Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Transporte
Multas aplicadas às cooperativas
Transporte rodoviário de cargas
Atualizado em 16/03/2026Descrição
A OCB vem atuando de forma sistêmica, coordenada e estratégica para mitigar situações de equívocos interpretativos de normativos e na resolução de problemas de comunicação de autos de infração aplicados às cooperativas. Com aprimoramento da fiscalização eletrônica, automaticamente o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) diversas situações de autuações vem acontecendo, seja relacionado a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, Vale Pedágio Obrigatório, Baixa no MDF-e, entre outros pontos.
Atores-chave
Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Proposta
Fortalecimento do diálogo institucional permanente com os órgãos fiscalizadores e reguladores, especialmente a ANTT, visando à uniformização de entendimentos, à revisão de procedimentos de fiscalização eletrônica e à construção de orientações técnicas claras que diferenciem, de forma objetiva, as operações cooperativas das relações mercantis tradicionais.
