Comitê Gestor do IBS
O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2024, seguindo para deliberação pelo Senado Federal. Espera-se que o Projeto seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, isso porque a Lei Complementar (LC) nº 214/2025 apenas estabeleceu a instituição temporária do Comitê Gestor até 31 de dezembro de 2025.
Contudo, nesta edição, apresentamos o cenário que envolve a instituição temporária do Comitê Gestor, atualmente suspensa em razão de disputa envolvendo associações de representação dos Municípios, as quais são responsáveis pelo desenvolvimento do processo eleitoral para instituição temporária do Comitê, nos termos do art. 481 da LC nº 214/2025.
O Sistema OCB segue atento em relação à evolução da regulamentação da reforma tributária para que haja segurança jurídica ao cooperativismo. Boa leitura!
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Atualizações dos normativos trabalhistas
Nesta edição da Análise Econômica, descubra como o Ramo Crédito se consolida como pilar de inclusão financeira no Brasil, com mais de 20 milhões de associados, uma carteira de crédito superior a R$ 464 bilhões e presença em 58% dos municípios brasileiros, sendo a única instituição financeira em 469 deles. Nesta edição, você confere a estrutura do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, o papel do FGCoop na proteção dos cooperados, um estudo que comprova a eficiência superior das cooperativas frente aos bancos tradicionais e os impactos socioeconômicos nas comunidades atendidas, além das principais tendências regulatórias e tecnológicas que moldam o futuro do setor. Boa leitura!
