Descrição

Considerando os princípios da unicidade e da liberdade sindicais, e com base no paralelismo sindical, torna-se fundamental a promoção de um ambiente de segurança jurídica para a atuação das entidades sindicais do sistema cooperativista, a fim de garantir e estimular a qualidade e a eficiência das negociações coletivas de trabalho, reduzir custos, resguardar direitos, prevenir responsabilidades e garantir o equilíbrio das relações de trabalho.

Ator-chave

Ministério do Trabalho e Emprego.