O setor cooperativismo brasileiro está confiante no trabalho que o ministro Mendes Ribeiro desenvolverá no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A nomeação do deputado federal foi oficializada na manhã desta quinta-feira (18/8), durante uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o parlamentar, e divulgada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por meio de nota oficial. 

"Estamos otimistas e confiantes de que o novo ministro fará um bom trabalho à frente do Mapa. O que nós, cooperativistas, queremos são políticas públicas que levem crescimento, renda e segurança jurídica ao campo, aos produtores rurais”, comentou o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.   

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Nesta quinta-feira (18/8), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou da cerimônia oficial de abertura do Dia Nacional do Campo Limpo, em Rio Verde (GO). A data, celebrada em todo o Brasil, tem como principal objetivo levar as comunidades próximas às unidades de recebimento de embalagens a reflexão, conscientização e participação em atividades relacionadas à preservação do meio ambiente.

“Hoje, é apenas uma celebração para mostrar o que podemos fazer durante o ano”, disse Freitas, que complementou: “o Dia Nacional do Campo Limpo tem  total apoio do cooperativismo, que, por sua natureza, mobiliza seus associados à gestão do negócio fundamentada em uma visão sustentável que alie o economicamente viável, ecologicamente correto, socialmente justo e culturalmente aceito”. Ele disse ainda que as cooperativas já estão dando seqüência a essa linha de educação e conscientização dos produtores com outras ações como a realização de palestras, treinamentos e dias de campo.
O evento, promovido pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), reúne agricultores de todas as regiões.

Na ocasião, produtores foram premiados com o Destaque Campo Limpo 2011, em reconhecimento ao comprometimento com a devolução das embalagens utilizadas no campo.

Programa - A iniciativa une todos os elos do sistema para divulgar a preservação ambiental no campo e os bons resultados do programa de destinação de embalagens. O trabalho pioneiro, que já é referência no Brasil e no mundo, destina de forma ambientalmente correta 94% das embalagens plásticas vazias que são comercializadas anualmente.
 

Bandeiras importantes para o sistema cooperativista foram apresentadas à ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, durante audiência que contou com a presença de dirigentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A reunião ocorreu na noite desta quarta-feira (17/8), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).  

Na oportunidade, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, entregou à ministra um documento no qual estavam detalhados projetos determinantes para o desenvolvimento e a consolidação do setor. A comemoração do Ano Internacional das Cooperativas, 2012, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), entrou na pauta. Ideli Salvatti disse que encaminhará prioritariamente o projeto ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. 

Sobre a celebração, Freitas lembrou  que o tema “Cooperativas costroem um mundo melhor”, escolhido pela ONU, reforça o compromisso das cooperativas com o desenvolvimento social. “Hoje, cerca de 30 milhões de brasileiros estão envolvidos com o cooperativismo. Esse é um momento importante para disseminarmos os benefícios das práticas cooperativistas para a sociedade. Por isso, é fundamental o envolvimento e o apoio do governo federal. O cooperativismo, como enfatizou a própria ONU, tem um papel importante tanto econômica quanto socialmente. Ele oferece às pessoas um caminho para a geração de trabalho, renda e inclusão social”, disse. 

A regulamentação das cooperativas de trabalho, com a aprovação do Projeto de Lei 4.622/2004, em tramitação no Senado Federal, foi outra questão abordada durante o encontro. “Com esse marco regulatório, o segmento terá um amparo legal para crescer e se consolidar no mercado. Por isso, defendemos a votação e aprovação urgente”, explicou o presidente da OCB, dizendo que a entidade está de acordo com as alterações ao texto propostas no Senado. 

Também no Senado, o Projeto de Lei 3/2007, que revoga a Lei 5.764/71 e estabelece um novo regime jurídico para a constituição de sociedades cooperativas, é uma das prioridades da OCB. “Esse é, com certeza, um marco de extrema importância para todo o cooperativismo brasileiro. Será a renovação da Lei Geral do Cooperativismo, na qual constam todas as normas sobre a formação e o funcionamento das cooperativas”, disse Freitas.  

O senador Waldemir Moka, presidente da Frencoop, enfatizou a necessidade de avançar nas discussões sobre o tema. “É importante que o governo mantenha o diálogo com a OCB para discutir essas mudanças. O projeto é de interesse de todo o segmento”, complementou. 

Também participaram da reunião o superintendente e a gerente de Relações Institucionais da OCB, Renato Nobile e Tânia Zanella, respectivamente. Pela Frencoop, estavam ainda o coordenador político, ex-deputado Odacir Zonta, e os deputados Moacir Micheletto e Luiz Carlos Heinze.      

Nesta quarta-feira (17/8), o presidente da Associação dos Produtores de Cana do Vale do Mogi (Assomogi), Antônio de Azevedo Sodré, entregou uma placa ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. O objeto, segundo Sodré, “simboliza a gratidão da instituição pelo excelente trabalho que Freitas vêm realizando frente à OCB, em prol do cooperativismo brasileiro, em especial ao movimento pela aprovação do novo Código Florestal”.

 “Sem dúvida o trabalho da OCB para sensibilizar os deputados, e agora os senadores, da necessidade de votação do PLC 30/2011 é de fundamental importância, não só para a nossa associação, como também aos milhares de produtores rurais”, avaliou o presidente da associação. Fundada em 2004, Assomogi tem sede em Leme (SP) e conta 343 associados, produtores de cana-de-açúcar.
 

A criação de uma central de negócios para atender as demandas das cooperativas de transporte de cargas foi  tema de uma reunião realizada nesta terça-feira (16/8), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). “O setor exige uma manutenção periódica e preventiva de pneus e peças, além de um elevado consumo de combustíveis, explicou o gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da OCB, Gregory Honczar. “A intenção é maximizar os ganhos e minimizar os preços de aquisição dos produtos”, disse.

Gregory Honczar acredita que as cooperativas do ramo têm boas oportunidades para formar alianças estratégicas e conquistar vantagens no mercado. “É essencial que elas busquem soluções conjuntas por meio da intercooperação, o que resultará em maior custo-benefício. Na aquisição coletiva de pneus, por exemplo, é possível conseguir um preço diferenciado dependendo do volume do pedido", acrecentou o gestor.

Participam destas discussões representantes do Comitê Técnico Consultivo de Cargas do Ramo Transporte da OCB. A reunião de hoje é resultado do 1º Encontro de Negócios das Cooperativas de Transporte de Carga, realizado pela entidade no mês passado, em São Paulo. A proposta agora é elaborar um formato para a central de negócios e levar para a apreciação do colegiado.
 

Teve início na manhã de hoje o primeiro Encontro Nacional de Educação Cooperativa (Enec). A abertura contou com a presença e palestra do senador Cristovam Buarque, que defendeu a educação cooperativa como forma de iniciar a transformação necessária ao sistema educacional brasileiro.

O presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Márcio Lopes de Freitas, destacou o papel fundamental exercido pela instituição agindo na formação da base cooperativista e também junto à sociedade. Ele resumiu o objetivo do encontro: “Estão reunidas aqui nesses três dias as pessoas que coordenam esse trabalho de formação por todo o país, com o intuito de discutir e reavaliar o rumo da nossa educação cooperativista. Além dos programas nacionais do Sescoop, existem outros, fantásticos, executados em cada estado. O que nós queremos é socializar, ver o que cada um está fazendo, e promover um alinhamento geral, respeitando as diversidades regionais.”

Freitas ressaltou, ainda, a importância do engajamento do senador para alavancar as discussões sobre o tema: “sua presença hoje aqui é de fundamental importância, pois o cooperativismo educacional e a educação cooperativista no Brasil precisam de um ‘padrinho’.”

Autor de vários projetos no Senado Federal com o objetivo de aprimorar cada vez mais a educação brasileira, Cristovam Buarque se mostrou verdadeiramente entusiasmado com a proposta cooperativista e afirmou: “Eu mesmo não sei por que ainda não foi proposto, por que motivo eu não fiz, um projeto de lei para incluir o cooperativismo nos currículos escolares.” Para Cristovam, o cooperativismo, ensinado nas escolas não apenas como valor, mas como atividade econômica, é uma oportunidade que a juventude brasileira busca para se desenvolver e crescer profissionalmente.

Mais adiante, o senador convocou os educadores cooperativistas a lutar pela mudança no sistema educacional brasileiro. “O ensino do cooperativismo vai exigir uma revolução do sistema, que é totalmente necessária e possível. E vocês, enquanto líderes cooperativistas, precisam ajudar o Brasil a ter escolas capazes de ensinar o cooperativismo”. E complementou: “O progresso vem da educação; e eu sou defensor da escola cooperativa.”

O Enec segue até quinta-feira (18/8). Na programação estão previstas diversas oficinas de trabalho para que os participantes possam discutir profundamente os projetos realizados em todo o Brasil.
Para mais informações, acesse Enec – programação.

“Por meio do cooperativismo é possível, além de educar, proporcionar um ofício aos nossos jovens” disse o senador Cristovam Buarque, nesta terça-feira (16/8), na palestra de abertura do Encontro Nacional de Educação Cooperativa (Enec).  Para ele, o progresso vem por meio da educação. “Não existe futuro para o Brasil sem uma revolução educacional”. O senador falou ainda sobre os seus projetos que prevêem a comunicação com os estudantes deficientes em todos os níveis e modalidades da educação básica, nas instituições públicas e privadas de ensino.

“O assunto também faz parte da pauta do Enec”, disse o presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Márcio Lopes de Freitas.  No encontro está programada uma apresentação com a Fundação Dorina Nowill, entidade dedicada à inclusão social de pessoas com deficiência visual, abordando a questão da inserção delas nas escolas, mercado de trabalho e sociedade em geral.

O presidente do Sescoop pediu apoio ao senador para que a doutrina e os princípios cooperativistas estejam cada vez mais presentes na formação da população brasileira. “Acreditamos nas suas idéias e pedimos a sua ajuda para democratizar a inserção da educação cooperativa nos currículos escolares”.

O encontro segue até o dia 18 e mais informações sobre o evento vão estar à disposição no site  http://www.brasilcooperativo.coop.br.

 A incidência da contribuição previdenciária nas cooperativas foi o tema da palestra da auditora fiscal da Receita Federal (RF), Raquel Pereira de Almeida, na terceira reunião, deste ano, da Comissão Contábil Tributaria do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), em Brasília (DF).

A especialista tratou de quatro assuntos: tributação nas exportações das cooperativas rurais; inconstitucionalidade da contribuição do INSS do produtor rural; tributação de artesãos que trabalham em suas próprias residências e período de apuração do débito na prestação de serviço das cooperativas de trabalho. Para Raquel, existem muitas especificidades nas cooperativas que devem ser analisadas para que a organização e o cooperado não sejam penalizados. “O desconhecimento não perdoa o contribuinte de arcar com suas obrigações com o Fisco”, disse. 

Nas cooperativas de trabalho, por exemplo, a incidência da contribuição patronal é da empresa que contrata os serviços dos associados. "A cooperativa não paga contribuição patronal sobre a renumeração paga aos cooperados", enfatiza a auditora. “Para as que atuam no ramo agropecuário, as tratativas são outras, destacando novamente a grande diversidade que o setor apresenta".

A subrogação do cooperado foi outro ponto abordado por Raquel e está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).  Ela explica que a subrogação é a condição assumida pela cooperativa, por expressa disposição de lei, de ser diretamente responsável pelo recolhimento das contribuições devidas pelo produtor rural, pessoa física. “Quando o produtor entrega o produto para a cooperativa vender, esta fica, por sua vez, subrogada na obrigação do produtor. Neste caso, ela deve recolher a contribuição previdenciária”, esclareceu a auditora.

O evento continuará nesta terça-feira (16/8). O assunto será o reconhecimento da Receita Federal na cooperativas.

Com o objetivo de organizar propostas em âmbito nacional, representantes do ramo educacional estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (15/8), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Os participantes discutem o Plano de Trabalho 2011/2012 e outras ações estratégicas, ligadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), ao Plano Nacional de Educação (PNE), aos avanços e desafios do cooperativismo educacional, além de temas sobre o funcionamento interno, como a questão da tributação para cooperativas educacionais.

“O objetivo principal da reunião é construir o plano de trabalho para o próximo ano, como o detalhamento de cada ação que iremos executar”, afirmou o representante nacional do ramo, Marcos Henrique dos Santos. Segundo ele, o momento é ideal para se obter um retrato do cooperativismo educacional nos diversos estados do Brasil. “Alguns (estados) já possuem o ramo bem organizado. Com o encontro, poderemos sentir como estamos, para, então, delinearmos nossa pauta de atuação e organizar, nacionalmente, algumas demandas”, complementou Santos.

Os representantes também deverão aprovar, até o fim da tarde de hoje, a instalação do Conselho Consultivo do Ramo Crédito, fórum responsável pela proposição de ações de maior impacto para o segmento. O conselho será composto por um representante de cada unidade estadual da OCB, de acordo com o estatuto vigente.
 
Marcos Henrique dos Santos ressalta, ainda, que é de suma importância o engajamento de todos os estados para o fortalecimento do ramo. As unidades estaduais devem procurar a Gerência de Mercados da OCB para obter informações sobre o Conselho Consultivo.

A Organização das Cooperativas de Tocantins (OCB/TO) e a unidade estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/TO) sediam, nesta segunda e terça-feira (15 e 16/8), uma reunião do Comitê de Monitoramento do Sescoop, em Palmas (TO). O comitê é coordenado por Susan Vilela, gerente de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop. Durantes os dois dias será discutida uma norma orientadora para o monitoramento e desenvolvimento de cooperativas em todo o país. 

Segundo Maria Jose Andrade Leão, superintendente do Sistema OCB/Sescoop-TO, e representante da região Norte, “o comitê esta construindo a diretriz que servirá de referencia para que o Sescoop possa cumprir na íntegra um de seus objetivos para o qual foi instituído que é operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle em cooperativas”.

Participam da reunião os membros do Comitê de Monitoramento de oito unidades estaduais do Sescoop, representando todas as regiões do país. Susan ressalta, ainda, a importância da relação do trabalho desenvolvido pelo comitê em estreita consonância com o planejamento estratégico do Sescoop. “O Comitê se preocupa em desenvolver uma diretriz aplicável e executável e com foco no resultado”.
 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) deu início às discussões sobre a constituição de um fundo garantidor para as cooperativas. Apesar de embrionário, o projeto está sendo construído com a missão de facilitar o acesso dessas entidades que não dispõem das garantias necessárias para a contratação dos financiamentos.

A reunião para tratar do tema ocorreu nesta sexta-feira (12/8), na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF), e contou com a participação de  funcionários da instituição e da Secretaria Executiva da Diretoria de Agronegócios do Banco de Brasil.
 

“Percebemos a boa vontade dos agentes em estruturar as diretrizes para viabilizar as operações do fundo”, avalia o gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da OCB, Gregory Honczar. Segundo ele, existe um grande caminho a ser percorrido e o próximo passo será agendar reuniões com Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e Ministério da Agricultura, para apresentar a importância dessa modalidade de empréstimo.

O fundo garantidor adota regras para as operações de crédito, levando em consideração a realidade dos clientes. A falta de garantias, segundo Honczar,  é um dos entraves para o acesso aos recursos. “Mesmo tendo capacidade de pagar o financiamento, as empresas não têm como proporcionar a segurança exigida pelos bancos, motivo que impede a tomada de recursos no sistema financeiro”, acrescenta. No momento, o foco está na identificação de como será o aporte inicial dos recursos e nas questões de sustentabilidade do fundo, no longo prazo.

Saiba mais -  A Lei n° 12.087, de novembro de 2009, é o marco legal sobre a participação da União em fundos"

Aumentar a participação das cooperativas na redução do déficit habitacional e trabalhar pela criação de linhas de financiamento específicas para o setor são metas que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem perseguido. Prova disso é que, nesta sexta-feira (12/8), representantes da Gerência de Desenvolvimento de Ramos e Mercados (Gemerc) e do Banco do Brasil se reuniram para tratar do assunto, na sede da OCB, em Brasília. 

O representante do ramo habitacional, Manoel Messias, mostrou aos agentes do Banco do Brasil um pouco mais das especificidades do setor. “As cooperativas não têm financiamentos bancários específicos nem podem utilizar os recursos do FGTS dos associados, o que dificulta o acesso ao crédito”, avalia Messias.

O grande desafio está em viabilizar a construção dessas linhas para que as cooperativas consigam financiamento a ser usado na aquisição dos terrenos e construção. “Nós não somos empresas. Somos instituições que trabalham por adesão do cooperado. Essa é a diferença”, complementou Messias. Ele disse ainda que o Conselho do Ramo Habitacional vai elaborar diagnóstico que será enviado ao BB, solicitando atenção especial ao setor,  levando em conta a forma de organização das cooperativas.

“Ao expandir os empreendimentos habitacionais, geramos emprego e renda e fortalecemos o sistema cooperativista”, ressaltou. No Distrito Federal, existem hoje 40 cooperativas habitacionais. Esse número representa aproximadamente 16%, das 242 cooperativas existentes no país.
 

"O cooperativismo brasileiro está de luto”, afirmou o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Márcio Lopes de Freitas, ao receber a notícia do falecimento, nesta quinta-feira (11/8), de José de Campos Melo, importante personalidade cooperativista. Campos Melo passou 12 anos a serviço da OCB, como superintendente, assessor jurídico, além de membro do extinto Conselho Nacional do Cooperativismo (CNC).

O jurista teve importância ímpar na elaboração e regulamentação da Lei nº 5.764/71, que rege, até hoje, o cooperativismo brasileiro. “Ele foi a grande inspiração na criação do Sistema OCB e um formidável guia para a formulação da  lei 5764 . E foi o farol essencial nas difíceis escaramuças durante as discussões da Assembléia Nacional Constituinte que culminaram com as inserções de interesse do cooperativismo na Constituição de 1988”, declarou Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas e ex-presidente da OCB nos últimos anos de Campos Melo na instituição. “Homem sério e correto, foi meu grande amigo e conselheiro na presidência da OCB: nunca assinei um documento sem o parecer favorável dele”, complementa.

Extremamente atuante no estado de Minas Gerais, Dr. Melo iniciou sua trajetória cooperativista na cidade de Abaeté, onde foi presidente da Sociedade Cooperativista, fundador da Cooperativa dos Produtores Rurais do município (Cooperabaeté) e vice-presidente da Ucemg – entidade que antecedeu a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Minas Gerais (Ocemg).

José de Campos Melo faleceu na tarde desta quinta-feira em Belo Horizonte, onde morava com a família. O sepultamento será realizado hoje (12/8), às 17h, na cidade de Abaeté (MG).

Lembranças
Por sua história intensa e marcante no cooperativismo, Dr. Melo deixou muitas recordações nos corações das pessoas com quem trabalhou. Para o vice-presidente da OCB e presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Ronaldo Scucatto, “José de Campos Melo foi uma figura exponencial, pessoa única, de competência jurídica e administrativa sem comparação e com um caráter extraordinário”. O presidente da organização mineira complementa dizendo que o colega merece os comentários mais positivos pela trajetória que cursou no cooperativismo mineiro e brasileiro.

O atual Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Luís Tadeu Prudente Santos, também foi colega de Campos Melo. Na época, atuando na gerência financeira da instituição, Tadeu lembra que a OCB deve muito do que tem hoje à gestão de Dr. Melo. “Grande parte dos imóveis pertencentes hoje ao patrimônio da organização foram adquiridos na sua gestão. E muitos dos pareceres jurídicos utilizados atualmente são fundamentados no trabalho que deixou. Sem dúvidas, ele era muito respeitado no meio – um modelo de líder a ser seguido”, afirma.

Tereza Rodrigues, funcionária da OCB, se emociona ao lembrar-se de quando foi contratada, em 1979, pelo então superintendente da organização. “Dr. Melo foi o maior jurista que conheci. Trabalhei com ele durante muitos anos na secretaria da superintendência e, com certeza, ele vai deixar muitas marcas. Estou muito triste com seu falecimento, pois foi ele quem abriu as portas para mim na OCB”, conta.

Helmut Egwart, que também foi colega de Campos Melo na OCB e até hoje atua na instituição, lembra o caráter excepcional deste que, segundo ele, foi o maior jurista do cooperativismo e, certamente, da América Latina. “Ele era referência profissional e pessoal. Extremamente simples e amigo”, destaca Helmut, que se lembra de atos comoventes praticados por Dr. Melo. “Tínhamos visões muito diferentes sobre o cooperativismo. Ele, jurista, eu, educador. Chegávamos a discutir fortemente. E um dia, em uma dessas discussões ele virou-se para mim e me emocionou dizendo que ‘nossa discordância jamais abalaria nossa amizade”, relembra.

 
 
“José de Campos Melo foi um baluarte do direito cooperativo. Como advogado da OCB e grande jurista que era, foi extremamente importante para a construção do marco referencial do cooperativismo brasileiro, desde o início da OCB. O cooperativismo brasileiro como um todo está de luto pela perda desta referência”.
(Márcio Lopes de Freitas – presidente OCB/Sescoop)

A abertura oficial da Bienal dos Negócios da Agricultura Brasil Central ocorrerá logo mais, às 19h30, no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáila, em Goiânia (GO). Os superintendentes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Luís Tadeu Prudente Santos, participam do evento. 

O objetivo da bienal é fortalecer a agricultura dos estados da região Centro-Oeste e demonstrar o potencial de crescimento da atividade. Em sua quarta edição, a Bienal traz como tema “O futuro do agronegócio no Brasil Central” e terá estrutura de feira como vitrine para empresas do setor, além de trazer uma programação de painéis e palestras sobre temas da atualidade do agronegócio brasileiro.

Entre os enfoques a serem abordados estão os relacionados aos sistemas de produção, tais como a integração de programas consorciados com o processo produtivos tradicionais, os quais permitem a realização de mais de uma safra por ano e as demandas de mercado geradas a partir da Revolução Verde. Também serão tratados temas relacionados ao ambiente de negócios, como a reforma tributária, o sistema de crédito e os modelos de negócios que se ajustam ao Brasil Central.

O evento terá a presença de lideranças e parlamentares do setor do agronegócio e se destina a produtores rurais, filhos de produtores, técnicos, pesquisadores, lideranças empresariais, fornecedores e distribuidores das cadeias produtivas do agronegócio. Com um público estimado de 800 participantes, a Bienal dos Negócios da Agricultura Brasil Central é uma realização das Federações da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fapedf), de Goiás (Faeg), de Mato Grosso do Sul (Famasul) e Mato Grosso (Famato). (Com informações do site da Bienal dos Negócios da Agricultura Brasil Central)
 

O setor cooperativista apresentou hoje (11/8), à Receita Federal (RF), uma nova metodologia para tributação dos rendimentos de aplicações financeiras realizadas por cooperativas. A proposta foi elaborada pela equipe técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que fez a exposição para representantes da Receita, na sede do órgão, na capital federal.

O analista Tributário da OCB, Edimir Santos, explica o objetivo da proposta. “A metodologia propõe a dedução do custo financeiro que carregam as receitas das aplicações financeiras. Isso significa multiplicar a taxa média dos juros de empréstimos e financiamentos pelo saldo médio das aplicações financeiras, limitada às despesas do período”. 

Segundo Santos, as ponderações foram bem recebidas pelos representantes da RF, que solicitaram um tempo maior para estudar a matéria e, então, emitir um parecer definitivo. Também participaram da reunião, o analista Tributário e o gerente Jurídico do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Marcos Caetano e Paulo Storbel, respectivamente, o superintendente da Coamo Agroindustrial Cooperativa,  Antônio Sérgio Gabriel, o coordenador Contábil da Cooperativa Agroindustrial Agrária, Elizeu Batista Eluz,e o gerente Tributário da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), Herbert Gomes da Silva.
 

O programa criado pelo governo que determina a compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar já chegou à metade dos municípios brasileiros no ano passado. Apesar do avanço, as Cooperativas ainda veem problemas na forma como a compra dos produtos é realizada, que travam o ritmo de expansão.

A lei que regula o assunto foi aprovada em janeiro de 2010 e obriga o governo a repassar um mínimo de 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), à compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apoia o programa, mas revela que existem dificuldades para o produtor na hora da venda. Apesar de 70% das propriedades rurais se encaixarem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estarem aptas a vender para o PNAE, grande parte dos produtores desconhece a burocracia. "A princípio a prefeitura não vai atrás das informações e não sabe o que tem para comprar. Com isso, o produtor precisa ir até a prefeitura para avisar qual produto ele tem disponível", diz Gregory Honczar, gerente de mercados da OCB.

O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, diz que o governo está trabalhando para juntar a oferta e a demanda para que todos sejam atendidos. "Estamos levando a oferta de cada região para os gestores regionais. Vamos tornar mais intensivo esse sistema de quem prepara a comida e de quem produz o alimento", diz.

Segundo o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, o programa tem dado resultados. "A grande notícia é que temos mais da metade dos municípios no país comprando da agricultura familiar. Com essa adesão, este programa é o maior desafio da agricultura familiar neste governo", diz ele.

Segundo números do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), há 45 milhões de alunos em quase 200 mil escolas nos 4.994 municípios do país. Do total, 2.697 municípios receberam recursos do Programa em 2010 para a compra de alimentos da agricultura familiar.

O sistema de compra de produtos, segundo Campos, é simples. O ministério repassa a verba para as unidades executoras - Estado, município ou escola -, que preparam um cardápio com a ajuda de nutricionistas. Em seguida, é realizada uma chamada pública para comprar os alimentos que foram incluídos no cardápio. As compras devem ocorrer, preferencialmente, de produtores da região. "O valor máximo de compra de uma família é de R$ 9 mil por ano. No caso das Cooperativas, o cálculo é de R$ 9 mil vezes o número de pessoas".

As consultas públicas realizadas pelas unidades executoras são obrigadas a dar prioridade para produtores da região, levando em conta as características de cada Estado. "Cada lugar tem a sua cultura. Há alguns anos, toda a refeição do país era comprada em Brasília. Com isso, todos os estudantes comiam a mesma comida: arroz doce", diz Campos. Caso os produtos especificados não estejam disponíveis na região da escola, ela pode complementar sua demanda de seu território rural, do Estado e do país, nesta ordem de prioridade.

Segundo Müller, do MDA, todos ganham com o projeto. "As crianças podem comer melhor, com produtos mais frescos e da região. Os produtores podem vender seus produtos sempre para locais próximos gerando um bom fluxo". Os dados de repasses em 2010 ainda não foram computados, mas o MDA estima que 70% dos municípios brasileiros que cumprem o mínimo de 30% estipulado em lei gastam menos de R$ 100 mil por ano. "São municípios em geral pequenos, ou seja, cerca de 20 agricultores vendendo, em média, R$ 5 mil já cobriria a demanda. Isso mostra que oferta nós temos de sobra", diz Campos.

O orçamento total do FNDE é de quase R$ 3 bilhões por ano. A fatia de 30% que deve ser direcionada para a agricultura familiar pode chegar, portanto, a R$ 1 bilhão. "Já sabemos que mais da metade das cidades estão comprando, mas precisamos ver o porte das cidades, pois o valor pago varia de acordo com a quantidade de estudantes das cidades", afirma Campos. O PNAE recebe relatórios de todos os municípios. As compras da agricultura familiar já superaram a barreira de 70% no Sul, de 30% no Norte e de 40% no Nordeste.

A expectativa do governo é que quando 100% dos municípios estiverem comprando produtos dos agricultores familiares, cerca de 150 mil famílias, em um universo de 4,3 milhões, estarão fornecendo produtos.

A diretoria da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), recebeu hoje (10/8) o novo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Waldemir Moka (MS). Ele sucede o ex-deputado Odacir Zonta, que agora exerce o cargo de coordenador político da frente. O evento ocorreu na sede da OCB, em Brasília, e contou com a presença de integrantes da Frencoop.

"O senador, ao assumir o cargo, tem o apoio de todo o sistema cooperativista brasileiro. Temos uma pauta extensa e precisamos do engajamento de parlamentares comprometidos com a nossa causa. E Moka tem trabalhado, ao longo desses anos, pelo desenvolvimento do setor”, disse o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Moka agradeceu a confiança depositada pela OCB e disse que terá muitos desafios este ano. Segundo ele, a Frencoop atuará pela aprovação do novo Código Florestal no senado Federal; pelo reconhecimento das cooperativas de trabalho ( PL 4622/04); e  buscará  adesão para conseguir avanços no PLS 40/11, que trata do acesso das cooperativas de crédito ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) pelos bancos cooperativos, centrais e confederações de crédito.

O senador enfatizou que atuará em parceria com o Zonta. Para definir a agenda de trabalho, a diretoria da Frencoop vai se reunir toda primeira terça-feira de cada mês. “Temos muitas matérias importantes para o setor e não podemos deixar de mostrar à sociedade os benefícios do cooperativismo”, afirmou Moka.

Frencoop - A Frente Parlamentar do Cooperativismo é uma bancada suprapartidária, formalmente registrada, de natureza política e não ideológica, cujo objetivo é o de trabalhar solidária e coordenadamente na defesa dos interesses do cooperativismo em toda sua extensão e níveis de governo. Conta com a adesão de 250 parlamentares, sendo 224 deputados federais e 26 senadores da República, com representatividade de todos os estados da Federação, e do Distrito Federal, e da maioria dos partidos políticos.
 

O sistema cooperativista está trabalhando para sensibilizar os senadores da urgência de votação do PLC 30/2011, que propõe um novo Código Florestal para o país. Na manhã de hoje (10/9) a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, participou de uma reunião com senador Luiz Henrique (SC) e técnicos da entidade que estão acompanhando o projeto. A audiência ocorreu no gabinete do parlamentar, no Senado Federal, em Brasília (DF).

Segundo Tânia, o objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre a atribuição dada aos estados federativos, pelo PLC 30/11, para a produção de normas sobre questões ambientais. Segundo ela, a OCB entende que o projeto deve se restringir a estabelecer normas de “caráter geral”, garantindo-se aos estados o papel de produzir as de “caráter específico”, sendo inapropriada qualquer outra forma de divisão da competência acerca do tema.

O texto que modifica o atual Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011) aguarda apreciação de quatro comissões do Senado Federal: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT),  de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Educadores cooperativistas estarão reunidos na próxima semana para discutir estratégias de inclusão da formação cooperativa nas escolas brasileiras. O senador Cristovam Buarque fará a palestra magna do encontro, traçando um panorama sobre a educação no Brasil, essencial para situar o público nas discussões que serão travadas. O evento, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), contará com a presença de profissionais das unidades estaduais e nacional da instituição e será realizado entre 16 e 18 de agosto, em Brasília (DF). 

 “Existem várias iniciativas dentro do sistema para inserir o cooperativismo nas instituições de ensino. As discussões têm como objetivo a definição de um alinhamento estratégico para essas ações. Nossa intenção é fazer com que a doutrina e os princípios cooperativistas estejam cada vez mais presentes na formação da população brasileira”, afirma o presidente do Sescoop, Márcio Lopes de Freitas. Ele explica que o debate vem atender às diretrizes traçadas no XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (Setembro/2010) e as linhas definidas no planejamento estratégico da organização.

A palestra do senador Cristovam Buarque ocorrerá na terça-feira (16/8), a partir das 9h30, e será aberta ao público, por isso as confirmações de presença devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Os participantes do Enec assistirão, ainda, a apresentações como a da Fundação Dorina Nowill, entidade dedicada à inclusão social de pessoas com deficiência visual, abordando a questão da inserção de cegos nas escolas, mercado de trabalho e sociedade em geral.

A programação do evento inclui dois dias de oficinas, onde os participantes poderão trocar experiências e informações sobre as ações realizadas em cada estado.

Serviço
Enec – Encontro Nacional de Educação Cooperativa
Data: 16 a 18/8/2011
Horário: sempre a partir das 9h
Local: Sede do Sescoop
Endereço: SAUS Qd. 04, bloco I, Edifício OCB – Brasília-DF

Por terem uma natureza diferenciada, as cooperativas brasileiras não se enquadram hoje nas regras tributárias voltadas aos micro e pequenos empreendedores. Com esse posicionamento, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou hoje (9/8) de uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na qual foram apresentadas novas medidas voltadas àquele segmento. O anúncio oficial foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a presença da presidente da República Dilma Rousseff, em uma cerimônia especial. A gerente de Relações Institucionais da entidade, Tânia Zanella, também participou do evento.

“O cooperativismo tem particularidades que precisam ser consideradas no momento da tributação, como o ato cooperativo, por exemplo, e uma gestão diferenciada. Por isso, acreditamos que essas medidas não devem ser aplicadas às nossas atividades”, comentou Freitas.

Com as novas normas, as micro e pequenas empresas poderão ter uma desoneração de até R$ 6 bilhões entre tributos federais, estaduais e municipais. Durante o anúncio, Mantega ressaltou que a importância das micro e pequenas empresas é inegável. “Queremos que esse setor amplie o seu papel na produção brasileira e responda cada vez mais pela exportação”, disse. Ainda durante a solenidade, a presidente Dilma assinou uma mensagem, encaminhando para a Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que deverá ser apensado ao PLP 591/2010, que também trata do assunto.

Enquadramento - Com o acordo, as três tabelas de enquadramento no Supersimples foram corrigidas em 50% e as alíquotas reduzidas. A faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil passa para R$ 180 mil, com alíquota de 4%; a segunda faixa passa a contemplar empresas com faturamento anual de até R$1,8 milhão, com alíquota de 9,12%; já a última faixa contemplará empresas que faturam anualmente até R$ 3,6 milhões, e a alíquota passa a ser de 11,61%. As regras passam a valer em janeiro de 2012.

Microempreendedor Individual (MEI) - Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla série de incentivos fiscais –, atualmente o faturamento anual não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil. Com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil anuais. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.

“Estamos dando condição para que a formalização aconteça e que ele [o microempreendedor individual] tenha a proteção do sistema previdenciário no futuro, mesmo pagando parcelas pequenas”, afirmou o ministro.
Além disso, o governo trabalha para incentivar a exportação por parte das micro e pequenas empresas. Nesse sentido, não serão computadas, para fins de enquadramento nas faixas do Supersimples, o valor das exportações. “É muito importante que a micro e pequena empresa entre nesse segmento”, frisou Guido Mantega. (Com informações do Blog do Planalto)