Descrição

A proposta altera dispositivos da Emenda Constitucional 132/2023, para corrigir o tratamento concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor da reciclagem. O objetivo é alterar pontos que vêm gerando impactos sobre a valorização dos materiais recicláveis e sobre os incentivos à economia circular.

Posicionamento

A OCB apoia a proposta, que gera impactos positivos diretos para as cooperativas de reciclagem ao recuperar a competitividade dos materiais recicláveis frente aos materiais primários e corrigir os impactos ocasionados pela Reforma Tributária. Ao instituir tratamento tributário diferenciado, com isenção de IBS e CBS para os vendedores de recicláveis e concessão de crédito aos compradores, a proposta amplia o acesso das cooperativas a mercados mais estruturados, possibilitando o aumento do faturamento e da renda dos cooperados.

Além disso, a matéria reconhece de forma expressa o valor social, ambiental e econômico das cooperativas, reafirmando seu papel estratégico na promoção da economia circular. Nesse sentido, a PEC representa um avanço relevante para o fortalecimento das cooperativas de reciclagem, com impactos positivos para o setor e para a sociedade.

Autoria

Deputado Arnaldo Jardim (SP)