Descrição

O projeto cria o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais causados por desastres naturais relacionados a
chuvas, com o objetivo de indenizar vítimas de eventos como inundações, enxurradas ou alagamentos, desde que a
ocorrência seja reconhecida como calamidade pública pela autoridade competente.

Posicionamento

O projeto visa criar um mecanismo permanente de proteção às comunidades mais vulneráveis aos efeitos de desastres ambientais relacionados a chuvas, como inundações, enxurradas e alagamentos. Ao transferir parte do risco financeiro enfrentado pelas famílias para um regime de seguro coletivo, a matéria pretende reduzir a exposição patrimonial e social dessas populações.

Embora o mérito da iniciativa seja relevante, o texto ainda demanda aprimoramentos para assegurar sua viabilidade, equilíbrio financeiro e adequada integração com as políticas públicas de prevenção e resposta a desastres. Além disso, é fundamental que a proposta seja apresentada à sociedade de forma clara, como uma obrigatoriedade que produz benefícios coletivos, reforçando a lógica de solidariedade, proteção social e redução de impactos econômicos decorrentes de eventos climáticos extremos.

Autoria

Deputada Tabata Amaral (SP)