Comitê Gestor do IBS
O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2024, seguindo para deliberação pelo Senado Federal. Espera-se que o Projeto seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, isso porque a Lei Complementar (LC) nº 214/2025 apenas estabeleceu a instituição temporária do Comitê Gestor até 31 de dezembro de 2025.
Contudo, nesta edição, apresentamos o cenário que envolve a instituição temporária do Comitê Gestor, atualmente suspensa em razão de disputa envolvendo associações de representação dos Municípios, as quais são responsáveis pelo desenvolvimento do processo eleitoral para instituição temporária do Comitê, nos termos do art. 481 da LC nº 214/2025.
O Sistema OCB segue atento em relação à evolução da regulamentação da reforma tributária para que haja segurança jurídica ao cooperativismo. Boa leitura!
Download
Reforma Tributária
Sistema Tributário
Veja mais
Análise Política | 25 edição | 2020-09-03 00:00:00
Olhando para a inflação | A busca pela contenção da alta do preço dos alimentos 24ª Edição – De olho nos gastos I Orçamento, Reforma Administrativa e Auxílio Emergencial
Análise Seguros | 1ª edição | 2025-04-29 03:00:00
O Boletim Informativo sobre Cooperativas de Seguros nasce com o propósito de consolidar e divulgar, de forma periódica e acessível, as ações, marcos regulatórios, eventos e iniciativas estratégicas que envolvem o desenvolvimento do 8º ramo do cooperativismo brasileiro – o cooperativismo de seguros.
Análise Tributária | 135 edição | 2024-04-25 00:00:00
Governo entrega primeiro texto da Regulamentação da Reforma Tributária
SISTEMA OCB © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
