Descrição

A proposição altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997), para modernizar e adequar o marco regulatório de cultivares com a realidade atual no setor de sementes, pesquisa e desenvolvimento.

Posicionamento

Proteção de Cultivares refere-se à tutela dos direitos de propriedade intelectual sobre novas cultivares desenvolvidas pelo obtentor. Em síntese, o substitutivo apresentado ao projeto versa sobre três questões principais: ampliação de prazos de proteção, criminalização da pirataria e remuneração sobre a semente reservada para uso próprio. A proposta busca, principalmente, o estabelecimento de ambiente regulatório adequado para o desenvolvimento de novas cultivares adaptadas e mais produtivas, além de revitalizar pesquisas em culturas atualmente negligenciadas.

Do ponto de vista do cooperativismo, o mérito da proposta é positivo para o setor produtivo como um todo, especialmente em termos de Pesquisa & Desenvolvimento e avanços na inovação de cultivares. Apesar disso, a OCB monitora o tema para assegurar que sejam preservadas a operacionalização adequada e a fiscalização das obrigações na relação entre produtor e obtentor, evitando a transferência indevida de
responsabilidades ou custos adicionais para as cooperativas agropecuárias envolvidas nessas cadeias.

Autoria

Deputado Giovani Cherini (RS)