Análise internacional:Eleições EUA 2024

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O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura!
O destaque desta edição é o Fórum Mundial da Alimentação, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O coop brasileiro foi representado em reuniões bilaterais, onde diversos temas relevantes foram discutidos. Acompanhe os detalhes em nossa análise. Boa leitura!
Regulamentação de serviços em plataformas tecnológicas e seu efeito para o cooperativismo
A 44ª edição do Direito no Coop aborda temas como impenhorabilidade de quotas-partes, LGPD, Justiça gratuita, multas e julgamentos no STF.