Cobrança de contribuição assistencial
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Direito no Coop | 66ª edição | 19/05/2026
📢 A 66ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Tributário em pauta abordamos a retomada do julgamento do recurso que discute a incidência de PIS, COFINS e CSLL sobre o ato cooperativo no STF. Confira a votação e uma primeira análise sobre os votos postos até o momento. 2️⃣ Na seção Fique por Dentro destacamos a afetação no STJ de recurso que discute a possibilidade de interposição de REsp contra decisão monocrática. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!
Análise Política | 92 edição | 30/03/2023
OCB defende o Ato Cooperativo em audiência pública na Câmara dos Deputados
