Descrição

A OCB segue sua atuação para o devido enquadramento do cooperativismo agropecuário da agricultura familiar ao Pronaf. Nossa atuação está focada na continuidade dos ajustes relacionados aos critérios de acesso ao Pronaf, com o objetivo de retornar esses agricultores familiares para esta importante política pública por meio de suas cooperativas portadoras do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Nesse sentido, é importante destacar que o principal avanço nesse contexto foi a flexibilização parcial do critério de elegibilidade para acesso ao programa por meio da publicação da Resolução CMN nº 5.230/2025 após diversas reuniões e ações do Sistema OCB. Esse normativo publicado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) permite, até o fim da safra 25/26, que as cooperativas, que possuem entre 60% e 75% de cooperados com CAF ativo, acessem crédito no âmbito da política pública, desde que tenham um teto de receita bruta anual de até 100 milhões de reais.

Diante deste contexto de alterações que se iniciaram em 2023, dado que ainda existem limitações ao acesso dos agricultores familiares por meio de suas cooperativas ao Pronaf, para 2026 continuaremos o diálogo junto ao poder executivo visando à retomada definitiva das cooperativas, que estão à parte da política pública, ao Pronaf.

Atores-chave

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.