Ramo Saúde
PL 2.338/2023 – Regulamentação da inteligência artificial
Inteligência Artificial
Atualizado em 13/03/2026Descrição
O projeto visa estabelecer normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil.
Posicionamento
A OCB tem acompanhado de perto os debates em torno do projeto, reconhecendo que a evolução e a implementação de tecnologias baseadas em inteligência artificial terão impacto significativo e transformador sobre as cooperativas em todo o país. Trata-se de tema estratégico para o modelo cooperativista, pois influencia diretamente a forma como as cooperativas operam, se relacionam com seus associados e prestam seus serviços.
No âmbito da saúde, o cooperativismo, em especial o Sistema Unimed, tem participado ativamente das audiências públicas promovidas no Congresso Nacional, defendendo a adoção da inteligência artificial de maneira ética, responsável e alinhada à melhoria da qualidade assistencial e à segurança do paciente.
Diante de debates e da participação de diversos atores estratégicos, a OCB segue atuando de forma articulada com as cooperativas para contribuir com a construção de um texto equilibrado, que seja aplicável à realidade do setor, assegure a ética nas relações e valorize o trabalho e o conhecimento humano.
Autoria
Senador Rodrigo Pacheco (MG)
Ressalvas
Proposta
Aprovação de substitutivo que seja amplamente debatido com a sociedade, envolva entidades públicas e privadas, seja convergente e tenha um tempo adequado de aplicação.
Situação atual
Câmara dos Deputados
CEIA
Aguarda apresentação de parecer pelo dep. Aguinaldo Ribeiro (PB). Posteriormente, será apreciado pela Comissão Especial e Plenário.
Tramitação completa
Senado Federal
CTIA
Aprovado o substitutivo do sen. Eduardo Gomes (TO).
PLEN
Aprovado o texto, nos termos do substitutivo da CTIA.
Câmara dos Deputados
CEIA
Aguarda apresentação de parecer pelo dep. Aguinaldo Ribeiro (PB). Posteriormente, será apreciado pela Comissão Especial e Plenário.
