Comitê Gestor do IBS
O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2024, seguindo para deliberação pelo Senado Federal. Espera-se que o Projeto seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, isso porque a Lei Complementar (LC) nº 214/2025 apenas estabeleceu a instituição temporária do Comitê Gestor até 31 de dezembro de 2025.
Contudo, nesta edição, apresentamos o cenário que envolve a instituição temporária do Comitê Gestor, atualmente suspensa em razão de disputa envolvendo associações de representação dos Municípios, as quais são responsáveis pelo desenvolvimento do processo eleitoral para instituição temporária do Comitê, nos termos do art. 481 da LC nº 214/2025.
O Sistema OCB segue atento em relação à evolução da regulamentação da reforma tributária para que haja segurança jurídica ao cooperativismo. Boa leitura!
Download
Reforma Tributária
Sistema Tributário
Veja mais
Análise Tributária | 41 edição | 04/03/2021
Definições sobre o desenho do ajuste fiscal
Análise Política | 125 edição | 01/01/2024
Cenário político de 2024 para o cooperativismo brasileiro
Análise Política | 115 edição | 21/09/2023
Plano Plurianual é recebido pelo Congresso
Análise Tributária | 176ª edição | 27/03/2025
Hoje é dia de análise tributária no Panorama do Coop. A edição desta semana destaca o PL 1087/2025, o projeto de lei que regulamenta a tributação sobre a renda. Confira os principais pontos da proposta, as perspectivas do coop e as próximas etapas da tramitação no Congresso Nacional. Boa leitura!
