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Nova lei de seguros fortalece cooperativas e amplia acesso ao mercado securitário
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Seminário promovido pelo Sistema OCB debate o impacto da Lei Complementar 213/2025 e abre caminho para mercado mais inclusivo e competitivo
Parlamentares, presidente do Sistema OCB e representantes da Susep participaram da realização do Seminário de Seguros da Casa do CooperativismoO debate sobre os desafios e oportunidades do cooperativismo de seguros no Brasil foi tema do seminário Cooperativismo de Seguros: um novo capítulo para o coop, nesta quarta-feira (19), promovido pelo Sistema OCB. Em um momento marcado pela entrada em vigor da Lei Complementar (LC) 213/2025, o evento reuniu especialistas, autoridades e líderes do setor para destacar o papel transformador das cooperativas no desenvolvimento econômico e social do país.
A mesa de abertura contou com a presença de lideranças do setor, como os deputados federais Vinicius Carvalho (SP), Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e Reginaldo Lopes (MG), além do superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a criação do Ramo Seguros representa um avanço significativo para o cooperativismo brasileiro. Ele afirmou que a nova legislação proporciona um ambiente regulatório seguro e propício para que as cooperativas atuem com solidez nesse segmento, além de oferecer serviço de qualidade e acessível aos cooperados. “Agora, o desafio é construir um modelo sustentável e eficiente, aproveitando o respaldo institucional e a base parlamentar que ajudaram a viabilizar essa conquista”, disse.
“Hoje, oficialmente, o Sistema OCB acolhe o cooperativismo de seguros e, esse, é um momento de cautela técnica, mas também de uma oportunidade extraordinária. A Casa do Cooperativismo está pronta para ordenar e catalisar esse processo, com a garantia de consolidar um cooperativismo de seguros sólido e acessível aos 30 milhões de cooperados que teremos até 2027”, completou Márcio.
Superintendente da Susep, Alessandro OctavianiPor sua vez, Alessandro Octaviani ressaltou que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos no mercado de seguros, evidenciados por tragédias como a do Rio Grande do Sul, na qual o prejuízo estimado superou, em muito, a cobertura oferecida pelas seguradoras. Para ele, essa lacuna evidencia a necessidade de um modelo mais inclusivo e abrangente. “A SUSEP reconhece o papel do cooperativismo na democratização do acesso aos seguros e reforça seu compromisso com uma regulação equilibrada, que fortaleça o setor e atenda às demandas de uma economia diversa e em constante transformação”, declarou.
Octaviani reforçou que o cooperativismo é um modelo de negócio que gera e distribui riqueza de forma extremamente efetiva. “Nosso compromisso é construir uma regulação parceira, porque o futuro do Brasil passa pelo futuro do cooperativismo. Precisamos oferecer produtos que agreguem valor e preencham as lacunas do mercado de seguros”.
Deputado Arnaldo JardimO deputado Arnaldo Jardim afirmou que o avanço do cooperativismo de seguros exige diálogo permanente entre o setor e os órgãos reguladores. Ele lembrou que a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) está comprometida em garantir segurança jurídica e transparência nesse processo para permitir que as cooperativas cresçam com qualidade e responsabilidade. “A regulação bem estruturada fortalecerá o movimento e possibilitará sua expansão com bases sólidas e benefícios não apenas aos cooperados, mas à economia do país como um todo”.
Jardim destacou ainda que o Brasil possui todas as ferramentas para prosperar. “Vamos crescer com a devida atenção e com garantia de segurança para que o setor avance com inovação, estabilidade jurídica e regras claras. A Frencoop apoia essa regulação e está pronta para colaborar nessa etapa”, comemorou.
A nova legislação estabelece regras claras para o funcionamento das cooperativas de seguros ao proporcionar um ambiente regulatório seguro com atuação em diversos segmentos do mercado. As cooperativas já podem oferecer produtos como seguros de vida, patrimoniais e veiculares, o que gera ampliação da concorrência e democratização ao acesso aos serviços de seguros no Brasil.
A LC 213/2025 trouxe alterações significativas ao Decreto-Lei 73/1966, que regula o setor de seguros no Brasil. Até então, as cooperativas estavam restritas a atuar apenas nos segmentos de seguro de saúde, de acidente de trabalho e agrícola. Com a nova legislação, elas passam a operar em quase todos os ramos, com exceção de previdência privada e de capitalização aberta.
A abertura do setor foi fruto de um longo debate, impulsionado pelo crescimento das associações de proteção veicular criadas para atender nichos desassistidos, como motoristas de aplicativos e proprietários de veículos antigos. No entanto, a ausência de regulamentação levou muitas dessas entidades a serem investigadas pela Susep e diversos outros órgãos, o que intensificou a celeridade para a consolidação de um arcabouço legal mais adequado.
Impacto positivo
Seminário de seguros aconteceu no auditório do Sistema OCB
A professora Angélica Carlini explicou que o mutualismo é um pilar essencial do mercado de seguros e precisa ser bem compreendido para garantir a sustentabilidade das cooperativas que atuarão nesse setor. “O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para ampliar a cultura de seguros entre seus cidadãos e produtores rurais. Para que as cooperativas tenham sucesso, é fundamental capacitar lideranças, colaboradores e cooperados, além de tornar os seguros mais acessíveis e compreensíveis, para que sejam percebidos como um valor agregado e não apenas como um custo”.
Ela também ressaltou que sustentabilidade e solvência em um fundo mutual exigem estudos rigorosos de risco e análises estatísticas detalhadas. “O desafio do cooperativismo de seguros será estruturar produtos que atendam às necessidades dos cooperados, com distribuição acessível e contratos claros”, concluiu.
Como relator da LC 213/25, o deputado Vinicius Carvalho falou sobre a regulamentação da lei. “Foi fruto de uma construção coletiva entre a sociedade civil e o parlamento, que atendeu a demanda crescente do setor. O reconhecimento legal, a partir de agora, garante um ambiente seguro para a operação das cooperativas e oferece proteção aos consumidores, bem como estabilidade ao mercado. A aprovação expressiva da lei reflete a maturidade do debate e o entendimento de que o cooperativismo pode desempenhar um papel fundamental no setor de seguros”.
“Uma lei nasce de uma necessidade da sociedade. O projeto das cooperativas de seguros começou em 2015 e só foi possível porque houve participação ativa do movimento. O Parlamento reconheceu a importância dessa regulamentação para garantir um crescimento sustentável e estruturado”, completou o deputado.
O consultor da Federação Internacional de Seguros Cooperativos e Mútuos (ICMIF), entidade setorial da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Edwar Potter, trouxe a visão de que cooperativas de seguros fazem parte de um movimento global que alia economia solidária e serviços financeiros sustentáveis. “Diferente das seguradoras tradicionais, as cooperativas possuem um compromisso com a equidade e o benefício de seus associados, além de dar prioridade à autogestão e a distribuição justa dos recursos.” Ele destacou que o desafio é estruturar modelos sólidos, baseados na intercooperação e no entendimento profundo do mercado, com competitividade e viabilidade econômicas do setor.
“As seguradoras cooperativas e mútuas já representam US$10 trilhões em ativos no mundo. Para fortalecer esse modelo no Brasil, é essencial criar alianças entre cooperativas, desenvolver produtos personalizados e educar os cooperados sobre seguros”, finalizou Potter.
Desafios e perspectivas
Embora a lei já esteja em vigor, a regulamentação ainda está em fase de discussão. Os principais desafios incluem a definição de regras proporcionais ao porte das cooperativas, as exigências de capital mínimo para operação e a questão das multas aplicadas às associações de proteção veicular.
O presidente da Seguros Unimed, Helton Freitas, compartilhou sua experiência e destacou a inspiração por trás da empresa. “A trajetória da Seguros Unimed demonstra que é possível aliar eficiência econômica ao compromisso com os cooperados. Nossa história reforça que as cooperativas podem oferecer soluções sólidas e sustentáveis, para manter o equilíbrio entre solidez financeira, responsabilidade social e atendimento às necessidades dos associados”.
Carlos Queiroz, diretor de Supervisão Comercial e Seguros da Susep, salientou que a sanção da LC 213/25 é um divisor de águas para o mercado segurador brasileiro. “Esse novo marco regulatório estabelece diretrizes mais claras, introduz princípios inovadores e abre espaços para novos modelos econômicos no setor. Para o cooperativismo, essa mudança representa uma oportunidade histórica de crescimento e consolidação. Agora, cabe à SUSEP o papel de garantir uma regulação eficiente e uma supervisão que fortaleça esse novo panorama”.
ENS e Sistema OCB assinam memorando para capacitação Para fortalecer o setor, um memorando de entendimento foi assinado com a Escola de Negócios e Seguros (ENS), para capacitar dirigentes e interessados em criar cooperativas de seguro. O presidente da ENS, Lucas Vergílio, acredita que a lei aprovada consolida uma base jurídica moderna e inclusiva para o setor. ”Estamos diante de uma transformação sem precedentes no mercado segurador. O desafio, daqui pra frente, é garantir um ambiente de capacitação que proporcione um caminho promissor para os próximos anos do cooperativismo”, disse.
Impacto no Mercado de Seguros
A entrada das cooperativas no mercado de seguros promete aumentar a concorrência, reduzir preços e ampliar a cobertura no Brasil. Atualmente, apenas 30% da frota de veículos e menos de 10% das residências estão seguradas. "Com uma regulação moderna, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais e abre espaço para um setor mais inclusivo e competitivo", destacou Márcio Lopes de Freitas.
Ao final do evento, Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, lembrou que a construção da LC 2131/25 foi um processo coletivo e estratégico, fruto do esforço conjunto de parlamentares, cooperativistas, especialistas e equipe técnica do Sistema OCB. “Durante anos, foi preciso dialogar, esclarecer e mostrar o potencial do cooperativismo para o setor de seguros. Criamos um plano de ação estruturado que garantirá acolhimento às cooperativas, que serão capacitadas e apoiadas para sua consolidação no mercado. Com iniciativas voltadas à comunicação, capacitação, regulação e articulação institucional, o cooperativismo está pronto para protagonizar essa nova fase do setor segurador no Brasil”, concluiu.
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