Conheça as prioridades da representação institucional do coop em 2026

No ano em que a Agenda Institucional do Cooperativismo completa duas décadas com um histórico de conquistas para o cooperativismo brasileiro, a representação institucional do movimento definiu novas prioridades e está em articulação para seguir avançando na consolidação de um ambiente político e regulatório favorável ao desenvolvimento das cooperativas.  

Essa mobilização assume papel estratégico no ano eleitoral, período em que o Congresso Nacional reduz o ritmo de suas atividades e, ao mesmo tempo, se ampliam as oportunidades de inserir as demandas das cooperativas nas agendas e nos programas de governo de candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo.

“Este é um ano decisivo para o Brasil. A representação institucional do cooperativismo manterá diálogo aberto e respeitoso, apresentando propostas e reafirmando sua contribuição ao desenvolvimento do país. Temos muito orgulho de chegarmos até aqui com o que há de mais valioso nas nossas relações: a credibilidade de um trabalho sério e legítimo, que leva à frente a bandeira de milhões de brasileiros por todo o país”, destaca o presidente do Conselho de Administração da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O mapa de prioridades está definido na Agenda Institucional do Cooperativismo 2026, lançada no dia 17 de março em cerimônia que reuniu lideranças cooperativistas e autoridades. Nesta edição, o documento reúne 61 proposições legislativas em acompanhamento no Congresso Nacional, 38 propostas relacionadas a políticas públicas no âmbito do Poder Executivo e 9 temas de repercussão geral em análise nos Tribunais Superiores.

Entre os temas de atenção da representação institucional do cooperativismo ao longo do ano estão a regulamentação das cooperativas de seguros e de telecomunicações, o marco regulatório das cooperativas de trabalho e ampliação do acesso das cooperativas de crédito a Fundos Constitucionais de Desenvolvimento. 

Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, a palavra-chave para a representação institucional do cooperativismo em 2026 é eficiência. “Precisamos concentrar nossos esforços em avanços regulatórios estratégicos, que resguardem um ambiente de negócios adequado ao desenvolvimento das cooperativas e que reforcem o papel do cooperativismo como instrumento de geração de trabalho e renda, inclusão produtiva e transformação da vida das pessoas”, afirma. 

No Congresso Nacional, a articulação em defesa dessas pautas é feita pela OCB em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O presidente da Frente, deputado Arnaldo Jardim (SP), afirma que o trabalho coordenado entre o movimento cooperativista e o Parlamento tem sido fundamental para garantir avanços legislativos e regulatórios para o setor.

“Hoje contamos com uma das maiores frentes parlamentares do Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores comprometidos com o fortalecimento do cooperativismo. Nosso trabalho envolve acompanhar a tramitação das propostas, promover debates técnicos, dialogar com lideranças partidárias e construir consensos que permitam avançar nas pautas prioritárias do setor. Nosso papel no Congresso Nacional é garantir que esse modelo tenha um ambiente regulatório adequado para continuar crescendo e gerando oportunidades para milhões de brasileiros”, destaca.

Confira as prioridades da representação institucional do cooperativismo em 2026: 

Seguros

A Lei Complementar 213/2025, que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros, está em fase de regulamentação e o Sistema OCB está atuado de forma estratégica e propositiva junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep), com o objetivo de contribuir para a construção de normas alinhadas aos princípios do cooperativismo e às regras do mercado de seguros. A expectativa é de que novas cooperativas de seguros comecem a ser registradas a partir do segundo semestre deste ano.

Telecomunicações e Energia

Também está em fase de regulamentação a Lei 15.324/2026, que autoriza as cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações em igualdade de condições com as empresas do setor. Sancionada em janeiro deste ano, a lei tem como objetivo ampliar a conectividade em regiões de baixa cobertura no país, como as rurais, por meio das cooperativas. Além de prover acesso à internet, as coops poderão ofertar telefonia móvel e telefonia fixa tradicional.

Já o Projeto de Lei (PL) 367/2026, de autoria do presidente da Frencoop, Arnaldo Jardim, permite o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica. A proposta busca atender uma lacuna existente entre as cooperativas autorizadas, que hoje enfrentam limitações regulatórias que comprometem sua sustentabilidade e sua capacidade de expansão.

Trabalho

A Lei 12.690/2012, que trata do marco regulatório das cooperativas de trabalho, também está em fase de regulamentação com o intuito de superar interpretações restritivas que ainda limitam sua atuação. O processo vem sendo acompanhado de perto pelo Sistema OCB, que pleiteia a regulamentação da lei por meio de decreto, com a inclusão de sugestões apresentadas ao Ministério do Trabalho e Emprego contendo as especificidades e posicionamentos do movimento cooperativista.

Crédito

Outra pauta relevante este ano é o PL 3.162/2024, que permite que as premiações em campanhas promocionais possam ser realizadas em forma de quota parte em sociedade cooperativa. A proposta fortalece as estratégias de educação financeira e o relacionamento com os cooperados, ampliando a competitividade das cooperativas no sistema financeiro.

Agropecuária

Publicada no final de 2024, a Lei 15.072/2024 reconhece a condição de segurado especial aos cooperados vinculados às atividades rurais, medida que fortalece a proteção social no campo e as cooperativas agropecuárias. A representação institucional do Sistema OCB acompanha de perto a implementação desta lei.

Desenvolvimento e Sustentabilidade

As proposições que ampliam e protegem os direitos das cooperativas estão recebendo atenção especial da OCB nacional nas áreas de desenvolvimento e sustentabilidade. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que amplia o acesso das cooperativas a importantes instrumentos de financiamento de desenvolvimento regional, tais como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Esses financiamentos são essenciais para viabilizar investimentos em infraestrutura e em projetos produtivos que impulsionam o desenvolvimento regional. 

Nos Tribunais Superiores, um dos temas de destaque para a representação institucional  do coop em 2026 é a discussão da constitucionalidade de dispositivos da nova Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). Com atuação direta na preservação do meio ambiente e no uso avançado de tecnologias verdes, as cooperativas estão particularmente interessadas na sistematização dos procedimentos de obtenção de licenças, com a garantia da proteção ambiental.

No Senado Federal, tramitam propostas prioritárias para o cooperativismo nessa área. Uma delas é o PL 5.082/2025, que dispõe sobre a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O PL ajusta o regime de incidência da TCFA à realidade atual, além de equacionar o impacto de custo que a taxa atualmente representa para as atividades produtivas das cooperativas.