Reforma Tributária | A reforma da renda

Nova Etapa da Reforma Tributária
O Governo Federal apresentou, em março, a proposta de regulamentação da segunda etapa da reforma tributária, voltada à tributação da renda, na forma do PL 1087/2025. A iniciativa busca modernizar o sistema atual, promover maior
progressividade e equidade fiscal, além de complementar as alterações já aprovadas com a Emenda Constitucional no132/2023, que tratou da tributação sobre o consumo.
Nesta edição, trazemos uma análise dos principais pontos da proposta, os impactos esperados para o setor cooperativista e os próximos passos no Congresso Nacional. O Sistema OCB segue atuando junto aos tomadores de decisão para garantir que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e adequadamente contempladas no novo desenho tributário.
Boa leitura!
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Apresentamos as novidades que trazem impactos nas relações de trabalho, entre elas destacamos dois temas: o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira todos os detalhes aqui. Boa leitura!
A 44ª edição do Direito no Coop aborda temas como impenhorabilidade de quotas-partes, LGPD, Justiça gratuita, multas e julgamentos no STF.
O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura!
O destaque desta edição é o Fórum Mundial da Alimentação, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O coop brasileiro foi representado em reuniões bilaterais, onde diversos temas relevantes foram discutidos. Acompanhe os detalhes em nossa análise. Boa leitura!