Agenda Institucional do cooperativismo
Ramo Agropecuário
Aquisição de alimentos da agricultura familiar (PAA e PNAE)
Fortalecimento da agricultura familiar
Atualizado em 16/03/2026Descrição
Para ampliar o papel do Estado na sustentabilidade e inserção dos produtores rurais da agricultura familiar nos mercados, o governo federal estruturou um conjunto de políticas públicas que incentivam as compras governamentais de produtos cultivados por esses grupos. Entre os exemplos mais bem-sucedidos estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Esses programas desempenham papel estratégico na política de escoamento da produção e na garantia da segurança alimentar e nutricional do país. Além de abastecerem a rede pública de ensino, os alimentos adquiridos da agricultura familiar são destinados a projetos sociais e de desenvolvimento econômico, podendo também compor estoques públicos, abastecer bancos de alimentos, ser doados a instituições assistenciais, distribuídos em cestas para famílias em situação de vulnerabilidade ou comercializados com pequenos criadores e agroindústrias.
Nesse sentido, trabalhamos continuamente pela manutenção e pelo fortalecimento desses programas e ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, por meio de políticas públicas que valorizem o setor e evidenciem os diferenciais do cooperativismo.
Atores-chave
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Propostas
Preservação dos orçamentos dos programas de aquisições de alimentos, com vistas ao efetivo atendimento da política pública.
Assegurar que as cooperativas estejam devidamente enquadradas para possibilitar seu acesso aos programas disponíveis.
Manutenção da arquitetura dos programas, garantindo o acesso das cooperativas como agentes fornecedores.
Garantia do percentual mínimo de aquisição da agricultura familiar, em concordância com as realidades locais.
Incentivar, por meio da política de compras governamentais, a agricultura familiar e suas cooperativas, com fomento à produção sustentável, ao processamento e industrialização de alimentos e à agregação de valor à produção.
