Brasília (11/09) – Os membros do grupo de implantação do Código Florestal, do qual o Sistema OCB faz parte, se reuniram nesta terça-feira para dar continuidade às ações de sua agenda de trabalho. Entre os temas discutidos, os principais foram: o sistema de cadastro ambiental rural off line e a síntese da arquitetura dos sistemas CAR que serão utilizados pelos estados.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma das estratégias do governo federal para assegurar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil e tem sido acompanhado com atenção. Já o CAR Off Line é uma alternativa fundamental criada pelo Ministério do Meio Ambiente visando à plena adesão dos proprietários rurais. Sua maior vantagem é que para seu preenchimento não é necessário estar conectado à internet. O produtor pode receber uma mídia digital contendo o programa, preencher os campos e, posteriormente, enviar seu arquivo de algum ponto de apoio com internet.

“Esta ferramenta abre espaço para que as pessoas que moram em regiões sem cobertura de internet possam realizar seu cadastro. A ideia é simples: uma pessoa pode visitar várias propriedades, auxiliando o produtor a preencher os formulários. Só a partir daí, é que esse voluntário desloca-se a um ponto com internet para enviar os dados necessários ao portal do CAR”, comenta o analista técnico do Sistema OCB, Marco Olívio Morato.

IMPORTÂNCIA - o produtor rural que concluir o preenchimento do CAR estará apto a receber créditos oficiais, possibilitando assim a continuação de suas atividades e até mesmo o acesso a recursos que poderão ser usados para sanar possíveis passivos ambientais.

ARQUITETURA DOS SISTEMAS – Onze estados desenvolverão um sistema próprio de preenchimento do CAR. O desafio para o planejamento das ações de implementação do cadastro é conhecer as peculiaridades de cada um desses sistemas estaduais. Nesse sentido, o MMA vem realizando um diagnóstico das diferenças e semelhantes entre esses sistemas, levando em consideração informações como: exigências de anotação de responsabilidade técnica (ART) e se o sistema está vinculado à regularidade fundiária, por exemplo.

“Este diagnóstico é fundamental para o desenvolvimento de ações de suporte ou de orientação aos produtores rurais, com o objetivo de estimula-los a preencherem o CAR. Conhecendo cada sistema regional, o MMA poderá traçar estratégias específicas para, por exemplo, facilitar a compreensão sobre o processo de cadastramento”, conclui Marco Morato.

O CAR - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste do levantamento de informações geográficas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Para saber mais sobre o CAR, clique aqui.

Quando o Parlamento alemão decidiu transferir a capital para Berlim, muitos acharam que Bonn sumiria na insignificância. Mas as previsões estavam erradas e a cidade não precisou viver com o rótulo de "ex-capital" e se projetou como um grande centro econômico e cultural de destaque internacional.

A cidade é sede da Autoridade Federal de Supervisão Financeira ou simplesmente BaFin, como é mais conhecida a entidade responsável por regular o sistema financeira da Alemanha. O BaFin é uma instituição federal independente e está sob a supervisão do Ministério Federal das Finanças, supervisionando cerca  de 1,9 mil bancos, 700 instituições de serviços financeiros,  600 empresas de seguros, 30 fundos de pensões e 6.140 fundos de investimentos. Além de estar presente em Bonn, o BaFin também tem sede em Frankfurt.

Na visita feita ao BaFin, pelo grupo do Projeto de Prospecção de Boas Práticas e Aprendizado Experimental em Cooperativismo de Crédito, nesta terça-feira (10/9), os membros conheceram a instituição que assegura integridade e estabilidade ao sistema financeiro alemão.

A comitiva foi recebida pelo chefe de supervisão do BaFin, Herr Engels. Ele falou do trabalho feito pela organização responsável pela supervisão das empresas que negociam títulos de valores. O BaFin supervisiona bancos cooperativos, privados e públicos, companhias de seguros além de empresas de valores imobiliários. É uma instituição pública de supervisão financeira voltada ao mercado e responsável pela supervisão de todas as instituições de crédito do país.

Quando comparado ao Brasil, o BaFin possui as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a supervisão das instituições financeiras, ou seja, parte das funções do Banco Central (BCB). Está vinculado ao controle do Ministério da Fazenda da Alemanha.

O Bafin foi fundado em 2002. Atualmente conta com dois mil funcionários e não utiliza financiamento público. Para sua manutenção, são cobradas taxas de serviço de supervisão. Segundo Engels, os trabalhos de supervisão do BaFin são compartilhados com o Banco Central da Alemanha (Bundesbank), que também tem responsabilidades de supervisão. No tocante a Basileia, o presidente do BaFin, junto com o Ministro da Fazenda representam a Alemanha e têm a responsabilidade de estabelecerem as diretrizes e cobrarem a sua implantação nos bancos cooperativos. É importante destacar que o terceiro pilar da Basileia (disciplina de mercado) não afeta aos bancos cooperativos.

BASILEIA - Em linhas gerais, o Acordo de Basileia define o mínimo necessário de capital (patrimônio dos acionistas) que os bancos têm de reservar para fazer frente às perdas inesperadas decorrentes dos riscos de mercado e crédito. Estabelecendo este limite, o acordo diminui a probabilidade de os bancos não conseguirem cumprir suas obrigações caso os empréstimos feitos a seus clientes tenham um nível de inadimplência acima do esperado.

O BaFin tem a legitimidade para aplicar sanções nas entidades e tem a última palavra em autorizações de funcionamento dos bancos cooperativos. O Bundesbank pode opinar nesse processo. A qualidade profissional dos conselhos fiscais dos bancos cooperativos é analisada pelo BaFin, que pode estabelecer um impedimento de assumir o cargo ou solicitar sua saída.

Existe a possibilidade de o BaFin realizar intervenção nos bancos cooperativos, substituindo o conselho fiscal por uma comissão especial. As federações de auditoria podem solicitar à instituição essa intervenção no banco cooperativo.

Herr Engels, também destacou uma parceria intensa do BaFin com o fundo de proteção (BVR) que, anualmente, se reúne para discutir a situação econômica e financeira dos bancos cooperativos.

Foi destacado que a média dos ativos dos bancos cooperativos na Alemanha é de 600 milhões de euros (pulverizados) e que o lucro líquido dos bancos em geral gira em torno de 1% dos ativos.

Projeto – A comitiva brasileira está na Alemanha, por meio do Projeto de Prospecção de Boas Práticas e Aprendizado Experimental em Cooperativismo de Crédito. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre boas práticas no cooperativismo de crédito nacional e internacional e estabelecer uma proposta de aplicação destas experiências. Participam: representantes do Sistema OCB, do governo – Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda –, dos Sistemas de crédito (Sicoob, Unicred, Sicredi, Confesol), das cooperativas e centrais (Cecred e Credicoamo), Sebrae e de auditoria (CNAC).

Belo Horizonte (11/09) - A Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) completa hoje, 11 de setembro, 43 anos de dedicação e serviços prestados aos cooperativistas mineiros. Junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais (Sescoop-MG), a Ocemg forma o  Sistema Ocemg, que agrega, hoje, cerca de 775 cooperativas e mais de 1,2 milhão de cooperados em todo o Estado, com geração aproximada de 37 mil empregos diretos.

Sempre primando pela aplicação dos princípios e valores do cooperativismo há mais de quatro décadas, o Sistema Ocemg defende o setor e seus interesses nos âmbitos legislativo, executivo e judiciário, bem como promove a formação profissional, o monitoramento e atividades de promoção social junto às cooperativas em todo o Estado.

O resultado desse empenho é refletido em números. Dados da publicação de Informações Econômicas e Sociais do Sistema Ocemg, ano base 2011, apontaram um faturamento de R$ 27,2 bilhões pelas cooperativas mineiras, o equivalente a 7,2% do PIB mineiro. (Assimp OCEMG)

Belém (11/09) – O Sistema OCB/PA, por meio de seu presidente, Ernandes Raiol, e do superintendente, Manoel Teixeira, participaram de reunião com o professor, José Daniel Gómez Lópes, representante da Universidade de Alicante (Espanha). A reunião aconteceu no município de Santarém e contou com a presença de representantes de instituições como Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e Prefeitura em Santarém/PA.

O objetivo do encontro foi a conclusão dos detalhes da celebração de uma parceria que assegurará convênios educacionais e a implantação de cursos de qualificação voltados para o desenvolvimento do cooperativismo em Santarém, oeste do Pará.

Também estiverem presentes ao encontro o prefeito de Santarém, Alexandre Von, e os professores paraenses Almerindo Ribeiro Pinto, Carmem e Jaci Barros. (Assimp Sistema OCB/PA)

Há três dias da estreia da ação de voluntariado no Ceará, o Dia de Cooperar (Dia C) entra na sua reta final. No próximo dia 14 de setembro, cerca de 80 mil pessoas devem passar pela Praça da Bíblia, em Juazeiro do Norte-CE, para acompanhar as comemorações do evento. Pra isso, a equipe do Sistema OCB-SESCOOP/CE já chegou ao município para montagem de estrutura e divulgação local da ação.

Até a próxima sexta-feira, palco, tendas e os últimos detalhes serão ajustados para receber o Dia C. Por falar em tendas, quem estiver em Juazeiro neste sábado terá acesso a diversos serviços gratuitos, como: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, massoterapia, realizar doação de medula óssea, corte de cabelo, emissão de documentos, e muito mais. “Com certeza a expectativa é grande para o dia 14 de setembro. “Estamos apostando que essa ação será um sucesso.  E que, através do voluntariado, vamos motivar outras pessoas a também fazerem o bem ao próximo, que é o principal objetivo do Dia de Cooperar.”, afirma a Técnica de Promoção Social do Sistema OCB-SESCOOP/CE, Marilucia Sousa.

Como funciona – O Dia C consiste na realização de diversas atividades de cunho voluntário, promovidas pelas cooperativas em prol da sociedade. Podem ser ações pontuais, como campanhas de vacinação ou de promoção à saúde, como também projetos com maior período de duração, como o apoio a instituições beneficentes, reforma de escolas e hospitais, dentre várias outras ideias. Todas elas ganham visibilidade e destaque no evento anual, que acontece em setembro. (Clique aqui para acessar as publicações “Resultados do Dia C”, de 2009 a 2012).

“O Dia C é a confirmação de que o cooperativismo não é apenas um instrumento que alavanca as economias dos países, mas também uma importante ferramenta para o bem-estar social, proporcionando qualidade de vida à sociedade”, resume o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Na ocasião, as unidades estaduais vão proceder à adesão oficial ao programa, preenchendo o devido formulário de inscrição. A programação do lançamento, em cada estado, deve variar de acordo com a organização local.

Para saber mais sobre o Dia C acesse www.brasilcooperativo.coop.br/diac ou siga-nos em nossas redes sociais. Facebook: ocbsescoopce e Twitter @ocbsescoopce. (Assimp Sistema OCB/CE)

Brasília (10/09) – Pelo menos 50 cooperativas produtoras de café estão participando de um dois maiores e mais importantes eventos do mundo: Semana Internacional do Café 2013. O evento acontece durante a Expominas e recebe, paralelamente, duas importantes exposições: a reunião de 50 anos da Organização Internacional do Café (OIC) e a 8ª edição do Espaço Café Brasil. Promovida pelo governo de Minas Gerais, a Semana Internacional do Café conta com a parceria e presença do Sistema OCB e da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).

Além de muitas informações e conhecimento extra, os cafeicultores vão voltar pra casa com a bagagem cheia de boas prospecções de negócios. É o que acredita o presidente do Sistema OCB, no Espírito Santo, Esthério Colnago. “Essa é uma das oportunidades mais importantes que temos de mostrar o nosso produto, estabelecer parcerias e encontrar formas de desenvolver a cafeicultura brasileira”, explicou o presidente.

Segundo ele, mais de 100 produtores de café do estado do Espírito Santo estão entre os participantes da Semana. “Mesmo vivendo uma crise, é importante que as cooperativas se unam para agregar valor ao grão, industrializar a produção e, acima de tudo, ampliar o mercado. Sair da crise depende de nós. E esse vento é fundamental para fortalecer essa visão”, acrescenta Estherio Colgano.
 
Durante a abertura do evento, realizada nesta segunda-feira, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a relevância do evento para o Brasil: "Não dá para falar em cafeicultura brasileira sem falar em cooperativismo. Hoje, existem 103 cooperativas no Brasil que trabalham com café. Destas, 59 estão em Minas Gerais. Do total do café produzido no País, 48% passou, em algum momento, por uma cooperativa brasileira. A cafeicultura não teria a pujança que tem sem o cooperativismo. É, de fato, um segmento com importância econômica e social muito grande”, analisa.

GOVERNADOR – Após o discurso oficial de abertura, o governador mineiro, Antonio Anastasia, iniciou sua caminha entre os stands do evento. O primeiro a ser visitado foi o espaço do Sistema OCB e do Sistema OCMEG. Durante a visita, o governador considerou o café como sendo um dos itens de maior riqueza do planeta. “O café é um instrumento de prosperidade e de desenvolvimento social. Precisamos cada vez mais planejar, fomentar e apoiar aqueles que desejam agregar valor a este grão tão importante para a história do País”, avalia Anastasia.

OBJETIVO – A Semana Internacional do Café 2013 objetiva promover o debate sobre a produção e os rumos do mercado de café. A Rodada de Negócios é uma das principais atrações aguardadas pelos participantes. Nela, produtores e compradores ficarão frente a frente para fazerem negócios.

INFORMATIVO – Na edição desta quarta-feira, o informativo do Sistema OCB trará mais números e informações a respeito do evento. Clique aqui para ver as fotos da abertura da Semana Internacional do Café.

Brasília (10/09) – Uma boa notícia para as cooperativas do ramo agropecuário do País: após acordo entre os líderes partidários, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem (09/09), a Medida Provisória (MPV) nº 615/2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores de etanol e de cana-de-açúcar (safra 2011/2012) da região Nordeste. Além disso, a soja também foi uma das grandes beneficiadas com a aprovação da MPV.

Além da subvenção aos produtores do Nordeste, a medida garantiu a reforma do PIS/Cofins da cadeia da soja, desonerando o grão comercializado no mercado interno. A emenda possibilita que as empresas e as cooperativas passem a calcular os créditos presumidos na comercialização dos produtos derivados de sua industrialização, sem limitações de aproveitamento, mesmo que vendidos com alíquota zero.

A conquista foi possível graças ao importante trabalho realizado pelo Sistema OCB, que participou de intensas negociações junto ao Governo Federal e a entidades de representação, além de sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação da MPV.

E para assegurar que a mudança proposta pela Comissão Mista fosse aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações, as cooperativas contaram com o apoio do deputado Luis Carlos Heinze (RS), coordenador político da região sul da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que garantiu a permanência do tema no texto acordado entre os líderes partidários, evitando ainda a aprovação de destaques.

“Essa reforma traz impactos positivos imediatos às grandes e às pequenas cooperativas, sendo pleiteada há muito tempo pelo Sistema OCB”, comemora o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Diversas reuniões entre nós e a Receita Federal foram realizadas a fim de apresentarmos sugestões à MPV, objetivando revogar a legislação atual que limita o aproveitamento de créditos presumidos pelas cooperativas na comercialização da produção recebida por seus cooperados”.

BENEFÍCIO - Estima-se que, com a aprovação da matéria, o incremento de créditos a serem aproveitados anualmente pelas cooperativas ultrapasse a casa dos R$ 300 milhões. A medida de desoneração melhorará, ainda, a renda do produtor rural (cooperado/cooperativa), já que haverá igualdade de condições tributárias na disputa pela produção do setor. Ou seja, os preços se equilibrarão com a neutralização de eventuais atravessadores entre a cooperativa e o mercado (industrialização e exportações), assim como ocorreu com o setor de café.

COOPERATIVAS DE TÁXI: A aprovação da MPV nº 615/2013 atendeu também à demanda das cooperativas de taxistas. Pela proposta, a permissão para realizar transporte de passageiros poderá ser repassada, como herança, aos sucessores diretos, caso o condutor venha a falecer. Isso proporciona o direito à exploração do serviço pelos do titular, durante o período de validade da concessão. Tal medida proporciona às famílias um tempo de recuperação e reorganização patrimonial. Uma medida justa, visto que elas também herdam as dívidas relativas aos veículos.

REFIS: A matéria também traz a reabertura do prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal, conhecido por “Refis da Crise” (Lei nº 11.941/09). A medida é favorável a todos os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008, que não tenham aderido ao Refis. Se a MPV nº 615/13 for aprovada, eles terão até 31 de dezembro deste ano, para concluir o procedimento. O último prazo para adesão venceu em julho de 2011.

PRÓXIMO PASSO - O texto aprovado segue agora para apreciação do Senado Federal, que tem até o dia 16/9 para deliberar sobre a MPV. (Gerin/Gecom - Sistema OCB)

Brasília (10/09) - Alívio para as cooperativas e empresas, especialmente as pequenas e micros, que corriam contra o tempo para se adaptar ao e-Social (o sistema de Escrituração Fiscal Digital, que estabelece o envio de forma digital das informações de folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais).

O governo resolveu flexibilizar e, ao invés da obrigatoriedade de que todas as empresas implantem o sistema conjuntamente a partir de janeiro de 2014, como estava previsto no Ato Declaratório nº 5 da Receita Federal, a implementação será feita de maneira gradual.

Um novo ato a ser assinado em outubro pelos órgãos envolvidos na criação do sistema – ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, além da Receita Federal e Caixa Econômica Federal – definirá o cronograma de implantação do sistema.

A ideia é que apenas os grandes empregadores, classificados como “lucro real”, iniciem o cadastramento em janeiro, sem a obrigatoriedade de terem de pronto todas as informações inseridas no sistema. Haverá um período dedicado apenas para o cadastramento inicial dos seus funcionários, em seguida a inclusão dos eventos trabalhistas e, por último, as informações relacionadas à folha de pagamento.

Todo o processo para as grandes empresas devem ser concluídos em junho. Somente a partir de julho as empresas optantes pelo lucro presumido e as que integram o Simples Nacional passarão pelo mesmo processo, com conclusão prevista para dezembro de 2014.

SISTEMA OCB – Segundo o coordenador de Processos da Gerência Financeira (Gefin), Carlos Baena, a área de Recursos Humanos das cooperativas agradece. Dezembro é o mês de grandes atribuições para esse departamento. Por exemplo: tem elaboração da folha de pagamento do mês, além do cálculo do 13º salário, emissão de férias e respectivas obrigações acessórias e, logo no mês seguinte, janeiro, tem a elaboração e o envio da RAIS e da DIRF.

“A notícia da prorrogação do prazo da implementação do e-Social traz mais segurança e tranquilidade para o setor, pois as cooperativas poderão avaliar se os seus sistemas eletrônicos de folha de pagamento foram adequadamente preparados para as exigências no programa do governo”, avalia Baena.

ATENDIMENTO - “Estamos dando um espaço para que tanto as empresas possam preparar os seus sistemas quanto para que as empresas de softwares tenham condições de atender a todos em tempo hábil para que cumpram os prazos”, afirma Daniel Belmiro Fontes, coordenador do Sistema de Fiscalização da Receita Federal, ao informar que as mudanças foram pensadas a partir da demanda de representações de vários setores, como federações empresariais, empresas de contabilidade e consultorias em software.

A decisão surgiu depois do impacto que as empresas sofreram diante do Ato Declaratório nº 5 ao saberem que teriam prazo curto para se adequar e levantar um grande volume de informações até janeiro, conforme matéria publicada pelo Brasil Econômico em sua edição de 29 de julho.

“Essa flexibilização é um gesto positivo por parte do governo. Trata-se de um exemplo claro de abertura para o diálogo social. O que se espera é que o bom senso prevaleça, levando em consideração a opinião de todos e o melhor encaminhamento para essa questão tão profunda que mexe com todas as empresas do país”, comenta Adauto Duarte, diretor adjunto sindical da Federação das Empresas do Estado de São Paulo (Fiesp).

O QUE É - O e-Social é mais um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O objetivo, além de desburocratizar e simplificar, é aumentar o poder de fiscalização do governo sobre empresas fraudadoras e ampliar a garantia dos direitos dos trabalhadores. (Com informações do IG Economia)

Manaus (10/09) – O presidente da Frente Parlamentar Municipal de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop Municipal), vereador Elias Emanuel, é o relator da comissão de revisão do Plano Diretor da cidade. Para ele, sua função o ajuda a conhecer os rincões da capital e suas nuances mais adversas em contraposição a outras.

Afirmando que o projeto de revisão do Plano Diretor auxilia e muito o cooperativismo, por identificar os nichos e grupos cooperados em potencial, o representante do segmento na Câmara Municipal de Manaus fala que a sociedade, como um todo, está em processo de amadurecimento.

O vereador e relator cita, como exemplo, a participação maciça da população em campanhas de conscientização, mas que sobre o Plano, ainda é preciso estimular o pensamento e a contribuição acerca do projeto.

“O que o manauara precisa obervar é que qualquer mudança no seu dia a dia é importante, precisa participar, tornar-se responsável por isso. Já recebemos mais de 300 sugestões de mudanças ao Plano e certamente, as nossas considerações dar-se-ão, em plenário, mas precisam ser feitas de forma a proceder ao que é possível, dentro da lei”, comentou.

Como relator, ele fala que os maiores desafios do posto, são os de ouvir as reivindicações de pessoas que vivem em zonas diferentes da cidade, com realidades distintas e que precisam ter seus pedidos avaliados de forma igualitariamente técnica.

Sobre a participação dos demais vereadores dentro do processo, Elias afirmou ser importante a participação de todos, mesmo daqueles que não compõem a comissão, uma vez que só a partir do momento em que conhece a temática, pode produzir uma opinião fundamentada. “Os fóruns de discussão estão acontecendo e é preciso que analisemos agora a Manaus do futuro”, afirmou.

POTENCIAL COOPERATIVO - Uma das especificidades do posto de relator da comissão de revisão do Plano Diretor é a condição de conhecedor dos mais diversos nichos e grupos sociais existentes na cidade. Como presidente da Frencoop, ele acredita que a revisão obriga os integrantes da comissão a conhecerem melhor a cidade.

“Para se ter uma ideia, como relator, tivemos conhecimento da existência de um grupo de 300 produtores rurais no bairro Jorge Teixeira, que cultivam hortaliças e abastecem as feiras da zona leste da cidade”, revelou. “Num futuro próximo – acredito – é possível que possamos estimulá-los a se inserirem no mercado como cooperativa”, garantiu. (Assimp Sistema OCB/AM)

Curitiba (10/09) – A produção de borracha natural desponta como uma alternativa interessante para a diversificação das atividades rurais na região noroeste do Paraná. Nos últimos anos, o governo do Estado anunciou seu interesse em estimular o setor, levando em conta a instalação de uma fábrica de pneus da companhia japonesa Sumitomo na região metropolitana de Curitiba.
 
Parceira do governo do Estado, a Cocamar organiza no próximo dia 26 em Indianópolis, região de Cianorte, um dia de campo inédito sobre a cultura da seringueira. O evento, realizado em conjunto com a Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), será na propriedade do produtor Ângelo Romero e conta com o apoio do Instituto Emater, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e Universidade Estadual de Maringá (UEM).

PARTICIPAÇÃO - Com previsão de reunir em torno de 300 agricultores, o dia de campo tem a finalidade de apresentar informações sobre aspectos de mercado, rentabilidade, tecnologia de produção, linha de crédito para financiamento e outros assuntos relacionados.

De acordo com a Seab, para atender a demanda da Sumitomo, será fomentado o plantio de 36,4 mil hectares de seringueiras em um prazo de até 18 anos. Atualmente o Paraná possui menos de 1 mil hectares com essa cultura. Além do aspecto econômico, a atividade é importante também por preservar o meio ambiente, evitando o processo erosivo, podendo compor a reserva legal.

PRESENÇAS - O dia de campo contará também com a presença do secretário Norberto Ortigara, dirigentes da Cocamar, prefeitos de municípios da região e especialistas no assunto. Entre eles, o técnico Heiko Rossmann, que vai traçar um panorama acerca do mercado da borracha natural; João Sampaio, ex-secretário da Agricultura de São Paulo, que abordará a experiência paulista nessa área; Valter Bianchini, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sobre o cultivo de seringueira na agricultura familiar em reserva legal, e um representante do Banco do Brasil, que falará sobre linhas de crédito. (Flamma)

Belo Horizonte (09/09) – Empresários, dirigentes e representantes de grandes empreendimentos cafeeiros – de mais de 70 países – estão na capital mineira para participar da Semana Internacional do Café 2013. O evento está sendo realizado no Expominas e recebe, paralelamente, dois importantes acontecimentos: a reunião de 50 anos da Organização Internacional do Café (OIC) e a 8ª edição do Espaço Café Brasil. Promovida pelo governo de Minas Gerais, a Semana Internacional do Café conta com parceria e presença do Sistema OCB da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg). O presidente Márcio Lopes de Freitas que, na manhã de hoje, acompanhou a abertura oficial, destacou a relevância do evento para o Brasil:

"É sempre um prazer estar aqui em Minas Gerais. Para nós do Sistema OCB é imprescindível fazer parte deste evento. Não dá para se falar em cafeicultura brasileira sem falar em cooperativismo. Hoje, existem 103 cooperativas no Brasil que trabalham com café. Destas, 59 estão em Minas Gerais. Do total do café produzido no país, 48% passou, em algum momento, por uma cooperativa brasileira. A cafeicultura brasileira não teria a pujança que tem sem o cooperativismo. É, de fato, um segmento com importância econômica e social muito grande”, analisa.

Segundo Márcio Freitas, o setor cafeeiro lida – no momento - com um cenário de crise mundial. “Esta crise existe realmente e a solução para enfrentá-la passa por vários processos, incluindo políticas públicas, disponibilização de crédito, etc. Mas a primeira solução é nos organizarmos e estarmos coesos. Esta será a melhor resposta para enfrentarmos a crise. E organização social é uma especialidade do cooperativismo. Nós vamos precisar de muito capital social para enfrentar a crise e, de forma organizada, dialogar com parceiros, aliados, e negociarmos necessidades. Isto é formação de capital social e é por isso que estamos aqui: queremos tornar esse processo cada vez mais forte - especialmente na cafeicultura."

Na abertura oficial que deu início à reunião de 50 anos da OIC estiveram presentes ministros, embaixadores, deputados federais, além do governador do estado, Antonio Anastasia que, em seguida à cerimônia, percorreu os stands montados na feira. O primeiro a ser visitado foi o do Sistema OCB/Ocemg, onde estavam o presidente Márcio, o superintendente Renato Nobile e o assessor executivo e de relações institucionais do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti.

OBJETIVO – O evento objetiva promover o debate sobre a produção e os rumos do mercado de café. A Rodada de Negócios é uma das principais atrações aguardadas pelos participantes. Nela, produtores e compradores ficarão frente a frente para fazerem negócios. Degustadores e profissionais que garantem o padrão e a qualidade na seleção dos cafés estarão presentes dando apoio aos compradores que poderão provar e negociar alguns dos melhores cafés do mundo.

Confira o que disseram as autoridades, durante a abertura do evento:

VALOR - "Em primeiro lugar, quero frisar que é uma enorme honra participar desta solenidade aqui em Minas Gerais. O café para os mineiros tem valor muito maior que o econômico. Traz consigo o peso da formação da identidade cultural de nosso estado. Trata-se de um instrumento de prosperidade e desenvolvimento social. Precisamos cada vez mais planejar, fomentar e apoiar aqueles que desejam agregar valor ao café." (Antonio Anastasia – Governador de Minas Gerais)

DIÁLOGO - "O café é uma bebida que une povos. Nós somos um País de paz e é assim que queremos continuar sendo vistos. Minha esperança é de que encontros de diálogo como este se multipliquem cada vez mais!" (Fernando Pimentel – Ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio)

RECURSOS – o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antonio Andrade, reforçou a importância histórica e cultural do café para o Brasil e garantiu que "ainda nesta semana serão depositados os recursos destinados ao crescimento do setor, inclusive aqueles destinados às cooperativas."

SUSTENTABILIDADE – "Gostaria de expressar nossa gratidão aos governos de Minas e brasileiro por acolher esta nossa celebração do cinquentenário da OIC. Muito mudou e evoluiu no cenário cafeeiro mundial nesse período, mas uma necessidade continua premente: a do diálogo. A pobreza e a preservação ambiental são preocupações constantes da OIC para garantir a sustentabilidade do setor em seus três pilares: econômico, social e ambiental. A atuação humana pode ser canalizada para alcançar soluções viáveis nos dias de hoje para estes desafios." (Robério Silva – diretor executivo da OIC)

ORGULHO - "Falo em nome de todos os produtores rurais do País do orgulho que nós, cidadãos mineiros, temos em receber este evento em nossa capital, com a participação de 70 delegações internacionais. 90% do café produzido no mundo vem de pequenos e médios produtores, o que ressalta sua relevância não só econômica como social. O café foi um dos pilares do desenvolvimento de Minas Gerais. Sua cadeia de produção é bastante longa e demanda políticas públicas que envolvem diversos órgãos do governo. Por isso muitas vezes os acontecimentos são demorados. Mas a agricultura tem naturalmente prazos para ser eficaz. Precisamos de políticas em caráter de urgência para rever isto." (Roberto Simões – presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais e conselheiro do Sebrae Nacional)

Brasília (09/09) – Tida como uma das “pedras no sapato” do produtor rural, a logística brasileira ocupa, cada vez mais, a pauta das reuniões entre empresários, produtores, integrantes do governo e parlamentares. Nesta sexta-feira (60/09), o analista Técnico e Econômico do Sistema OCB, Gustavo Beduschi, participou de audiência pública, no Senado Federal, para debater o PAC Equipamentos, programa do governo federal responsável pelo repasse de tratores e caminhões aos municípios. Essa ação tem, entre outras, a finalidade de recuperar estradas vicinais – aquelas que ligam regiões produtoras a grandes modais, como as estradas federais.

Durante a reunião, Beduschi afirmou que estradas em boas condições de uso agilizam e reduzem o custo de produção. “Em razão das atuais condições – precárias – das estradas vicinais, o leite já chega coalhado, no destino final. E a situação se agrava no período chuvoso, pois os produtores não conseguem sequer escoar o leite da propriedade”, afirma o representante do Sistema OCB.

Segundo ele, por causa das más condições das estradas vicinais, os produtores são obrigados – muitas vezes – a contratar veículos de frete. “Isso encarece o produto, porque quanto pior é a estrada, maior é o valor do frete. E, com um frete mais caro, o produto também fica mais caro”, comenta Beduschi.

PAC EQUIPAMENTOS – O programa foi lançado em 2012 e prevê R$ 8,4 bilhões para a compra de 18 mil ¬máquinas e veículos agrícolas. Até o momento, de acordo com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marco Antonio Viana, já foram entregues 6 mil itens, entre caminhões, caçambas, caminhões-pipa e pás escavadeiras. A previsão é que o total dos equipamentos seja entregue até março de 2014.

DEFESA EXTRA – A audiência foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (RO), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Gurgacz é um dos defensores mais entusiasmados do PAC Equipamentos. “Esse programa vai movimentar a economia e atender a: agricultores, que precisam de pontes e bueiros; e aos prefeitos, que já não podem mais tirar madeira para fazer ponte”, afirma, relembrando os obstáculos ambientais desse setor.

PARTICIPAÇÃO – O debate contou ainda com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Instituto CNA da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além da senadora Ana Amélia (RS), que também defenderam a implantação de um Programa Nacional de Estradas Vicinais. (Com informações da Agência Senado)

Goiânia (09/09) - Baseado em dados disponibilizados pelo Sistema OCB e Banco Central, o Portal do Cooperativismo de Crédito criou o ranking das “100 maiores cooperativas de crédito do Brasil”. Para a publicação foram avaliados o volume de ativos, depósitos (excluídos os fundos de investimento), operações de crédito (excluídas as coobrigações), patrimônio líquido, sobras do primeiro semestre de 2013 e a quantidade de pontos de atendimento das cooperativas.

Três cooperativas goianas foram listadas no levantamento: a Unicred Centro Brasileira, que é a 20ª colocada no ranking geral, o Sicoob Credi-Rural, de Rio Verde (34ª) e Sicoob Engecred (77ª posição). Com ativos de R$ 605,8 milhões; depósitos de mais de R$ 465 milhões e patrimônio líquido superior a R$ 137 milhões, a Unicred Centro Brasileira é a melhor colocada das goianas.

A cooperativa é a 10º maior em sobras dentre as 100 maiores, apurando R$ 14,9 milhões no primeiro semestre deste ano. Já o Sicoob Credi-Rural apresentou ativos de mais de R$ 413 milhões, depósitos de R$ 172 milhões e patrimônio líquido de R$ 149 milhões. As sobras acumuladas são de quase R$ 12 milhões.

O Sicoob Engecred apurou ativos de R$ 248,7 milhões, patrimônio líquido superior a R$ 97 milhões e sobras de R$ 8,5 milhões. De acordo com o levantamento, as 100 maiores cooperativas de crédito representam cerca de 60% dos montantes administrados pelas 1.191 cooperativas de crédito singulares no país.

Das 100 cooperativas, 51 são filiadas ao Sistema Sicredi, 30 ao Sicoob, 11 são da Unicred, duas da Central Uniprime e uma da Central Cecred. Além disso, cinco cooperativas são independentes. Em junho de 2013 haviam, segundo o Banco Central, 1.191 cooperativas de crédito, das quais 54 estavam com o balanço zerado, restando, portanto, 1.137 cooperativas ativas. Dentre todas as cooperativas ativas 8% (equivalente a 94 cooperativas) administram ativos inferiores a R$ 1 milhão. (Fonte: http://cooperativismodecredito.coop.br/)

Brasília (05/09) – O Banco Central do Brasil reconhece, cada vez mais, a importância do cooperativismo de crédito para o país. Hoje, uma delegação do BC – incluindo o secretário-executivo Geraldo Magela – esteve na Casa do Cooperativismo para participar da reunião do Conselho Consultivo de Crédito do Sistema OCB (Ceco). Na pauta, os ajustes finais para o lançamento do Fundo Garantidor de Créditos das Cooperativas (FGCoop), mecanismo que promete fortalecer ainda mais nossas cooperativas, além – é claro – de auxiliar a inclusão bancária de milhares de brasileiros.

O principal objetivo do FGCoop é evidenciar à sociedade a credibilidade que os sistemas de cooperativos de crédito efetivamente possuem, deixando os cooperados cada vez mais tranquilos sobre a solidez da instituição, mesmo em tempos de  turbulências no mercado financeiro. Previsto para ser lançado em novembro, o fundo depende agora, da realização de uma assembleia de constituição, com representantes de todos os sistemas de créditos do País. A convocação deve acontecer nas próximas semanas.

“A ideia do Sistema OCB é espelhar o FGCoop no modelo praticado pelo pujante e sólido cooperativismo de crédito alemão, onde – há 70 anos – não se conhece um único caso de liquidação de cooperativa”, explica o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Satisfeito com o resultado da reunião, o coordenador do Ceco, José Salvino de Menezes, reconheceu a importância do Sistema OCB no processo de articulação do lançamento do FGCoop. “Desde que o Sistema OCB criou o Ceco, nós passamos a ter bom relacionamento com as entidades de regulação, com o governo e com a frente parlamentar. Eu acho que a entidade tem contribuído bastante com o sucesso das cooperativas de crédito”.

Confira, a seguir, alguns pontos da pauta da reunião do Ceco e o nome de todos os participantes desse importante encontro:

SUBSÍDIO – O FGCoop será subsidiado por contribuições das próprias cooperativas e recursos representados pelo ingresso de receitas oriundas de taxas de serviço

NÚMEROS – Atualmente, o cooperativismo de crédito reúne 1.255 cooperativas, mais de 6 milhões de cooperados e, praticamente, 40 mil empregados.

OTIMIZA BC – os representantes do BC também apresentaram outra boa notícia aos membros do Conselho Consultivo de Crédito: a criação de um grupo para discussão de projetos importantes para o cooperativismo de crédito. Formado por representes do Sistema OCB, do Ceco e do o Banco Central, o grupo discutirá periodicamente pautas do projeto “Otimiza BC”, coordenado pela Secretaria Executiva do BC, tendo como uma das funções reduzir a duplicidade de informações requeridas pelo próprio Banco às cooperativas de crédito.

Ainda com relação ao Otimiza BC, o secretário-executivo do BCB, Geraldo Magela, sugeriu que o sistema cooperativista de crédito brasileiro desenvolva seu próprio programa de otimização de processos: o Otimiza Cooperativismo de Crédito.

“Até a criação do Otimiza, diversos departamentos do BC solicitavam informações das cooperativas, que eram obrigadas repassar seus dados mais de uma vez. Desde março, quando o Otimiza foi criado, enviamos diversas sugestões de melhorias normativas e operacionais”, comenta o coordenador do Conselho Consultivo de Crédito, José Salvino de Menezes.


Box:
PARTICIPANTES DA REUNIÃO DO CECO DO DIA 05/09/2013

Membros da coordenação do Ceco:
José Salvino de Menezes (Sicoob) – coordenador
Celso Régis Ramos (Confebras) – vice-coordenador
Euclides Reis Quaresma (Unicred) – 1º secretário
Manfred Alfonso Dasenbrock (Sicredi) – 2º secretário

Diretoria do Sistema OCB
Márcio Lopes de Freitas – presidente
Renato Nobile – superintendente
Tânia Zanella – gerente geral

Comitiva do Banco Central:
Geraldo Magela - Secretário executivo
Sergio Odilon dos Anjos - chefe do Departamento de Normas (Denor)
José Ângelo Mazzillo - chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias (Desuc)
Adalberto Gomes da Rocha - chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (Deorf)

Brasília, 5/9/2013 - Um tema determinante para a sustentabilidade da agricultura brasileira – o seguro rural – foi pauta de uma audiência realizada hoje, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em Brasília (DF). Durante todo o debate – que contou com a participação de representantes do setor, além dos parlamentares – a união de esforços, um dos principais diferenciais do cooperativismo, foi ressaltada com um caminho interessante. A intenção do grupo é justamente trabalhar na construção de uma proposta conjunta para a operacionalização de um seguro rural eficiente no Brasil.

A ideia foi lançada logo no início das discussões pelo presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho, Alysson Paolinelli, que já foi ministro da Agricultura. “O Brasil não tem uma política agrícola permanente, e a falta de um seguro rural eficiente é um dos fatores que mais pesam para a agricultura brasileira. Para conseguirmos resolver esse problema, precisamos unir forças. Poderíamos trabalhar com um modelo participativo, com o envolvimento de todos os atores envolvidos: produtores, governo, indústrias, bancos e seguradoras”.    

Solução – O movimento cooperativista foi representado pelo presidente da Coamo Agroindustrial Cooperativa (Coamo), José Aroldo Gallassini. “Para nós, o seguro rural é um ponto de extrema importância. É o que faltava à agricultura brasileira. Precisamos de um seguro agrícola que tire o produtor de uma situação de instabilidade – bem em alguns momentos e, em outros, endividado. Há 25 anos, por exemplo, eles vêm pagando dívidas relacionadas à securitização. Temos de acabar com isso e a solução está no seguro”.

Produtividade e preço – Durante todo o debate, os projetos desenvolvidos pela Coamo foram apontados como modelos a serem aplicados em todo o País “Com informações sobre o perfil e o comportamento dos nossos cooperados, conseguimos implantar um projeto-piloto de cobertura do seguro rural. Fazemos isso com base na produtividade do associado, a partir de uma média dos últimos cinco anos, e no preço dos produtos. No caso da soja, por exemplo, usamos o índice da Bolsa de Chicago. Atualmente, mais de 90% das operações de crédito rural dos nossos cooperados estão adequadamente seguradas”.  

Modelo para o Brasil - “Acredito que o projeto-piloto da Coamo, de cobertura pela relação produtividade e preço, é o modelo mais adequado para o Brasil. Ele paga realmente todo o custeio do produtor e ainda sobra alguma coisa. O preço é viável e com a subvenção de 60% do governo, acredito que será o melhor para o nosso País. Mas, nesse processo de extensão a todo o setor produtivo brasileiro, é preciso ficar atento a um ponto importante: nós, na Coamo, aliás, em todo o setor cooperativista, temos informações sobre o produtor, que é associado. Esse banco de dados é fundamental para que o seguro possa efetivamente funcionar e garantir a continuidade da produção no País. Hoje, para os produtores não vinculados a uma cooperativa, utiliza-se uma média de produtividade calculada pelo IBGE, que é baixa. Por isso, é melhor fazer de acordo com a produtividade real e garantir uma cobertura maior”.

Conscientização – De acordo com o presidente da Coamo, para ter sucesso, é preciso conscientizar o governo de que ele também ganha colocando recurso na subvenção ao seguro agrícola. “Essa subvenção viabiliza o agricultor brasileiro. Não há dúvidas de que se ganha muito mais no investimento ao seguro do que assumindo uma frustração em nível de Brasil. Estamos falando de algo bom tanto para o governo quanto para o produtor, e essa conscientização também deve ser feita junto a eles, que estão no campo. Eles precisam entender a necessidade de fazer o seguro. Já fazem isso para o uso de automóveis e têm de fazer o mesmo para a sua lavoura. E não só para as de risco, como trigo e milho safrinha, mas para todas elas”. 

Planejamento – “O seguro tem de fazer parte do custeio, compondo dos insumos na produção agrícola e fazendo parte integrante do planejamento do produtor. Ele compra adubo, sementes e deve comprar, também, seguro. É um custo absolutamente necessário para ser embutido já no custeio, podendo fazer parte de um único financiamento. Na Credicoamo, há a possibilidade de se optar, ainda, pelo prazo de safra. Assim, o produtor não tem de arcar com um recurso de imediato, fica segurado e vai ter sucesso. Ele vai colher o seguro ou vai ter uma safra normal, mas não vai se endividar”.           

Desafio – Ao final, o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, manifestou apoio à ideia de se trabalhar em cadeia. “Isso não pode ficar só de um lado, só na mão do agricultor. Por isso, temos de levar esse debate politicamente. Precisamos ter conceitos políticos ordenados e organizados. Depois disso, sair para especificações técnicas. Esse é o grande desafio. E nada melhor do que debater isso aqui, no Congresso, especificamente no Senado Federal, com senadores, todos eles representantes dos maiores estados produtores do Brasil”. 

Proposta – O senador Acir Gurgacz (RO), vice-presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal, pediu à secretaria do colegiado que consolide os pontos discutidos durante a audiência e os reúna em um documento, que será debatido novamente e encaminhado ao governo federal.  O requerimento para a discussão do tema foi uma iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg (DF). Também estavam presentes, participando dos debates, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Waldemir Moka (MS), e a senadora Ana Amélia (RS), representante do Ramo Educacional na Frencoop, além de outros políticos e representantes do setor produtivo.

Vitória (05/09) – É dia de festa na região Sudeste do País.  No dia em que completa 41 anos, o Sistema OCB/ES tem muito a comemorar. O Estado conta hoje com 149 cooperativas e com 229 mil cooperados, cuja geração de emprego e renda beneficia a mais de 20 mil pessoas direta e indiretamente. São mais de 600 mil pessoas envolvidas com o cooperativismo.

Desde o dia 4 de setembro de 1972, as pessoas que acreditam na filosofia do Cooperativismo no Espírito Santo contam com o apoio do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Espírito Santo (OCB/ES). O órgão de representação das cooperativas tem como objetivo realizar estudos, promover a divulgação do sistema cooperativista, criar novas cooperativas, dar assessoria técnica, manter a integração com outros órgãos do cooperativismo e representar o Sistema perante as autoridades.

No Espírito Santo, a OCB e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Espírito Santo (Sescoop) atuam em conjunto, formando um Sistema cujo principal objetivo é defender e capacitar às cooperativas, preparando-as para atuar no estado, no País e no mundo de forma competitiva. No Sistema OCB/ES, as cooperativas encontram suporte ao seu crescimento e desenvolvimento.

Dentre os serviços prestados, estão assessoria e consultoria jurídica, assessoria técnica, planejamento, organização e execução de palestras, cursos, treinamentos, assessoria a grupos interessados em constituir novas cooperativas, assessoria de comunicação, entre outros. As cooperativas também podem contar com consultoria contábil, tributária, financeira e fiscal.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - O cooperativismo capixaba contribui de forma destacada para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo e do país. Com participação expressiva na economia do Estado, em 2012 as cooperativas capixabas tiveram um faturamento de R$ 3,35 bilhões, representando 3,6% no PIB capixaba e geraram cerca de R$ 138 milhões em impostos para os cofres públicos estaduais e federais.

Além disso, em 2012 as cooperativas capixabas contribuíram com mais de R$ 95 milhões em encargos trabalhistas e previdenciários. No interior do Estado, 90 cooperativas mostram que a força da união gera desenvolvimento social e econômico. Atuante em vários mercados, o cooperativismo leva os produtos capixabas para outros estados e países. (Assimp Sistema OCB/ES)

Belém (05/09) – A capital do Carimbó e do açaí com tapioca está sendo sede do V Encontro do Comitê de Promoção Social, cujo objetivo é construir, participativamente, a Diretriz Nacional de Promoção Social. O evento começou nesta quarta-feira e vai até amanhã.

De acordo com a gerente de Promoção Social do Sescoop Nacional, Maria Eugênia Ruiz, o objetivo do Comitê é aproveitar as ações, projetos e programas que as unidades já desenvolvem na área de Promoção Social para fundamentar a Diretriz e este tem sido – desde o princípio – um trabalho de construção participativa.

Composto por técnicos das cinco regiões do Brasil, o Comitê possui, entre seus integrantes, bastante vivência no tema. No grupo há estados cuja experiência em Promoção Social é bem avançada. Eles trazem suas experiências, dificuldades e, principalmente, anseios por ver essa área finalística funcionando com maestria.

Todos participam das discussões propostas. E o ponto de principal destaque nesse processo de construção da Diretriz é o consenso entre os estados, numa visão sistêmica, que assegure a execução das atividades da área, de Norte a Sul do Brasil. (Fonte: Ascom Sescoop-PA)


 

Consolidado com um dos maiores eventos voltados à agropecuária da região Nordeste do País, o Seminário Nordestino de Pecuária (Pecnordeste) chega em sua 10ª edição. O tema deste não será: “É possível conviver bem no semiárido?”. O evento é realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará e conta com apoio do Sistema OCB/CE.

Neste ano, o Pecnordeste oferece 75 palestras em nove segmentos: bovinocultura, apicultura, avicultura, caprinocultura, equinocultura, aquicultura e pesa, suinocultura, artesanato e turismo no espaço rural e natural, oito mesas redondas, quatro painéis, três reuniões setoriais das câmaras setoriais do mel, camarão e tilápia, e ainda promove um Encontro de Secretários municipais de agricultura. A expectativa é de que pelo menos 30 mil pessoas circulem pelo evento. Oitenta caravanas de produtores já inscreveram seus mais de quatro mil membros.

É neste grandioso evento do ramo agropecuário que o Sistema OCB/CE montou um stand para divulgar e apresentar as novidades da Unidade Local, no que diz respeito ao incentivo ao cooperativismo cearense e nordestino. O local servirá, inclusive, para que as cooperativas agropecuárias do estado possam expor seus produtos.

A partir deste ano essas cooperativas passaram a expor e comercializar suas produções com o consumidor, na Ceasa-CE. “Estamos aproveitando o impacto que o Pecnordeste tem na região nordeste para apresentar o novo programa de comercialização dos produtos das cooperativas agropecuárias. Com certeza é um dos momentos mais importantes para o ramo porque, com esse novo projeto, poderemos competir de igual para igual com os outros produtores que estão fora do cooperativismo”, afirmou Francisco Alves Queiroz, gerente agropecuário do Sistema OCB/CE.

DIA C - A unidade local aproveitou ainda para divulgar o Dia de Cooperar, que acontecerá no próximo dia 14 de setembro, na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Com cartazes, panfletos e a característica mãozinha do Dia C, os presentes ao Pecnordeste vão tomando conhecimento da ação e se disponibilizando a ajudar o próximo.

O PECNORDESTE acontece até esta quinta-feira (5) no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Brasília (04/09) – As cooperativas do ramo agropecuário amanheceram com uma boa notícia para ler nos principais jornais do País. A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 615/13 aprovou, ontem, o parecer do senador Gim Argello (DF), que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores etanol e de cana-de-açúcar (safra 2011/2012), de diversos estados brasileiros (veja no destaque). A matéria também aprova a reforma do PIS/Cofins da cadeia produtiva de soja, desonerando o grão e beneficiando nossas cooperativas.

“Essa reforma traz impactos positivos imediatos às grandes e às pequenas cooperativas, sendo pleiteada há muito tempo pelo Sistema OCB”, comemora o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Diversas reuniões entre nós e a Receita Federal foram realizadas a fim de apresentarmos sugestões à MPV, objetivando revogar a legislação atual que limita o aproveitamento de créditos presumidos pelas cooperativas na comercialização da produção recebida por seus cooperados”. Conheça os principais pontos da MPV 615/13:

SOJA - O parecer aprovado inclui importante pleito do setor cooperativista: a reforma do PIS/Cofins da cadeia produtiva da soja, desonerando o grão comercializado no mercado interno. A emenda possibilita que as empresas e as cooperativas calculem créditos presumidos na comercialização dos produtos derivados de sua industrialização, sem limitações de aproveitamento, mesmo que vendidos com alíquota zero.

CANA DE AÇÚCAR – Se a MPV for aprovada no Congresso Nacional,o governo federal pagará R$ 12 por tonelada de cana de açúcar vendida às refinarias, limitada a 10 mil toneladas, por produtor (o equivalente a R$ 120 mil). “Esse aporte é uma forma de estimular a produção de cana-de-açúcar e, ainda, compensar os produtores afetados com a forte seca que destruiu a maior parte dos canaviais brasileiros, no fim de 2011 e início de 2012”, explica Márcio Freitas.

ETANOL – a subvenção destinada aos produtores de etanol será realizada da seguinte forma: cada produtor receberá do governo R$ 0,20 por litro vendido. Esse valor será pago ao produtor, após a comercialização do combustível no mercado nacional. O apoio do governo visa a evitar que os produtores de etanol – cuja matéria-prima é a cana-de-açúcar – tenham prejuízos capazes de inviabilizar a cadeia produtiva do combustível. A expectativa do governo é subsidiar o setor com cerca de R$ 393,5 milhões.

REFIS DA CRISE – A matéria também traz a reabertura do prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal, conhecido por “Refis da Crise” (Lei nº 11.941/09). A medida é favorável a todos os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal até 30 de novembro de 2008, que não tenham aderido ao Refis. Se a MPV nº 615/13 for aprovada, eles terão até 31 de dezembro deste ano, para concluir o procedimento. O último prazo para adesão venceu em julho de 2011.

TAXI - Por fim, o relator da MPV nº 615/13, senador Gim Argello (DF), incluiu no texto uma demanda das cooperativas de táxi. Pela proposta, a permissão para realizar transporte de passageiros do taxista poderia ser repassado aos sucessores diretos, caso o condutor venha a falecer. A transferência dessa permissão não alteraria o prazo da concessão do serviço. Para o relator, tal medida proporciona às famílias um tempo de recuperação e reorganização patrimonial. Uma medida justa, visto que elas também herdam as dívidas relativas aos veículos. (Gerin/Gecom - Sistema OCB)

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Quem será beneficiado
 Se a MPV for aprovada, serão beneficiados os produtores localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui 100% do território dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O texto aprovado também inclui os produtores paranaenses como aptos a receber a subvenção.
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Brasília (04/09) - A regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil – que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara a partir do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004 – pode passar a ser analisada diretamente no plenário da Casa.

Essa é a intenção do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), das lideranças partidárias e dos próprios membros da CCJC, que apresentarão requerimento de urgência para que a matéria possa tramitar no Plenário a partir da próxima semana. A decisão de apresentar o requerimento foi tomada pelos parlamentares, após os protestos das centrais sindicais, contrárias ao PL nº 4.330/2004, nas imediações da Câmara, durante esta semana.

Segundo o deputado Henrique Eduardo Alves, o projeto da terceirização deve ser debatido mais profundamente no Plenário da Câmara, para que se chegue a um acordo entre as entidades laborais e patronais sobre o tema em referência. “Diante desse impasse, e atendendo a solicitação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos avocar a matéria ao Plenário, para que assim possamos ter um debate mais pleno e uma votação mais tranquila”, destacou o presidente da Casa.

O Sistema OCB apoia iniciativas de aprimoramento da legislação trabalhista, de forma a garantir um ambiente de trabalho decente. Nossa equipe tem atuado efetivamente em relação ao tema para que o texto do PL nº 4.330/2004 não trate sobre o cooperativismo, com o objetivo de resguardar as especificidades das cooperativas de trabalho, que já são regulamentadas pela Lei Geral das Cooperativas (Lei nº 5.764/71) e pela Lei nº 12.690/12.

Caso o requerimento de urgência seja aprovado, a matéria – que tramita na CCJC há mais de dois anos sem que haja acordo para a votação – segue para a análise do Plenário da Câmara. (Gerin/Gecom - Sistema OCB)