Descrição

O projeto altera a legislação sobre normas reguladoras do trabalho rural para possibilitar a troca de dias, especialmente entre pequenos produtores rurais.

Posicionamento

A proposta é positiva para o setor rural, pois permite e regulamenta a chamada “troca de dias” para o trabalho no campo, não configurando vínculo de emprego entre os pequenos produtores. Esse instituto consiste na prestação de serviços, geralmente na forma de ajuda mútua, entre pequenos produtores rurais, podendo envolver a participação eventual de dependentes, em atividades ou períodos que exigem maior mão de obra.

Trata-se de uma prática tradicional, voltada para a cooperação comunitária, que agiliza o trabalho, aumenta a produção e fortalece os laços entre os participantes. O projeto reconhece essa forma de trabalho compartilhado, valorizando a autonomia e a organização dos produtores rurais.

Autoria

Deputado Emidinho Madeira (MG)