Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Infraestrutura
Ampliação das Competências das Cooperativas Autorizadas para Atender Todas as Classes de Consumo
Sustentabilidade das Cooperativas no Setor Elétrico
Atualizado em 12/03/2026Descrição
A atuação das cooperativas autorizadas tem papel essencial no fornecimento de energia elétrica em regiões rurais e de baixa densidade populacional, contribuindo para a continuidade do atendimento, a modicidade tarifária e o desenvolvimento local. Atualmente, o fornecimento de energia a novos consumidores é restrito àqueles classificados como rural, conforme previsto no Decreto 6.160/2007. Porém, passados 18 anos de sua edição, o normativo está obsoleto e promove insegurança jurídica. Ao longo desse período, o consumo energético das regiões atendidas pelas cooperativas sofreu profundas mudanças. A diversificação econômica e as modernizações nas cadeias de produção agropecuária e de serviços trazem a necessidade de mecanismos mais eficientes e adequados de fornecimento de energia.
Diante da evolução das atividades produtivas e da ampliação da demanda por energia em áreas atendidas por cooperativas, torna-se necessário atualizar o marco regulatório para permitir que essas organizações possam atender todas as classes de consumidores, sem limitação de carga, e com áreas de atuação claramente definidas e reconhecidas. Essa atualização garante melhor aproveitamento da infraestrutura existente, maior segurança jurídica e condições para que a energia cooperativa continue contribuindo para o desenvolvimento regional.
Atores-chave
Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica.
Proposta
Promover a atualização do marco normativo das cooperativas autorizadas, garantindo que possam atender todas as classes de consumidores em suas áreas de atuação, sem restrição de carga, assegurando maior eficiência operacional, previsibilidade regulatória e condições para o desenvolvimento regional. Fundamental definir normativos específicos que reconheçam oficialmente a área de atuação das cooperativas, fortalecendo a prestação do serviço, otimizando investimentos em infraestrutura e ampliando os benefícios da energia cooperativa para toda a comunidade.
