Descrição

A proposta dispõe sobre o novo marco legal para as parcerias público-privadas (PPPs), reformulando a legislação sobre PPPs (Lei 11.079/04) e concessões (Lei 8.987/95).

Posicionamento

As parcerias público-privadas (PPPs) são importantes veículos para que as cooperativas possam gerar ainda mais valor na região onde atuam. Trata-se de uma modalidade de contratação pública que, por sua natureza, é estável, de longo prazo e focada em resultados. Os contratos se constituem como verdadeiros legados transgeracionais, pois seus prazos de vigência podem variar de 5 a 35 anos, constituindo-se em uma verdadeira política de Estado.

Assim, a OCB é apoia a aprovação de um novo marco legal para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que propicie a participação das cooperativas. Acreditamos que projetos de PPPs, liderados e incentivados pelo setor cooperativista, serão uma marca de qualidade no gasto público para a cidade em que atuam, gerando aprimoramento do ecossistema nos territórios impactados pelo nosso movimento e fortalecendo a capacidade dos municípios de se desenvolver social e economicamente, cumprindo plenamente suas vocações produtivas.

Autoria

Deputado Paulo Abi-Ackel (MG)