Ramo Agropecuário
Regulamentação de temas de defesa agropecuária
Defesa Agropecuária
Atualizado em 13/03/2026Descrição
Assegurar que os sistemas de controle da defesa agropecuária brasileira sejam efetivados com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e ambiental, é uma necessidade para seu bom funcionamento, afastando possíveis riscos inerentes à continuidade e viabilidade da produção agropecuária e o acesso aos mais diversos mercados. Sendo assim, buscamos viabilizar não somente a produção agropecuária nacional de maneira sustentável, de forma econômica, social e ambiental, mas também que haja continuidade e harmonia das relações comerciais no Brasil e no mundo.
Atores-chave
Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Casa Civil.
Proposta
Garantir a devida regulamentação da Lei nº 14.785/2023 (Defensivos Agrícolas), da Lei n° 14.515/2022 (Autocontrole) e da Lei n° 15.070/2024 (Bioinsumos), do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) e do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos (PNRA).
Colaborar com as atualizações e complementações relacionadas ao RISPOV e ao RIISPOA, além de medidas que disciplinam o bem-estar animal.
