Descrição

O projeto dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos Biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas.

Posicionamento

O estabelecimento de uma norma geral para a conservação e o uso sustentável dos biomas brasileiros tem o potencial de orientar e harmonizar as ações do Poder Público em todas as esferas federativas, promovendo o desenvolvimento sustentável de forma integrada e consistente. Ao fornecer diretrizes claras, a matéria contribui para a articulação de políticas públicas que considerem a preservação ambiental aliada à produção, à ocupação territorial e à promoção do bem-estar das populações que dependem diretamente desses ecossistemas.

A proposição legislativa, além de reforçar a necessidade de adoção de medidas de comando e controle, reconhece a relevância de iniciativas de fomento, extensão agropecuária, titulação de áreas e segurança jurídica. Essa abordagem equilibrada busca não apenas proteger os biomas, mas também gerar condições para que atividades econômicas e sociais sustentáveis possam se desenvolver de forma organizada e responsável, ampliando os benefícios ambientais, econômicos e sociais em todo o território nacional.

Autoria

Deputado Sérgio Souza (PR)