Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Agropecuário
Selo Biocombustível Social
Fortalecimento da agricultura familiar
Atualizado em 16/03/2026Descrição
Em relação a este instrumento estratégico no âmbito da Política Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), amplamente presente no dia a dia das cooperativas, reiteramos a necessidade da garantia de regulamentações suficientes à realidade dos beneficiários do Selo, principalmente no que diz respeito à manutenção dos fornecedores e logo à garantia da inserção de milhares de agricultores familiares, vinculados às cooperativas, na cadeia de produção do biocombustível nacional.
Além da habilitação das cooperativas do CAF, que devem ser contempladas na política pública, é fundamental assegurar que cooperativas sem esse enquadramento permaneçam aptas, permitindo que agricultores familiares associados, portadores do CAF na pessoa física, continuem fornecendo ao programa. Essa medida é essencial para garantir a sustentabilidade e a perenidade da PNPB.
Atores-chave
Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério de Minas e Energia.
Propostas
Manter e aprimorar o Programa Selo Biocombustível Social (SBS), com foco na inclusão e organização da cadeia produtiva da agricultura familiar por meio do cooperativismo.
Revogar o limite de 15% para aquisição de matéria-prima oriunda de agricultores familiares vinculados a cooperativas sem DAP/CAF, valorizando o cooperativismo como instrumento de organização da cadeia agropecuária.
