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Comitê Gestor do IBS

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Análise Tributária | 181ª edição | 24/04/2025

O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2024, seguindo para deliberação pelo Senado Federal. Espera-se que o Projeto seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, isso porque a Lei Complementar (LC) nº 214/2025 apenas estabeleceu a instituição temporária do Comitê Gestor até 31 de dezembro de 2025.


Contudo, nesta edição, apresentamos o cenário que envolve a instituição temporária do Comitê Gestor, atualmente suspensa em razão de disputa envolvendo associações de representação dos Municípios, as quais são responsáveis pelo desenvolvimento do processo eleitoral para instituição temporária do Comitê, nos termos do art. 481 da LC nº 214/2025.


O Sistema OCB segue atento em relação à evolução da regulamentação da reforma tributária para que haja segurança jurídica ao cooperativismo. Boa leitura!

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Sistema Tributário

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Desde março de 2020, o Sistema OCB publica, semanalmente, análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas.

Todos os assuntos relevantes para o cooperativismo dentro das pautas econômicas que estão no nosso radar. 

Entender as transformações que estão acontecendo no Brasil e no mundo é fundamental para construir estratégias mais assertivas para este ano. Então, que tal revisar as análises do ano que passou, para compreender melhor os desdobramentos que estão vindo por aí?

Boa leitura!

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