Licenciamento Ambiental

O texto em apreciação preserva a estrutura aprovada pela Câmara dos Deputados, com foco na criação de legislação moderna e funcional. Com destaque para:

• Compatibilidade com a Lei Complementar 140/2011, respeitando as competências federativas, evitando concentração na União e reduzindo conflitos institucionais.
• Promoção da segurança jurídica por meio da definição de modalidades distintas de licenciamento ambiental, considerando a diversidade de porte e potencial poluidor das atividades, além das particularidades regionais.
• Ampliação da eficiência e redução de conflitos entre órgãos, com foco nas atividades produtivas, proteção do meio ambiente e desenvolvimento nacional.

O Sistema OCB tem acompanhado de perto o tema e atuado de forma protagonista junto aos parlamentares da Frencoop e da FPA, com o objetivo de garantir que o novo marco legal promova agilidade e redução de custos para empreendedores e cooperativas, aumente a segurança jurídica e operacional no desenvolvimento de atividades produtivas e assegure um adequado nível de proteção e conservação do meio ambiente.