Novidades na legislação trabalhista e sindical

📢 A 65ª edição do Direito no Coop está no ar! ⚖️ Analisamos para você as últimas decisões dos Tribunais Superiores e os impactos sobre o cooperativismo. Confira os destaques das sessões do nosso informativo: 👉 Societário em Pauta: decisão do STJ que reconheceu a impenhorabilidade de quotas-partes de cooperativas de crédito após a LC nº 196/2022, protegendo o capital cooperativo. 👉 Tributário em Pauta: os novos limites e exigências da Receita Federal para a compensação de créditos tributários, com foco na IN RFB nº 2.314/2026. 👉 Trabalhista em Pauta: entendimento da 7ª Turma do TST que validou a rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao fornecimento de *EPIs com prazo de validade vencido. 👉 LGPD no Coop: a consolidação da ANPD como agência reguladora federal e sua nova estrutura institucional para fortalecer a fiscalização e regulação. 👉 Fique por Dentro: o STJ afetou o Tema nº 1378 para definir se as taxas médias de mercado do Banco Central podem ser critério exclusivo para aferir abusividade de juros. 🔎 Confira todos os detalhes no Direito no Coop. Boa leitura!

Uma política agrícola eficiente é fundamental para todos os países. De acordo com a OCDE, os subsídios ao setor alcançaram US$ 720 bilhões em 2020. No Brasil, o agronegócio é destaque pela resiliência na crise. Diante da importância de medidas de apoio aos agricultores, o país fomenta o financiamento do custeio, da comercialização, da industrialização e dos investimentos agropecuários por meio do Plano Safra. Para o ciclo 2021/22, o Plano conta com R$ 251,22 bilhões em crédito rural para todas as rubricas. Confira nesta edição como esse tipo de política pública favorece o setor agropecuário no Brasil e qual o papel do cooperativismo para que programas como esses possibilitem bons resultados para nossas cooperativas!

📢 A 64º edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Societário em pauta confira decisão do STJ que afastou a responsabilidade de instituição financeira em caso de golpe via PIX decorrente de engenharia social. 2️⃣ Na seção Tributário em Pauta abordamos o julgamento do STF sobre a figura do devedor contumaz e seus possíveis reflexos para cooperativas e demais contribuintes. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!

O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana tratará das últimas novidades da legislação trabalhista no Brasil.