Belém (1º/10) – Às margens da rodovia Transamazônica, onde trafegar pelos trechos sem asfalto que se sucedem é sempre uma aventura, desponta o maior polo produtor de cacau no Pará. A cerca de mil quilômetros a oeste de Belém, ou a duas horas de carro a partir do município de Altamira, a região, conhecida como Transamazônica Xingu, é encarada por produtores e indústrias quase como uma redenção, tendo em vista os problemas que afetam a cultura na Bahia. Dali sai 70% da colheita paraense - que, por sua vez, já representa mais de 30% do total nacional. E a tendência é que a expansão continue.

Os números escondem, porém, uma miríade de problemas que ainda têm de ser enfrentados para que a região aproveite as condições naturais favoráveis ao cultivo da commodity e possa ser plenamente beneficiada pela boa demanda e os atraentes preços atuais. Além dos entraves ambientais decorrentes do impacto de uma produção em maior escala, problemas trabalhistas e fundiários limitam o avanço das plantações, que também convivem com obstáculos relacionados à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

O desenvolvimento da cacauicultura na Transamazônica Xingu teve início entre as décadas de 1970 e 1980, quando agricultores de todo o país foram atraídos pela terra-roxa da região. Era uma época em que as famílias assentadas recebiam apoio do governo para explorar a terra, e desmatar era uma obrigação. Poucos conheciam o cacau e era um caminho praticamente sem volta, mas as opções de que encarou a saga certamente não eram melhores.

O catarinense Darcírio Vronski chegou em 1976 à Medicilândia, hoje o maior município produtor de cacau da Transamazônica Xingu - e do país. Um ano depois levou a família, e em 1978 fez o primeiro plantio. Hoje ele produz em 30 hectares, com uma produtividade média de 1 quilo por pé. Sua colheita gira em torno de 28 a 30 toneladas por ano. Como quase todos os produtores de cacau do Pará, Vronski vive em um assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em sua roça, trabalham a família e dois meeiros, além de mão de obra temporária durante a colheita.

Se não tem espaço para expandir significativamente a área de plantio, Vronski tem avançado em qualidade. Sua produção hoje é orgânica e a Cooperativa que preside - a Cooperativa de Produtos Orgânicos da Amazônia (Coopoam) - faz parte de um programa que conta com o apoio de ONGs e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). (ver matéria abaixo). O custo desse tipo de cultivo é maior, mas no ano passado ele vendeu a colheita de cacau do tipo 1, para exportação, com prêmio de 100% sobre o valor do produto convencional.

Diante das dificuldades, Vronski pode ser considerado um caso de sucesso. Mas nem todos que se arriscaram no Pará tiveram a mesma sorte, e os inúmeros obstáculos existentes limitam o desenvolvimento da cacauicultura no Estado. Não por coincidência, diz Paulo Henrique Fernandes dos Santos, coordenador regional da Ceplac da Transamazônica, a demanda pelas sementes distribuídas pela comissão caiu 40% este ano. De acordo com ele, ações como as realizadas pelo Ministério do Trabalho, por exemplo, ainda preocupam os agricultores na região.

Uma das queixas é que o Ministério do Trabalho vêm colocando na ilegalidade contratos de meação feitos nos moldes do que vigoram na Bahia, ainda o maior Estado produtor de cacau do país. Normalmente, esses contratos preveem a divisão da produção, em partes iguais, entre os agricultores e os meeiros. Conforme José Ribamar Miranda da Cruz, chefe da Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, esses contratos são reconhecidos, mas outros trabalhadores contratados durante a colheita não estão sendo considerados objeto de contrato - daí o problema. Mas este ano não houve nenhuma ação da superintendência em áreas produtoras de cacau, apenas de equipes volantes do ministério. (Sistema OCB/PA com informações do Valor Econômico)

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Coruripe (1º/10) - Delegados e estagiários da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Delegacia de Alagoas (ADESG/AL) foram até a Cooperativa Pindorama no último dia 28 de setembro para conhecer as dependências da entidade, bem como seu modelo de gestão. A cooperativa está localizada no município de Coruripe. A visita fez parte do I Curso de Especialização em Política e Estratégia (CEPE), promovido pela associação.

No início da visita, o grupo foi até o Centro de Treinamento Rural de Pindorama (Cetrup), onde foram recepcionados pela orquestra formada por adolescentes do projeto “O Amanhã de Pindorama”. Após a apresentação, foi exibido um vídeo sobre os 57 anos de atuação da entidade.

A escolha da ADESG/AL em visitar a cooperativa causou orgulho por parte da diretoria. “É uma satisfação receber esse grupo formado por diversas categorias e conhecimentos, além da importância deles de poderem contribuir com as nossas atividades”, comemora Klécio Santos, presidente da Pindorama.

O grupo ainda conheceu o parque industrial da Pindorama, como a fábrica de sucos – cuja matéria-prima é produzida pelos cooperados – e a sua usina sucroenergética.

Por parte da ADESG/AL, o aspecto multidisciplinar aplicado ao modelo cooperativista é objeto de estudo da associação. “A Pindorama prima pelo bem comum não só de quem trabalha nela, mas também se preocupa em desenvolver esse trabalho junto aos adolescentes. Ela pode expressar essas atividades não só em Alagoas, mas com políticas e estratégias de caráter nacional”, avalia Alexandre Moreira, delegado da associação e responsável por monitorar o grupo. 

A ADESG/AL é uma instituição formada a partir dos princípios da Escola Superior de Guerra, com o intuito de promover a disseminação do conhecimento no âmbito político, econômico, militar, científico e psicossocial. É responsável também por promover cursos de especialização em diversas áreas destinadas a civis e militares. (Assimp Sistema OCB/AL)

Brasília (30/09) – Um instrumento a favor do homem do campo. É assim que funcionará o Cadastro Ambiental Rural (CAR), lançado neste sábado, em Porto Alegre, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em evento que reuniu diversas autoridades do setor ruralista, dentre eles o representante do sistema OCB, o analista técnico do Sistema OCB, Marco Olívio Morato e o representante da gerência de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCERGS, Najar Dib.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Seu objetivo é identificar e integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento de ações, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

No evento, a ministra afirmou que o CAR vai garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. Previsto na Lei nº 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro, o cadastramento ambiental rural é tarefa preferencialmente dos estados. “O conjunto dos entes federativos tem a responsabilidade de construir um sistema integrado que ajude a todos na gestão ambiental rural do País”, disse Izabella.

Pensando assim, a ministra reconheceu a importância do Sistema OCB, no que se refere à divulgação e ao monitoramento do cadastramento ambiental. “O governo vê que a parceria com o Sistema OCB é fundamental para enfrentar o desafio de cadastrar em dois anos as quase 5,5 milhões de propriedades rurais brasileiras”, analisa Marco Morato.

BLOG – E, com a finalidade de contribuir com a mediação das discussões entre governo federal, produtores rurais e membros da cadeia produtiva brasileira, o Sistema OCB está finalizando um blog que trate das discussões sobre o Código Florestal. A ideia é que nesse ambiente virtual sejam realizadas ações de sensibilização e de esclarecimento público a respeito de tudo que tem sido impactado com o novo código. O lançamento está previsto para ocorrer no dia 17/10. “Nesta data, os técnicos do Ministério do Meio Ambiente estarão na Casa do Cooperativismo, em Brasília, para detalhar as estratégias e ações do acordo de cooperação – firmado entre a entidade e o Ministério – com o objetivo de implementar o CAR”, informa Marco Morato.

IMPORTÂNCIA – na sexta-feira, o conceito do CAR, seus benefícios e a importância das ações previstas no acordo de cooperação de implementação do cadastro foram os temas do encontro realizado entre o Sistema OCB e o Sistema OCERGS. Estiveram presentes: Marco Morato (Sistema OCB) e Najar Dib e José Máximo Darondo (OCERGS).

COOPERAÇÃO – Até o fim do mês de outubro deve ocorrer a primeira oficina de divulgação da implantação do CAR nos estados. A expectativa é de que o evento ocorra no Rio Grande do Sul, Paraná ou Goiás. O grupo técnico que coordena as ações do acordo de cooperação firmado entre MME e Sistema OCB, além de outros parceiros, ainda avaliam questões como logística, para definirem tanto a data quanto o local da primeira oficina. De acordo com o cronograma proposto pelo grupo de trabalho, até o fim deste ano, pelo menos cinco oficinas devem ser realizadas com o objetivo de sensibilizar as entidades do Sistema OCB em relação à importância do cadastramento no CAR. O Cronograma definitivo das oficinas em 2013 deve ser apresentado no lançamento do Blog Cooperação Ambiental, dia 17/10.

O CAR - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste do levantamento de informações geográficas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Para saber mais sobre o CAR, clique aqui.

Brasília (30/09) – Um raio-X das cooperativas do ramo de Infraestrutura deve começar nas próximas semanas. Esse é um dos resultados da reunião do Conselho Consultivo realizada na quarta-feira, na sede da OCEPAR, em Curitiba. A intenção do Sistema OCB é consolidar ao longo desta semana, as perguntas do questionário a ser aplicado junto às cooperativas. Para o Sistema, conhecer a fundo a realidade das cooperativas de infraestrutura é um passo importante para a elaboração de políticas específicas que assegurem o desenvolvimento dessas prestadoras de serviço.

Durante a reunião, a gerente geral do Sistema OCB, Tânia Zanella, comentou sobre o trabalho de articulação, realizado em prol das cooperativas do ramo. “Nós estamos à disposição para todas as sugestões de vocês. Além do total apoio da Diretoria do Sistema OCB, vocês podem contar com o suporte das gerências técnicas, de relações institucionais e jurídica”, reafirma Tânia Zanella.

Brasília (30/09) – Atuante forte na defesa dos direitos das cooperativas, o Sistema OCB sempre está presente nas principais discussões que envolvem os assuntos intrínsecos a um de seus 13 ramos. Nesta segunda-feira, o Sistema OCB – integrante do Conselho Nacional das Cidades – marcou presença na reunião ordinária do organismo. A reunião começou hoje e vai até quarta-feira.

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, durante a abertura da reunião, destacou como tema principal da discussão, a realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades, programada para acontecer entre os dias 20 e 24 de outubro, no Centro de Convenções de Brasília-DF. Durante toda a manhã, representantes dos estados fizeram a apresentação dos resultados das conferências regionais. A analista técnica e econômica do Sistema OCB, Flávia Zerbinato, participa ativamente das discussões.

DEDO-DURO – O resultado da 38ª Conferência Nacional das Cidades poderá ser conferido no Informativo do Sistema OCB desta quinta-feira.

Brasília (30/09) - Um dos eventos mais esperados pelos profissionais do meio jurídico é o Congresso Continental de Direito Cooperativo, que acontece durante a XVIII Conferência Regional da ACI Américas. O evento destinado aos advogados e analistas do setor cooperativista acontece entre os dias 9 e 10 de outubro. Para participar, basta que o interessado faça sua inscrição.

O evento destinado aos advogados é parte integrante da Conferência Regional da ACI Américas que, neste ano, tem como tema "A Década das Cooperativas: cenários e perspectivas". A Conferência é uma iniciativa da Aliança Cooperativa Internacional das Américas (ACI Américas) e da Unimed do Brasil, com amplo apoio do Sistema OCB. O evento acontece entre os dias 6 e 11 de outubro, no Guarujá (SP).

MAIS INFORMAÇÕES: Para mais informações e programação completa, acesse o site do evento: www.conferenciaaciamericas2013.com.

Palmas (30/09) - O V Encontro de Mulheres Cooperativistas foi organizado pelo Sistema OCB/TO e ocorreu na sede da entidade, em Palmas, onde as mulheres foram acolhidas pela equipe da casa cooperativista, que ofereceu um café da manhã ao som de músicas executadas pela banda da Polícia Militar.

“Foi uma comemoração festiva, celebrando o reencontro e a troca de ideias entre as mulheres, que falaram sobre suas cooperativas. Todas gostaram, se integraram e acham que deve acontecer todo ano, pois é por meio delas que as cooperativas buscam seu lado mais humano que é a razão de ser do cooperativismo”, explicou a gerente administrativa Maria Silvana Ramos, que coordenou a ida das 12 cooperativistas pedroafonsinas ao encontro.

Além de participarem de palestras motivacionais e sobre a saúde da mulher, as cooperativistas receberam dicas de beleza, estiveram em um almoço de confraternização e assistiram a uma sessão de cinema.

De acordo com os organizadores, o encontro buscou desenvolver aspectos de relevante importância para a figura feminina e a relação interpessoal, além de identificar aspectos e inquietações da mulher sobre as ações acerca do desenvolvimento pessoal e profissional. (Assimp do Sistema OCB/TO)

Fortaleza (30/09) - Começou nesse domingo (29), a 59ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece 2013). O evento acontece no Parque de Exposições Governador César Cals, até o próximo dia 6 de outubro, reunindo criadores de bovinos, ovinos, caprinos e equinos, empresários e agricultores familiares do Ceará e do Brasil. A feira é promovida pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e pela Associação dos Criadores do Ceará.

A Expoece 2013 apresenta também expositores de animais e produtos, com cerca de 500 estandes, movimentando aproximadamente R$ 12 milhões em negócios, além de destacar exemplos exitosos de projetos desenvolvidos pelos agricultores familiares no Ceará. Está prevista a participação de quatro mil animais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Haverá julgamento e exposição de animais de caprinos, ovinos e bovinos, leilões, concurso leiteiro, além da premiação de R$ 50 mil aos donos dos animais. “Será realizada a Prova de Tambores, que mede a agilidade da raça de quarto de milha e a novidade deste ano é que termos Inédita Seletiva da competidora do Norte e Nordeste que participará da delegação brasileira no Mundial de Três Tambores nos EUA”, informa Paulo Helder Braga. (Assimp Sistema OCB/CE)

Brasília (27/09) – A alteração nas atuais regras do setor mineral é um dos principais temas debatidos pela Câmara dos Deputados. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira o deputado Leonardo Quintão (MG), relator do novo marco da mineração (PL nº 37/2011), ressaltou a importância da criação de linhas de financiamentos para o setor mineral.

A utilização das concessões, autorizações e das permissões de lavra, como garantia para financiamentos é um dos principais pleitos do cooperativismo mineral. A demanda foi apresentada pelo Sistema OCB por meio da Emenda nº 268, apresentada pelo deputado Eduardo Sciarra (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Durante o debate o deputado Leonardo Quintão (MG) lembrou que a previsão de financiamento para mineração não está prevista no texto original do projeto de lei, porém, deverá ser incluída em seu parecer. Para o relator a possibilidade de financiamento é extrema importância para o setor, visto que, muitas cooperativas e empresas de pequeno e médio porte não têm recursos para desenvolver suas atividades.

A audiência contou com convidados como a Rio Grande Mineração, que elaboram projetos de financiamento para mineração fora do País. Para o presidente da empresa, Luiz Bizzi, a permissão de utilização das concessões, autorizações e das permissões de lavra como garantia podem viabilizar linhas de crédito dentro do Brasil.

O Sistema OCB está acompanhando de perto os debates sobre o novo marco mineral, além de manter contato junto ao relator e aos parlamentares, membros da Comissão Especial, para apresentação e defesa das demandas das cooperativas de mineração.

Brasília (27/09) – Muita informação e oportunidade de melhorar os processos de gestão. É isso que os participantes da XVIII Conferência Regional ACI Américas, podem esperar dos painéis introdutórios do evento e cujos temas prometem mexer com a rotina das cooperativas da América Latina. A Conferência Regional é uma iniciativa da Aliança Cooperativa Internacional das Américas (ACI Américas) e da Unimed do Brasil, com amplo apoio do Sistema OCB. O evento acontece entre os dias 6 e 11 de outubro, no Guarujá (SP).

Confira, abaixo, os temas dos painéis introdutórios:

• Tema 1: Lei do Marco Regulatório para as cooperativas de América Latina.

Abordagem: Direito Cooperativo Comparado; tendências atuais da legislação cooperativa continental; estatuto das cooperativas do Mercosul; as cooperativas e as constituições dos países da América Latina.

Título: “A unificação do direito concursal (recuperação judicial) e as cooperativas no direito comparado”

• Tema 2: Tributação cooperativa

Título: “Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo”

         

• Tema 3: Capital e financiamento cooperativo

Título: “O paradoxo do autofinanciamento cooperativo e a possibilidade de criação de mecanismos de financiamento externo”

• Tema 4: O ato cooperativo e a defesa do consumidor

Título da palestra 1: “Cooperativas, Empresas e disciplina jurídica do Mercado”

• Título da palestra 2: “Cooperativas: ilícito antitruste ou ganho de bem-estar?”

• Título da palestra 3: “Fusão e incorporação de cooperativas e o novo direito antitruste”

• Tema 5: Las cooperativas de trabajo asociado

Título: As Cooperativas de Trabalho após a Lei n. 12.690, de 2012

• Tema 6: Supervisión estatal de las cooperativas

Título: “Supervisão das instituições financeiras cooperativas no Brasil: ação do Estado e autocontrole sistêmico”


MAIS INFORMAÇÕES: Para mais informações e programação completa, acesse o site do evento: www.conferenciaaciamericas2013.com.

Brasília (27/09) – Uma boa notícia aos produtores brasileiros de vinho colonial. É que as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em sessão ordinária, aprovou a legalização da produção e a comercialização da bebida (PLP nº 2693/11), nesta quarta-feira. O relator da matéria, o deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirmou que a aprovação representa um estímulo ao desenvolvimento das cooperativas que produzem vinhos.

“Sabemos que esse projeto de lei contempla a mais de três mil produtores que, agora, poderão agregar ainda mais valor ao seu produto. A produção de vinho no País cresceu e evoluiu muito nos últimos anos, mas necessitava de uma legislação adequada”, defende o parlamentar.

O PLP também estabelece as definições para a produção do vinho colonial, sendo o produtor responsável por preservar as características culturais, históricas e de cunho social da agricultura familiar. Determina, ainda, que a produção utilize, no mínimo, 70% de uvas produzidas na propriedade rural unifamiliar e estabelece que a comercialização do produto seja realizada nas propriedades, feiras, cooperativas e associações de produtores.

FISCALIZAÇÃO - os registros e a fiscalização, pelo que propõe o PLP, ficam a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura (MAPA), desde que respeitada a proporcionalidade de tamanho e produção das pequenas propriedades de agricultura familiar, responsáveis pela produção da bebida.

SISTEMA OCB - O PLP nº 2.693/11, que segue agora para análise do Senado Federal, contou com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação durante toda a tramitação na Câmara dos Deputados. Para ter acesso ao texto aprovado, Clique aqui.

Relator do Marco Mineral defende linhas de financiamento para o setor

Demanda foi apresentada pelo Sistema OCB por meio da Emenda nº 268, apresentada pelo deputado Eduardo Sciarra (PR), membro da Frencoop

Brasília (27/09) – A alteração nas atuais regras do setor mineral é um dos principais temas debatidos pela Câmara dos Deputados. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira o deputado Leonardo Quintão (MG), relator do novo marco da mineração (PL nº 37/2011), ressaltou a importância da criação de linhas de financiamentos para o setor mineral.

A utilização das concessões, autorizações e das permissões de lavra, como garantia para financiamentos é um dos principais pleitos do cooperativismo mineral. A demanda foi apresentada pelo Sistema OCB por meio da Emenda nº 268, apresentada pelo deputado Eduardo Sciarra (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Durante o debate o deputado Leonardo Quintão (MG) lembrou que a previsão de financiamento para mineração não está prevista no texto original do projeto de lei, porém, deverá ser incluída em seu parecer. Para o relator a possibilidade de financiamento é extrema importância para o setor, visto que, muitas cooperativas e empresas de pequeno e médio porte não têm recursos para desenvolver suas atividades.

A audiência contou com convidados como a Rio Grande Mineração, que elaboram projetos de financiamento para mineração fora do País. Para o presidente da empresa, Luiz Bizzi, a permissão de utilização das concessões, autorizações e das permissões de lavra como garantia podem viabilizar linhas de crédito dentro do Brasil.

O Sistema OCB está acompanhando de perto os debates sobre o novo marco mineral, além de manter contato junto ao relator e aos parlamentares, membros da Comissão Especial, para apresentação e defesa das demandas das cooperativas de mineração.

Na manhã do dia 26, Divani Silva, da Gerência de Monitoramento e Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop Nacional, participou da XXIII Convenção Nacional da Uniodonto esclarecendo dúvidas sobre o PDGC, cujo objetivo é promover a adoção de boas práticas de gestão e governança para, assim, aprimorar os processos de produção, reduzir custos e aumentar a produtividade e competitividade das organizações.

O PDGC foi construído com base no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), que é um referencial utilizado para promover a melhoria da qualidade da gestão e o aumento da competitividade das organizações. Reflete a experiência, o conhecimento e o trabalho de pesquisa de diversas organizações e especialistas do Brasil e do exterior. Para aplicação no PDGC, o modelo foi adaptado para as particularidades das cooperativas, por meio de debates promovidos pelo Comitê de Gestão, formado por representantes da Unidade Nacional e de Unidades Estaduais do SESCOOP.

TRIBUTAÇÃO – Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, presidente do Sistema OCB/AM e diretor do Sistema OCB Nacional, participou da Convenção da Uniodonto. “O Sistema OCB está trabalhando ativamente pela tributação mais adequada a todos os ramos do cooperativismo – atuando também pelo ato meio/auxiliar/acessório das cooperativas de saúde. Temos feito negociações com o Governo Federal: Receita, Ministério da Fazenda, Casa Civil e Presidência da República e conquistado o apoio dos parlamentares da Frencoop ao pleito, cobrando urgência por parte do Poder Executivo. E obteve a aprovação de requerimento de urgência para votação do PLP 271/2005, que trata do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, diretamente no Plenário da Casa”, destacou. (Assessoria de Imprensa do Sistema Uniodonto)

Maceió (27/09) – A Cooperativa Agropecuária de Campo Grande (Cooperagro) entra em uma nova fase: desde ontem está enviando ao Distrito Federal, 359 toneladas de farinha de mandioca. A Cooperagro, de Alagoas, foi a única cooperativa a enviar proposta para a Chamada Pública n° 02/2013, lançada em janeiro deste ano pela Secretaria do Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF). A chamada não teve proponentes do DF nem da região, que teriam a preferência, de acordo com as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A farinha – produzida por agricultores familiares – é destinada a 654 escolas públicas de educação básica do Distrito Federal. Cerca de 500 mil estudantes (desde a creche escolar até as turmas de Educação de Jovens e Adultos), vão consumir o produto que será utilizado no preparo de pratos como feijão tropeiro e farofa.

Alegre e ansioso com a venda, o agricultor Evaldo Pereira dos Santos, 65 anos, presidente da Cooperagro, assinou o contrato com a Secretaria do Estado de Educação assegurando a aquisição pelo Distrito Federal de 359 toneladas de farinha de mandioca. O contrato, no valor de R$ 1,7 milhão, terá duração de um ano e vai beneficiar a 227 famílias de agricultores.

“Esse contrato representa muito para nós. Hoje, esses programas do Governo Federal são muito importantes para a agricultura familiar”, diz Evaldo, que saiu de Alagoas para Brasília, para assinar o documento. Contente com o resultado, ele comemora: “Esse momento significa muito para nossa cooperativa. Fizemos formação de estoque de farinha, que foi adquirida por meio de compra junto aos produtores cooperados. Estamos com essa farinha armazenada e temos que escoar a produção, porque vai começar nova safra. Com isso, também vamos poder capitalizar”, argumenta o produtor.

A Cooperativa Agropecuária de Campo Grande (Cooperagro) conta atualmente com a participação de 283 agricultores familiares dos municípios de Arapiraca, São Braz, Olho D’Água Grande, São Sebastião, Feira Grande, Lagoa da Canoa e Girau do Ponciano, onde a produtividade varia de 7 a 8 mil kg de mandioca por hectare, chegando a 18 mil em algumas regiões, dependendo das condições do solo. A farinha é produzida em mais de 400 casas de farinha comunitárias que foram revitalizadas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (Assimp Sistema OCB/AL)

Manaus (20/09) - Foi preciso incluir mais cadeiras no plenário para acomodar todo o público presente à abertura oficial da XXIII Convenção Nacional da Uniodonto, na noite de 25 de setembro, no Hotel Tropical em Manaus. Mais de 400 pessoas participaram da abertura oficial do evento. A plateia foi formada  por lideranças do Sistema Uniodonto representando 20 estados da Federação, além de forte presença de presidentes de unidades estaduais do Sistema OCB.

Em seu discurso o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas reconheceu a Uniodonto como cooperativa referência para o Brasil, combateu a bi-tributação para o ato cooperativo e defendeu a importância da eleição de bancadas cooperativistas nos legislativos estaduais e federal. Ele rechaçou a regulamentação extrema a que está submetido o ramo saúde.

O presidente da Uniodonto do Brasil reafirmou a importância e do fortalecimento interno do Sistema para dar respostas ao desafio da competitividade.  “As decisões das cooperativas são construídas por meio do consenso. E o consenso deve ser obtido com a agilidade exigida pelo mercado”, assinalou José Alves de Souza Neto.

A Uniodonto presta atendimento a três milhões de usuários no Brasil, prestado por cerca de 20 mil cirurgiões dentistas cooperados, organizados em 130 singulares.

A Uniodonto foi fundada há 41 anos com o compromisso de eliminar intermediários da assistência odontológica, oferecendo serviços de qualidade a preço justo, democratizando o acesso da população aos consultórios odontológicos. É a maior experiência de cooperativa de saúde odontológica do mundo.
 
VALORIZAÇÃO - A presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amazonas, Vera Lúcia Louzada Ferreira, que também participou da abertura, destacou que cooperativismo é fator para a valorização do profissional da odontologia. “A cooperativa Uniodonto é ferramenta para a valorização da odontologia. É uma organização que atua contra as imposições meramente mercadológicas. Temos que atuar pela melhoria das condições de trabalho dos cirurgiões dentistas e pela remuneração digna dos profissionais”, defende Vela Lúcia.

MEMÓRIA - Os participantes da plenária uniram-se no minuto de silêncio em homenagem ao então presidente da Federação Uniodonto Paraná, Dr. Eduardo Junqueira, falecido há um ano, por ocasião da XXII Convenção Nacional da Uniodonto, realizada em Foz do Iguaçu.

SISTEMA OCB PRESENTE! – Renato Nobile - Superintendente do Sistema OCB; João Nicédio Nogueira, diretor da OCB e presidente unidade estadual do Ceará; Edivaldo Del Grande, diretor da OCB e presidente da Ocesp; Haroldo Max de Sousa, presidente da OCB/GO; Marcos Diaz, presidente da UE do Rio de Janeiro; Sílvio Silvestre Carvalho, presidente da OCB/RR; e Laudo Rogério dos Santos, coordenador do Ramo Saúde da OCB. (Assessoria de Imprensa do Sistema Uniodonto)

Goiânia (26/09) - Com o objetivo de proporcionar a integração, troca de experiências e o estreitamento da relação entre dirigentes e colaboradores das cooperativas de transporte goianas, o Sistema OCB/GO promoveu nesta semana o 2º Encontro Setorial do Ramo Transporte. O evento contou com a presença de 27 participantes, dentre diretores, cooperados e funcionários de cooperativas do ramo.

Na abertura do encontro, o coordenador de Cooperativismo do Sistema OCB/GO, Everton Delazeri, destacou a necessidade do evento e a importância das cooperativas participarem de ações promovidas pela Casa do Cooperativismo Goiano.

“Do total de consultorias prestadas pela Casa às cooperativas goianas, 32% foi para uma cooperativa de transporte. Esse dado nos chamou a atenção e nos inspirou a promover esse evento para tentar esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes na rotina das cooperativas de transporte. Assim como os cooperados precisam participar das decisões das cooperativas, essas cooperativas precisam participar ativamente das ações promovidas pelo Sistema”, destacou Delazeri.

Dando sequência ao evento, o especialista em Regulação e Transporte Rodoviário de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), André Dulce Maia, apresentou aos participantes os requisitos para inscrição e manutenção do registro, tanto para transportadores autônomos, quanto para empresas e cooperativas. Ele também esclareceu as dúvidas dos participantes relacionadas à legislação e à fiscalização de transportadores, no que se refere à atuação da ANTT.

O presidente da Cooperativa de Transportes e Cargas de Alto Horizonte (Cooperalto), Plínio César Artiaga Santiago, que também é representante de Goiás no Conselho Consultivo de Transporte do Sistema OCB Nacional, participou do evento e destacou a necessidade dos cooperados se conscientizarem de seu papel frente à cooperativa.

“Alguns cooperados insistem em fazer o chamado frete de retorno, em que aceitam transportar uma carga sem o intermédio da cooperativa. Isso é prejudicial para a cooperativa, que poderá ser multada por essa carga irregular; é prejudicial para o contratante, que não vai ter seguro desta carga; e, também é ruim para o associado, que no final poderá ter que arcar com prejuízos desta ação, que é ilícita. Todos precisam se conscientizar de uma coisa: ou trabalham com a cooperativa ou não. Esse meio termo não favorece ninguém”, lembrou Santiago.

Palmas (26/09) – Será realizado nesta sexta-feira, das 9h30 às 17 horas, o V Encontro de Mulheres Cooperativistas. O evento, organizado pelo Sistema OCB/TO, será realizado na sede da entidade, em Palmas.

A finalidade do encontro é desenvolver aspectos de relevante importância para a figura feminina e a relação interpessoal, além de identificar aspectos e inquietações da mulher sobre as ações acerca do desenvolvimento pessoal e profissional.

A intenção é reunir 45 mulheres, entre cooperadas e colaboradoras das cooperativas registradas no Sistema OCB/TO.

PROGRAMAÇÃO:

9h30 às 9h45 - Café da manha e acolhida de Boas vindas

9h45 às 11h - Palestra Motivacional com tema: As mulheres e suas escolhas - palestrante/psicóloga: Rute Andrade

11h às 12h - Palestra- Saúde da mulher - palestrante: Dr. Eduardo Godinho, médico Ginecologista e Obstetra

12h às 13h30 - Intervalo de Almoço

13h30 às 14h30 - Oficina: Cuidados com a pele e dicas de automaquiagem

14h30 às 15h30 - Debate: A importância da participação da mulher nas cooperativas.

15h30 às 17h - Sessão Pipoca/Apresentação Cultural

Brasília, 25/9/2013 - Lideranças do cooperativismo estiveram reunidas, na tarde desta terça-feira (24/09), em Brasília (DF), com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir várias demandas do setor. Participaram o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o diretor da OCB e presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, o superintendente Renato Nobile, o deputado federal André Vargas, o ex-ministro Odacir Klein, atual presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e coordenador do Fórum Nacional do Milho, e o secretário-executivo interino da Casa Civil, Gilson Bittencourt. Márcio Lopes de Freitas entregou à ministra um documento com as reivindicações das cooperativas brasileiras. O presidente da OCB também agradeceu pela receptividade e disposição da Casa Civil em debater as questões relativas ao setor. As lideranças ficaram satisfeitas com o resultado do encontro. “A reunião foi muito positiva. A ministra encaminhou todas as questões que foram apresentadas”, afirmou João Paulo Koslovski.

Procap-Agro- De acordo com o presidente da Ocepar, a ministra orientou sua equipe a atender o pleito sobre o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). O setor solicitou que o limite de R$ 50 milhões da modalidade capital de giro seja concedido às cooperativas, independente das operações efetuadas anteriormente. Isso porque medidas publicadas pelo Banco Central e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos meses de junho e julho, estabelecem que sejam descontados os valores referentes às operações contratadas a partir de julho de 2011 nos novos financiamentos. “Essa medida está dificultando o acesso à linha de crédito por parte das cooperativas agropecuárias que já tomaram recursos em safras anteriores”, explica Koslovski.

Ato cooperativo– O Projeto de Lei 271/2005, que trata do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, foi outro ponto discutido na reunião com Gleisi Hoffmann. As lideranças cooperativistas lembraram que o tema está pendente desde a Constituição de 1988, trazendo grande insegurança jurídica. Por isso, o setor aguarda que a legislação seja aprovada para assegurar a correta incidência tributária e o respeito ao sistema operacional das cooperativas. A questão tem sido negociada com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda. Uma das preocupações do setor é quanto às cooperativas de saúde e de consumo. “A ministra afirmou que a Receita Federal está retirando os atos complementares ligados a esses dois ramos”, informou Koslovski.

Outros itens– No encontro, a OCB também solicitou a inclusão de representantes da entidade no processo de elaboração do decreto que vai regulamentar a Lei Federal 12.690/12, que estabelece regras para a organização e funcionamento das cooperativas de trabalho. Foi ainda apresentada uma proposição ligada à renegociação de dívidas, feita por meio dos programas de Securitizaçao I e II, Pesa e Recoop. As cooperativas e agricultores tiveram que ceder bens em hipoteca, sendo que as garantias continuam integralmente comprometidas com o remanescente dos débitos, limitando a contratação de novos financiamentos, mesmo após mais de 15 anos e pagamento de cerca de 2/3 das dívidas. Dessa forma, os representantes do cooperativismo solicitaram à Casa Civil a liberação das garantidas na proporção dos débitos pagos, permitindo a sua substituição ou liquidação antecipada, mediante a concessão de desconto no saldo devedor. “Nós ficamos de levantar quais são as cooperativas que se enquadram no problema e encaminhar a lista ao governo federal, que irá verificar caso a caso, para que sejam solucionados junto ao Tesouro”, disse o presidente da Ocepar.
(Fonte: Sistema Ocepar)

Brasília, 25/9/2013 - Em outubro, o Brasil vai sediar um dos maiores eventos do cooperativismo em nível internacional – a XVIII Conferência Regional da Aliança Cooperativa Internacional das Américas (ACI-Américas), realizada em parceria com a Confederação Nacional das Cooperativas Médicas do Brasil (Unimed). O evento, que será no Guarujá – litoral de São Paulo – tem apoio do Sistema OCB e, em vista disso, informamos que estão disponíveis algumas inscrições de cortesia para integrantes do Sistema OCB.

O tema do evento será “A década das cooperativas: cenários e perspectivas”, e na programação estão previstos encontros de diversos ramos do cooperativismo, colóquios sobre governança e sustentabilidade, além do Congresso Continental de Direito Cooperativo e do Encontro de Parlamentares.

Este ano a inscrição tem o custo de 400 dólares americanos por participante. Os interessados em adquirir as cortesias devem entrar em contato com o Sistema Ocesp, pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., aos cuidados de Daniela de Alencar – fone (11) 3146-6314. As cortesias serão fornecidas com base na ordem de chegada dos emails. Para mais informações e programação completa, acesse o site do evento: www.conferenciaaciamericas2013.com.

Uruguai, 25/9/2013 – Chega ao fim hoje (25/9), no Uruguai, o 1º Encontro Panamericano de Jovens Produtores de Leite, do qual participa um grupo de jovens cooperativistas brasileiros. Com apoio do Sistema OCB, eles representam no evento os principais estados produtores de leite do Brasil.

Brasília, 25/9/2013 – A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 619/2013 aprovou ontem à noite (24/9) parecer do relator que contempla pleitos de suma importância para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras. O Sistema OCB participou ativamente da tramitação da matéria, em negociação com o Governo Federal e com parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para incluir e manter dispositivos referentes ao cooperativismo de crédito e agropecuário.

“É de fundamental importância que nós, como entidade de representação do cooperativismo brasileiro, estejamos atentos a todas as oportunidades cabíveis para alterações nas leis pertinentes às nossas atividades. Nosso trabalho é acompanhar cada medida e fazer com que elas atendam às necessidades das cooperativas, de forma benéfica. Assim, garantimos o estímulo, cada vez maior, para o crescimento do cooperativismo em todo o país”, avalia o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, sobre as conquistas alcançadas.

Confira abaixo, em detalhes, as alterações aprovadas na MPV 619/2013 e os benefícios que trarão ao setor:
FGCoop – O artigo 57 traz um importante avanço para o ramo crédito. Ele concede isonomia tributária ao Fundo Garantidor de Crédito das Cooperativas (FGCoop) em relação ao Fundo Garantidor de Crédito das Instituições Bancárias (FGC). Ou seja: isenção de imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, inclusive do incidente sobre ganhos líquidos mensais e do retido na fonte sobre os rendimentos de aplicação financeira. “Esse dispositivo representa a conclusão de uma importante etapa para a implementação do Fundo, que dará maior solidez e garantia aos associados de cooperativas de crédito”, avalia o coordenador do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Thiago Borba.

Além disso, a MPV esclarece que as transferências de recursos do FGC ao FGCoop não serão tributadas, permitindo que o Fundo comece a operar com estabilidade e segurança jurídica, uma vez que os recursos administrados por ele são oriundos das contribuições das cooperativas de crédito associadas, mas também dos recursos anteriormente repassados ao FGC através do Recheque, relativos a valores de cheques devolvidos.

Armazenagem – As cooperativas agropecuárias têm motivos para comemorar a aprovação do artigo 51 da MPV 619/2013. É o dispositivo que define critérios para renegociação do estoque de dívidas do setor armazenador brasileiro (armazéns, pessoas físicas e cooperativas) junto à Conab. A regra vale para as negociações feitas 15 e 20 anos atrás e que geraram saldo devedor de aproximadamente dois bilhões de reais.

“Os termos da dívida foram negociados com o setor produtivo, sugestões do Sistema OCB foram acatadas e, com este dispositivo, o Governo Federal mitigou o problema, definindo lastro do estoque de dívidas em produto, alongamento dos prazos de reembolso em 15 anos e redução dos encargos de 6% para 3,5% ao ano”, explica o coordenador do ramo Agropecuário da OCB, Paulo César Dias. Segundo ele, valo destacar também o rebate nas dívidas que poderão chegar a 60%, 80% e até 100% dos juros, dependendo dos prazos de parcelamento.
 

A Medida Provisória ainda será analisada pelo plenário do Senado Federal. O prazo final para estas análises é dia 4 de outubro, quando a MPV perde sua vigência. Aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta segue para sanção do Poder Executivo.

Para acessar a íntegra do texto aprovado, clique aqui.