Descrição

O projeto tem como objetivo regulamentar a jornada de trabalho dos empregados nas indústrias relacionadas à produção de carne e seus subprodutos, considerando o elevado número de acidentes sofridos pela categoria. Dispõe que a jornada não poderá ser superior a 8 horas por dia e 40 horas semanais, de segunda à sexta-feira. Esclarece que trabalhos aos finais de semana deverão ser precedidos de negociação coletiva e que os contratos vigentes deverão ser ajustados, sendo vedada a redução salarial.

Posicionamento

O setor conta com uma Norma Regulamentadora específica, a NR36, que trata da saúde e segurança do trabalhador. É o único setor industrial que prevê pausas térmicas ou psicofisiológicas de até 60 minutos por dia, o que resulta em uma jornada efetiva de 39 horas semanais. Com a implementação da NR36, diversas melhorias foram observadas, como a redução das reclamações relacionadas ao trabalho e a melhoria nas condições do ambiente laboral.

Pela realidade atual do segmento, o projeto tão somente vai burocratizar e onerar os custos do setor, especialmente ao exigir negociação coletiva para implementação ou alteração da jornada aos finais de semana. Ademais, a obrigatoriedade de ajustar contratos existentes sem reduzir salários afetará diretamente o caixa das cooperativas. Contrariando os objetivos do projeto, não há evidências de que ele contribuirá para reduzir o número de acidentes de trabalho; dados da Previdência Social indicam que o número de acidentes e afastamentos no setor está dentro da média nacional. Dessa forma, a proposta aumentará os custos de produção, burocratizará as relações de trabalho e poderá impactar negativamente a inflação e a competitividade internacional do setor.

Autoria

Deputado Alexandre Lindenmeyer (RS)