Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Agropecuário
Políticas de garantia de preços
Garantia de renda ao produtor e regularidade de abastecimento
Atualizado em 13/03/2026Descrição
Paralelamente às políticas de crédito e seguro rural, programas como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) têm papel fundamental como ferramenta de suporte e proteção ao produtor rural, visando à diminuição de eventuais prejuízos devido às reduções bruscas nos preços de mercado. A adoção de tal instrumento de comercialização da produção agrícola pode acontecer pela compra dos produtos, pela equiparação do preço ao valor de mercado ou pela subvenção.
Com objetivo similar, o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) é uma das ações de apoio ao setor. Além de se integrar com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ele tem como objetivo garantir a sustentação de preços do agricultor familiar, estimular a diversificação da produção agropecuária e articular as diversas políticas de crédito e de comercialização agrícola. O PGPAF garante às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento que, em caso de baixa de preços no mercado, haverá um desconto no pagamento do financiamento, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia do produto.
Atores-chave
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Fazenda.
Propostas
Garantia de orçamento suficiente e disponível para os mecanismos de subvenção econômica concedida ao produtor rural e/ou suas cooperativas, como o PEP e PEPRO, que fazem parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM).
Aperfeiçoamento dos mecanismos vinculados à PGPM e ao PGPAF, considerando os custos reais de produção dos diferentes produtos nas diversas regiões do país, respeitando as características regionais.
