Estímulo ao desenvolvimento do cooperativismo é dever constitucional

Brasília (11/11) – Durante o Encontro dos Ramos Educacional e Trabalho, realizado no dia 29/10, em Brasília, pelo Sistema OCB, o procurador do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, discorreu sobre Cooperativismo e Direito ao Trabalho: Desafio cotidiano na esfera judiciária.

Ele enfatizou que não consegue imaginar um modelo de distribuição de riqueza melhor do que o cooperativismo. “De todos os tipos de relação de trabalho, o presente nas cooperativas, é o mais socialmente justo, pois todo o resultado econômico obtido é distribuído entre os diversos cooperados”, enfatiza.

O jurista que viveu uma década de sua formação profissional no ambiente cooperativista, atuando como programador de computador na Unimed Manaus, destacou que o cooperativismo é constitucional e que o Estado Brasileiro descumpre a Lei quando deixa de estimular seu desenvolvimento, à medida que o torna um problema filosófico.


Como eventos, a exemplo do Encontro dos Ramos Educacional e Trabalho, podem contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo?

Jeibson Justiniano – Um evento como este é interessante para criar um diálogo entre duas visões: a primeira é dos órgãos de fiscalização das relações de trabalho e, a segunda, a do próprio sistema cooperativista. É preciso estabelecer um processo de diálogo entre estes polos, que precisam entender mais amplamente a realidade cooperativista.


Esse diálogo é um desafio para o setor?

Jeibson Justiniano – Sim, é, pois é necessário avançar nesta interlocução. É preciso criar outros eventos, não só jurídicos, mas de conhecimento de realidade, de demonstração de modelos que funcionam e que têm excelentes resultados, para que operador do Direito consiga compreender melhor essa relação entre a cooperativa e o cooperado. Urge mostrar, também, os benefícios do cooperativismo, os resultados gerados diretamente ao trabalhador cooperado e, também, à sociedade.

Toda vez que se fala em defesa do cooperativismo, o ponto de partida é o modelo jurídico, mas é preciso que os organismos fiscalizadores conheçam um pouquinho mais de processos como o de gestão nas cooperativas. O cooperativismo precisa mostrar seus resultados e estatísticas. Isso é importante para que entendamos que nem todas as cooperativas de trabalho são fraudulentas, por exemplo.


Como o senhor avalia as cooperativas enquanto instrumento gerador de trabalho e renda?

Jeibson Justiniano – Sou entusiasta do modelo. Acredito que o cooperativismo dá direito ao trabalho. Não consigo imaginar um modelo de distribuição de riqueza melhor do que o cooperativismo. De todos os tipos de relação de trabalho, o presente nas cooperativas, é o mais socialmente justo, pois todo o resultado econômico obtido é distribuído entre os diversos cooperados

O cooperativismo é o único modelo que conheço cuja gestão presume o trabalhador participando ativamente das assembleias gerais, dos processos de decisão dos rumos da cooperativa e da eleição de seus representantes e dirigentes. Isso não é encontrado em outros modelos. No cooperativismo vemos o trabalhador, realmente, designando seus rumos, enquanto participante econômico, por meio de sua cooperativa.


Considerando o ambiente jurídico, o senhor vê algum tipo de discriminação do cooperativismo?

Jeibson Justiniano – Acredito que existem duas visões que não têm um ponto de intercessão: há a visão dos órgãos de fiscalização de que toda cooperativa de trabalho é fraudulenta e, também, a ideia de que o modelo de cooperativa de trabalho é fundamentalmente válido.

Tenho defendido que nenhuma visão extremada é interessante. É preciso analisar as experiências concretas para verificar se estamos diante de uma cooperativa que prima pelos valores e fundamentos cooperativistas, visando melhorar as condições do trabalhador, ou se estamos diante de um organismo que visa burlar a legislação trabalhista como ocorreu no passado.


Então existe um certo “pé atrás” em relação ao cooperativismo?

Jeibson Justiniano – Sim, com certeza. Principalmente do poder público, porque, ao longo do tempo, vemos cooperativas se tornando uma sociedade empresária e a grande razão percebida pelo cenário jurídico é a questão tributária, porque, o cooperado é tributado como pessoa física, tem oneração maior em termos de rendimento líquidos. E sendo sócio de uma sociedade empresária, ele tem uma nova incidência tributária, aplicada a empresas.

O cooperativismo, enquanto instrumento adotado por trabalhadores, objetivando sua atuação econômica, tem valor fundamental e faz parte do arcabouço da proteção dos direitos fundamentais da Constituição do Estado Brasileiro. O cooperativismo é, não só legal, mas constitucional.

Quando a Constituição determina que a lei incentive o cooperativismo estamos diante de um mandamento, de uma ordem ao Poder Público, ao Estado Brasileiro, para que implemente medidas legislativas e administrativas para contribuir com o desenvolvimento deste setor.

E isso não ocorre porque?

Jeibson Justiniano – Para responder, vou utilizar a frase de um jurista italiano: “o problema de um valor fundamental, hoje, não é mais justificá-lo, e sim promovê-lo”. Isso quer dizer que o cooperativismo não precisa mais ser justificado, pois tem amparo tanto na Constituição do país quanto na legislação brasileira. O que o cooperativismo precisa é ser, efetivamente, promovido e isso não é um problema filosófico. É um problema político.

Foi aprovado hoje (10/11), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.672 de 2012, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética na indústria nacional. A proposta integra a Agenda Institucional do Cooperativismo 2015.

O texto retira das cooperativistas permissionárias a obrigatoriedade de investimento em programas de eficiência energética para indústria brasileira. O projeto foi relatado pelo deputado Covatti Filho (RS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC), contemplando assim o pleito do cooperativismo de eletrificação, encaminhado pela OCB.

O sistema cooperativista apoia a vinculação dos programas de eficiência energética ao desenvolvimento da indústria nacional, reafirmando a necessidade dos grandes atores do setor em colaborar e investir em tais programas. Porém, vemos como ineficiente tal obrigatoriedade às cooperativas de eletrificação, uma vez que os recursos arrecadados para este fim são insuficientes para desenvolver programas de qualidade e eficácia, em função das características do seu mercado, agindo somente para onerar o consumidor final. Deste modo, entendemos como fundamental desonerar o consumidor das cooperativas, contribuindo assim para o desafio brasileiro em reduzir os custos da energia.

A matéria segue para o Senado Federal, que analisará apenas as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados.

Brasília (10/11) – A Arábia Saudita pôs fim ao embargo à carne bovina in natura brasileira. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (9) durante reunião entre a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e CEO da Autoridade Saudita de Alimentos e Medicamentos (SFDA), Doutor Mohammed Al-Meshal, que assinaram novo modelo de Certificado Sanitário Internacional.

Com a abertura, o setor estima que o Brasil tem potencial para exportar 50 mil toneladas de carne bovina ao ano, com valor estimado em US$ 170 milhões. O decreto, de acordo com o CEO, será publicado nesta segunda-feira pelo Reino da Arábia Saudita, levantando o embargo imediatamente. O país suspendeu a compra de carne bovina brasileira em 2012, após um caso atípico de doença da vaca louca, em 2012.

O fim do embargo à carne brasileira representa abertura não apenas do mercado saudita, mas de todos os países do Golfo. Somente a Arábia Saudita comprou, em 2014, US$ 355 milhões do produto, o que equivale a quase 100 mil toneladas. O valor representa 10% de tudo o que o Brasil exporta em carne bovina, que soma 1,1 milhão de toneladas anualmente.

“Este é um momento muito importante para o Brasil, é motivo de comemoração”, afirmou a ministra durante a reunião da sede da SFDA, elogiando o papel decisivo do embaixador do Brasil na Arábia Saudita, Flavio Marenga, durante as negociações.

PARCERIA – O Mapa pretende colocar fim a todos os embargos à carne brasileira. “A Arábia Saudita era um dos últimos países que nos faltava. O último será o Japão, onde deveremos abrir o mercado para nossa carne processada”, disse a ministra.

Mohammed Al-Meshal destacou a prosperidade da agricultura brasileira e agradeceu a parceria. “Dependemos dos alimentos de vocês, precisamos de vocês. A abertura do mercado de carnes é boa para o Brasil, mas também é muito bom para a Arábia e para nossa população”, enfatizou o CEO.

Kátia Abreu afirmou que o próximo passo é expandir a venda de produtos brasileiros que já têm acesso ao mercado saudita e explorar novos itens, como frutas, mel e arroz. A perspectiva do governo árabe é reduzir a produção própria de grãos para evitar consumo de água na agricultura.

“Já somos os maiores fornecedores de frango, café e açúcar da Arábia Saudita e agora teremos uma grande oportunidade de negócios para o Brasil, ao reforçar a venda de grãos para esse mercado”, observou a ministra. (Fonte: Assimp do Mapa)

Camaragibe (10/11) – O sábado (7/11) foi de muita festa na sede da Cooperativa da União dos Profissionais do Ramo de Transporte Coletivo de Passageiros (Cooper UNE), na cidade de Camaragibe, que fica a 15 km do Recife (PE). Políticos, gestores de empresas parceiras e cooperados foram convidados para conhecer os novos micro-ônibus que serão integrados ao sistema de transporte da cidade e que ocuparão o espaço deixado pelas kombis no município. Representando o Sistema OCB/PE, o gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop/PE, Emanuel Sampaio, prestigiou o evento.

Ao todo, são 14 novos veículos de transporte. Eles aposentarão as antigas kombis e tomarão as linhas Santana/Tabatinga e Vale das Pedreiras/Céu Azul, antes ocupadas por elas, a partir do dia 16 de novembro. Os micro-ônibus têm capacidade para transportar de 24 até 36 pessoas sentadas.

Possuem elevadores destinados aos cadeirantes e um espaço próprio para pessoas com deficiência visual, que estejam acompanhadas por cão guia. No quesito segurança, a cada cinco segundos, uma câmera irá tirar fotos do passageiro que acabou de entrar no ônibus e fará a comparação com o registro do bilhete eletrônico, investigando se a identidade confere. Caso haja alguma irregularidade entre a pessoa e o bilhete, as informações são geradas para a cooperativa, local de onde a polícia poderá ser acionada.

Ainda no ponto do bilhete eletrônico, o modo com que ele será trabalhado é algo inovador em todo o estado. O sistema vai ser feito de modo municipal. Em diversos pontos da cidade, serão instalados locais para cadastro do bilhete, com cartões diferenciados aos estudantes, idosos ou pessoas com necessidades especiais.

Os horários de pico e a quantidade de passageiros dentro das linhas serão monitorados e as informações repassadas à central. Após a mensuração de 90 dias, a mobilidade será retrabalhada para garantir o transporte mais rápido ao passageiro e com o mínimo de aperto nos coletivos.

“Queremos conhecer os horários das pessoas em Camaragibe. As informações serão geradas e discutidas com o propósito de garantir uma melhor mobilidade dentro do município por meio dos novos veículos”, explicou Jorge Mesquita, gerente de TI da Radsoft, empresa parceira da Cooper UNE na aquisição e implementação do sistema.

Para o presidente da Cooper Une, Arnaldo Vieira, contar com um novo jeito de oferecer mobilidade dentro do município é um sonho antigo e que, agora, pode ser comemorado. “Há 10 anos lutamos pelo transporte público de qualidade. Hoje, acho que essa qualidade chegou. Sei que as pessoas dependentes desses micro-ônibus se sentirão mais valorizadas quando colocarem os pés nesses novos modelos”, frisou Arnaldo.

A valorização do passageiro também foi citada pelo vice-prefeito da cidade, Bosco Silva. Na visão dele, a retirada das kombis das ruas representa uma ação positiva dentro de Camaragibe. “A Cooperativa faz um excelente trabalho quando renova a frota e investe na qualidade de vida das pessoas. As kombis não são mais uma realidade. Elas tinham poucos quesitos de conforto e segurança. A partir de agora, as pessoas poderão aproveitar um momento ímpar no transporte dentro da cidade. É um exemplo a ser seguido em todo estado”, concluiu. (Fonte: Assimp Sistema OCB/PE)

Rio de Janeiro (10/11) – O Riocentro sediará nos dias 13 e 14 de novembro o Salão do Táxi Rio de Janeiro. O evento terá como um dos focos a qualificação profissional dos taxistas. O Sistema OCB/RJ é um dos patrocinadores do Salão, que promete reunir mais de 5 mil profissionais dentre cooperados, empresários, diretores, gerentes e administradores de cooperativas e empresas de frotas de todo o Estado do Rio de Janeiro.

A OCB/RJ fomentará a criação e o desenvolvimento de cooperativas de táxi. O presidente e diretores da instituição receberão os interessados e apresentarão as atividades da instituição. Já o Sescoop/RJ oferecerá, gratuitamente, um espaço para a troca de informações e experiências. Profissionais da instituição ministrarão palestras expressas de capacitação profissional para taxistas além de desenvolver debates com temáticas direcionadas.

Entre as capacitações que serão ministradas pela equipe do Sescoop/RJ estão: a oportunidade de negócios com os Jogos Olímpicos Rio 2016, questões tributárias e novos cenários para cooperativas de táxis. Este último tema, inclusive, abordará a influência que a chegada de novas tecnologias tem nas instituições cooperativistas.

O presidente do Sistema, Marcos Diaz, acredita ser de extrema importância a realização de capacitações e diz que a população fluminense será a mais beneficiada com os treinamentos. “Os taxistas, através das formações, serão capazes de prestar um serviço de melhor serviço. A instituição está fazendo o que há ao nosso alcance para melhorar a capacitação profissional da categoria”, ressalta.

O diretor da OCB/RJ e representante do ramo Transporte no Rio de Janeiro, Vinícius Mesquita, afirma acreditar no retorno positivo dos debates. “Será essencial para a construção de um novo modelo de serviço de táxi no município do Rio de Janeiro”, diz.

AGENDE-SE - Com entrada franca e estacionamento gratuito para táxis, o Salão do Táxi será realizado nos dias 13 e 14 de novembro, no Riocentro localizado na Avenida Abelardo Bueno, nº 6.555 – Barra da Tijuca, a partir de 11h. (Fonte: Assimp Sistema OCB/RJ)

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, com participação do Sistema OCB, setor cafeeiro propôs discussão técnica e mais aprofundada sobre o tema

Brasília (6/11) – A criação de um fundo garantidor de risco para cafeicultores com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) tem causado preocupação no setor produtivo. O assunto foi pauta de uma audiência pública realizada ontem na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Além de parlamentares e integrantes do governo, a audiência contou com a participação do setor cafeeiro e do cooperativismo.

O fundo garantidor de risco é o foco central do Projeto de Lei nº 1655/15, do deputado Carlos Melles (MG), cuja relatoria está por conta do deputado Evair de Melo (ES), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), onde atua como representante do setor ambiental.

O projeto prevê a retirada de um limite de R$ 200 milhões do Funcafé para a formação do fundo garantidor. Tal fundo garantiria até R$ 2 milhões por produtor ou R$ 20 milhões por cooperativa. Isso quer dizer que o produtor rural ou a cooperativa que não têm como comprovar garantias, possam contratar empréstimos por meio de um aval obtido junto ao fundo.

Pelas regras vigentes, o Funcafé destina-se prioritariamente à compensação dos incentivos concedidos à exportação de café e à formação de estoques reguladores.

A audiência foi sugerida pelo deputado Silas Brasileiro (MG), que também é presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), temeroso de que a proposta desvirtue o Funcafé. Ele reclamou ainda de o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), órgão gestor do fundo, vinculado ao Ministério da Agricultura, não ter sido ouvido.

“O recurso do Funcafé é oriundo do confisco de produtores. É um fundo intocável. Esta é a única cultura agrícola do Brasil que tem um fundo. Sua finalidade é gerar renda, gerar lucro ao produtor. A partir do momento em que não se tenha mais esse fundo, o produtor ficará em dificuldade”, observou Brasileiro.

O analista técnico e econômico do Sistema OCB, Pedro Silveira, representou as cooperativas produtoras de café, enfatizando que o assunto ainda carece análise mais profunda. “Nós do movimento cooperativista consideramos que a iniciativa é importante, especialmente se levarmos em consideração todas as dificuldades que tanto produtores quanto cooperativas têm na hora de contratar crédito. Contudo, avaliamos que é necessário discutir o assunto com o CDPC e que haja uma realimentação do Funcafé, afinal de contas, o projeto de lei prevê apenas a saída de recursos, mas não fala nada sobre a recomposição do Fundo. Precisamos discutir técnica e operacionalmente para avaliar se iremos criar algo perene ou provisório”, argumenta o Silveira.

RECURSOS DA UNIÃO - Silas Brasileiro sugeriu uma modificação no projeto para que a União também entre com recursos no socorro ao cafeicultor. “Precisamos de uma política de governo que gere renda e que atenda à todo o setor. Como o governo é o responsável pela falta de política, consequentemente quem tem que arcar com o prejuízo é o Tesouro Nacional”, comenta.

Outros participantes do debate demonstraram a mesma preocupação de Silas Brasileiro. “Um dos objetivos do fundo é financiar a estocagem do café. O Brasil é um grande produtor, mesmo colhendo uma safra pequena. Se não tiver um ordenamento da oferta, não há mercado que resista”, disse o coordenador do CNC, Maurício Miarelli.

A sugestão do governo também vai no sentido de a União entrar com recursos, caso exista gestão de riscos, como afirmou o diretor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos do Ministério da Agricultura, Vitor Ozaki. “A política de gestão de risco rural do ministério subvenciona parte do prêmio do seguro agrícola. Se o produtor tem que pagar de prêmio R$ 1 mil e a se a subvenção for de 50%, o produtor paga R$ 500 e o governo, outros R$ 500, com recursos do Tesouro”, explicou o diretor.

DESFECHO – O relator da proposta na comissão, deputado Evair de Melo (ES), anunciou a retirada de seu relatório de pauta para discuti-lo mais e levar o assunto ao CDPC. No parecer inicial, Melo havia sugerido a aprovação do projeto com emenda que autoriza a participação da União no fundo garantidor.

FUNCAFÉ - O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé, criado pelo Decreto-lei nº 2295/86, e destina-se ao financiamento, modernização, incentivo à produtividade da cafeicultura, da indústria do café e da exportação; ao desenvolvimento de pesquisas, dos meios e vias de transportes, dos portos, da defesa do preço e do mercado, interno e externo, bem como das condições de vida do trabalhador rural. Seu objetivo é financiar o custeio, a colheita e a estocagem da produção cafeeira brasileira.

Os beneficiários são os cafeicultores (pessoas físicas e jurídicas), associados de cooperativas de Crédito Rural de Sicoob, em financiamento contratados diretamente ou repassados por suas cooperativas de produtores rurais. (Com informações da Agência Câmara)

Brasília (6/11) – As máquinas agrícolas estão isentas do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A informação é proveniente do Ministério da Fazenda, que respondeu a um questionamento encaminhado pelo deputado Alceu Moreira (RS), representante de assuntos econômicos da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A resposta do Ministério da Fazenda foi dada logo após o veto da presidente Dilma Rousseff a um dispositivo da Medida Provisória 673/2015 que dizia respeito à dispensa do DPVAT. A justificativa do veto da presidente exigia o pagamento, ou seja, queria insistir na cobrança, o que foi negado pela Fazenda.

O ministério explicou, ainda, que na inexistência do licenciamento, conforme previsto na MPV sancionada, o DPVAT automaticamente fica isento, não havendo legalidade na sua cobrança. Entretanto, a decisão indica que, no caso de um acidente com esse tipo de veículo, a vítima não terá cobertura do seguro.

Conforme posição do Sistema OCB, a cobrança do DPVAT sobre máquinas agrícolas resultaria num custo muito superior ao cobrado dos carros de passeio, que circulam exclusivamente nas rodovias. Até porque as máquinas agrícolas circulam 99% do tempo dentro das propriedades e com uma incidência de acidentes inferior a 1% do total ocorrido no país.

Ainda de acordo com o Ministério, o questionamento do deputado Alceu Moreira gerou uma minuta de resolução normativa, a ser analisada nos próximos dias, para esclarecer melhor as isenções previstas aos proprietários de tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas.

HISTÓRICO – Uma das grandes conquistas legislativas do setor agropecuário em 2015 diz respeito à aprovação da MPV 673/2015, transformada na Lei nº 13.154/2015. A nova lei estabelece que as máquinas agrícolas, caso transitem em via pública, ficam sujeitas ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dispensados o licenciamento e o emplacamento. O registro é exigível a máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Brasília (5/11) – O embaixador especial da FAO para o cooperativismo mundial, Roberto Rodrigues, se reuniu hoje com a diretoria executiva do Sistema OCB, para discutir a realidade do cooperativismo brasileiro, bem como as estratégias para torná-lo conhecido e reconhecido pela sociedade como movimento capaz de transformar a realidade socioeconômica das pessoas.

A reunião ocorreu na Casa do Cooperativismo, em Brasília e o embaixador, grande defensor do desenvolvimento sustentável e dos recursos naturais, fez questão de marcar sua passagem com um gesto que retrata sua preocupação com o futuro das novas gerações. Rodrigues plantou mudas de ipês ao redor da sede da Organização, junto com o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.

“O gesto de plantar uma árvore tem, para mim, três importantes sentidos: o primeiro é o da esperança no futuro. A planta enfrentará as intempéries naturais e deve florescer um dia, trazendo à tona a inspiração de que precisamos para continuar caminhando; o segundo diz respeito ao desprendimento e à humildade. Esta árvore viverá diversas décadas e eu, provavelmente, não estarei lá quando ela estiver vivendo sua plenitude, mas saberei que contribui com isso; e, por último, é uma ação concreta de caráter ambiental. Esta árvore vai sequestrar carbono, manter a água no solo, melhorará a qualidade do ar. Estes são os grandiosos retornos deste gesto”, explica Rodrigues.

PREFERÊNCIA – Segundo ele, sua planta favorita é o ipê amarelo. “Costumo dizer que ele é a árvore nacional, pois floresce em todas as partes do país. Além disso, é um grande exemplo para nós. O auge de sua florada ocorre entre os meses de agosto e setembro, em condições extremas de falta d’água, quando tudo parece morto. Aí, o ipê amarelo surge com sua resistência e beleza, sorrindo para quem passa pelas estradas e ruas”.

REFERÊNCIA – Roberto Rodrigues é um dos grandes entusiastas do cooperativismo mundial. Aqui no Brasil, além de ministro da Agricultura, ele também ocupou o cargo de presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no período de 1985 a 1991.

Brasília (22/10) – O plenário do Senado Federal aprovou ontem a Medida Provisória (MPV) 682/2015 que modifica a gestão do fundo do Seguro Rural, com importantes avanços para o cooperativismo agropecuário. O texto aprovado, incluiu duas emendas de autoria do senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o intuito de proibir a venda casada de apólices de seguro, dar mais transparência e democratizar o gerenciamento desses recursos.

Assim, o banco que exigir a contratação de seguro rural como garantia para a concessão de crédito rural fica obrigado a oferecer ao financiado, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras. O poder público também não poderá exigir a contratação de seguro rural como condição para acesso ao crédito de custeio agropecuário.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a emenda vem corrigir distorções comuns no atual processo de contratação do seguro. “A perspectiva é que, a partir da sanção desta medida, os produtores rurais terão direito de livre escolha da seguradora, do tipo de apólice e dos riscos cobertos na contratação do seguro rural. Este é um grande avanço para o setor”, avalia o presidente.

O tema tem sido amplamente discutido pelo Sistema OCB e por outras entidades do setor agropecuário, sendo defendido pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Após aprovação no Senado, a MPV 682/2015 segue para a análise da Presidência da República, que terá um prazo de até 15 dias úteis após recebimento da medida para fins de sanção, veto total ou sanção com vetos parciais.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), em acordo com o Sistema OCB, decidiu pelo adiamento do IV Seminário da Frencoop, que este ano trataria sobre o Ramo Saúde. O evento estava previsto para ocorrer no dia 18 de novembro, na Câmara dos Deputados.
 
A decisão foi tomada em virtude da intensa agenda de compromissos dos parlamentares neste final de ano, somando-se ao delicado momento político-econômico pelo qual o país passa.
 
Diante do adiamento, a Frencoop e o Sistema OCB agradecem a disponibilidade dos palestrantes e dos participantes inscritos no Seminário. Informamos também que novas datas serão agendadas e amplamente divulgadas, de forma a permitir o êxito da iniciativa.
 
Deputado Osmar Serraglio
Presidente da Frencoop
                                          

Márcio Lopes de Freitas
Presidente do Sistema OCB

Brasília (4/11) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/11), conforme parecer do Sistema OCB, a supressão dos artigos 7º ao 11° do Projeto de Lei de Conversão 22/2015, proveniente da Medida Provisória 685/2015 que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), criando a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo.

O texto original da Medida Provisória 685/2015 continha artigos (7º ao 12) que geravam insegurança jurídica para todo o setor produtivo, pois tratavam da declaração do planejamento tributário com conceitos jurídicos abertos e muito vagos, e ainda aplicavam penalidades severas como a presunção de dolo com intuito de sonegação ou fraude e multa em 150% (cento e cinquenta por cento) sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição.

Mesmo com as modificações, da Comissão Mista, aos artigos 7º ao 11 que no texto original eram os artigos 7º ao 12, que retirou a presunção de dolo e a multa gravosa, não foi solucionado o problema da obrigação do planejamento tributário, que inverteu o ônus da prova, que era do Fisco e passou a ser dos contribuintes, inclusive na produção de provas contra si mesmo contrariando fortemente as garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição (inciso LXIII do artigo 5º), como princípio da não autoincriminação.

Dessa forma, o Sistema OCB em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), trabalhou pela exclusão dos artigos 7º ao 11º que impactavam negativamente sobre o setor produtivo. O texto aprovado segue para análise do Senado Federal.

Curitiba (4/11) – Com o tema “O professor tem a chave para o conhecimento”, teve início na noite desta quinta-feira (29/10), o Encontro Interestadual dos programas Cooperjovem e A União Faz a Vida. Cerca de 700 educadores do Paraná, Santa Catarina e São Paulo acompanharam a solenidade de abertura, que ocorreu no Cietep, em Curitiba. Os presidentes do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, e do Sicredi Central PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock, deram as boas-vindas aos professores, ressaltando a importância da parceria entre os programas e o crescente número de crianças e jovens inseridos em suas ações de educação e cooperação.

Dirigentes de cooperativas, diretores da Ocepar e autoridades políticas prestigiaram o evento. A gerente geral do Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Tania Zanella, representou o presidente da entidade, Marcio Lopes de Freitas. Ao todo, os programas envolvem 74 mil estudantes em 725 escolas (PR, SC e SP).
 
Cooperativismo - O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, ressaltou a necessidade de integrar e fortalecer cada vez mais a parceria com os educadores, sem os quais os programas não aconteceriam. “Agradecemos a todos os professores participantes, que exercem um papel fundamental na disseminação do cooperativismo como instrumento de promoção de desenvolvimento e valorização das pessoas”, afirmou.

“Vivemos num mundo no qual o individualismo, a ganância e a perda de valores dentro da sociedade estão presentes a todo o instante. E o cooperativismo, ao contrário, com sua filosofia, ideologia e princípios, prega o bem-comum, o bem para toda a sociedade”, observou. O dirigente frisou a importância da percepção dos presidentes de cooperativas que apoiam os programas.

“Considero o Cooperjovem e A União Faz a Vida os melhores investimentos realizados pelas nossas cooperativas, pois temos a absoluta certeza que as crianças e jovens que passam pelos programas tornam-se pessoas mais preparadas e serão bons cidadãos e profissionais no futuro, contribuindo para a melhoria de nossa sociedade”, enfatizou. “Os professores participantes estão ajudando a construir uma nova sociedade, mais solidária e cooperativa”, disse. 
 
Motivação – Para o presidente do Sicredi Central PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock, agradeceu ao apoio dos dirigentes de cooperativas, que compreenderam o alcance dos programas que unem educação aos princípios do cooperativismo.

“O número de projetos e a qualidade dos mesmos é uma demonstração da grandeza dos programas e sua importância para a construção de uma sociedade mais fraterna e solidária. São mais de 900 projetos, uma média de 20 para cada município participante. E nada teria acontecido não fosse também ao empenho e dedicação dos professores e educadores que acreditaram e acreditam na União Faz a Vida e no Cooperjovem”, disse.

De acordo com o dirigente, o conceito de solidariedade pode ser expressado em ações simples, como uma visita a uma escola ou uma conversa com os professores.

“É preciso levar essa energia e motivação para os educadores participantes, levar informações, e incentivá-los a prosseguir nessa missão de formar melhores cidadãos, pessoas melhor preparadas para assumir responsabilidades em suas comunidades e profissões. Dentro dessa percepção, a chave é buscar a aprendizagem contínua, sermos sempre alunos”, afirmou.

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Reunião ocorre das 15h à 18h na sede da OCB, em Brasília, mas também pode ser acompanhada, ao vivo, pela internet

Brasília (3/11) – O Banco Central do Brasil (BCB) apresenta logo mais, às 15h, um detalhamento sobre a Resolução CMN 4.434/15, bem como sobre a minuta da circular regulamentadora da norma. A explanação da equipe técnica do BCB ocorrerá na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília, e será feita ao presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e integrantes do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (CECO). A audiência seguida de debate será transmitida ao vivo, pela internet. Para acompanhar, basta clicar aqui.

A Resolução CMN 4.434/15 entrou em vigor no dia 6 de agosto. Ela categoriza as cooperativas de crédito em três tipos: plenas, clássicas e de capital e empréstimo. De acordo com o Banco Central, as cooperativas a serem enquadradas na categoria plena são aquelas que podem praticar todas as operações do mercado. As clássicas são aquelas que não podem ter moeda estrangeira, operar com variação cambial e nem com derivativos – instrumentos do mercado futuro – entre outros). Já as de capital e empréstimo não poderão captar recursos ou depósitos, sendo seu "funding" apenas o capital próprio integralizado pelos associados.

O Banco Central informou, na época, que, considerando a nova segmentação, foram definidos novos valores de capital inicial e de patrimônio líquido. Porta-vozes do BCB disseram ainda que a estrutura de governança exigida e o regime de apuração do capital requerido também serão diferenciados de acordo com a classificação da cooperativa de crédito, que terá três anos para se adaptar.

PRAZO – O BCB também divulgou que a categorização das cooperativas seria feita pelo próprio ente regulador num prazo de 90 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União (6/8/15). O setor, desta forma, aguarda a divulgação dessa classificação em breve. Após a indicação de sua categoria, as cooperativas que não concordarem terão, também, um prazo de 90 dias para solicitar a revisão da classificação.

Brasília (3/11) – Uma agenda cheia de atividades e de boas notícias para o cooperativismo do país. Assim foi a semana passada, quando a Organização das Cooperativas Brasileiras realizou o lançamento do Catálogo de Cooperativas Exportadoras e, também, o Encontro dos Ramos Educacional e Trabalho. Os eventos contaram com a participação de representantes de mais de 25 países. Clique nos links abaixo para conferir a cobertura, disponibilizada para rádios de todo o país.

- Lançamento do Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras

- Encontro dos Ramos Educacional e Trabalho

Vitória (03/11) – Entre os dias 4 e 6 de novembro, Vila Velha será palco do VII Congresso Capixaba de Pecuária Bovina, evento que reunirá pecuaristas, empresários, técnicos do segmento e estudantes, para apresentar informações sobre a transformação e crescimento do setor agropecuário brasileiro. Na quarta-feira (4/11), primeiro dia do evento, haverá uma cerimônia solene de abertura às 20h.

As palestras começarão na quinta, dia 5, com temas importantes como "Sucessão Familiar em Empresas Rurais" e "A inovação na comercialização da Pecuária Bovina". No último dia, sexta-feira (6), palestras sobre "Os desafios da suplementação mineral na pecuária atual" e "Doenças que preocupam a criação de bovinos".

O VII Congresso Capixaba de Pecuária Bovina acontecerá no Cine Teatro da UVV e será realizado pela Associação Capixaba dos Criadores de Nelore - ACCN. Programação completa e inscrições estão no site: www.visioneventos-es.com.br (Fonte: Assimp Sistema OCB/ES)

Florianópolis (30/10) – Consolidado como o maior evento destinado ao público feminino do segmento, o 13º Encontro Estadual de Mulheres Cooperativistas teve início na manhã de ontem e foi concluído hoje, em Florianópolis (SC). A iniciativa Sescoop/SC e reuniu mais de 900 pessoas entre lideranças, cooperadas, esposas de cooperados e colaboradoras de cooperativas, além de autoridades políticas e representantes de entidades, como é o caso do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Em seu discurso, o presidente do Sistema Ocesc, Marcos Antonio Zordan, destacou a força do cooperativismo catarinense, a importância da educação, formação e cooperação no processo de evolução do segmento e mencionou algumas das ações do Sescoop em 2015. “Temos 23 mil alunos do ensino básico no Programa Cooperjovem, 1,3 mil estudantes de graduação que recebem auxílio educação e 522 professores capacitados até o momento. Além disso, foram executados 1.400 eventos mediante investimentos de R$ 8,5 milhões. O orçamento total é de R$ 18,5 milhões e, para 2016, o valor disponibilizado será de R$ 23 milhões”. 

Para finalizar, Zordan fez uma homenagem às participantes e salientou que não existe mudança na sociedade sem a participação do público feminino. “Precisamos de pessoas que se envolvam com a cooperação e cidadania e, este encontro representa um estímulo a mais para a participação das mulheres nas cooperativas”.

NACIONAL – O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, enalteceu a importância do cooperativismo, lembrando que está baseado em princípios e valores focados numa essência que valoriza pessoas. “Não é à toa que 2012 foi reconhecido como o ano internacional do cooperativismo. Observou-se no mundo inteiro que, onde existe cooperativismo, as crises são mitigadas e, por isso, o que mais precisamos nesse momento é adotar bandeiras focadas na cooperação”.

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), José Milton Scheffer, e a coordenadora estadual da mulher Célia Fernandes, que representou o Governador do Estado, Raimundo Colombo, também destacaram a importância do cooperativismo e da presença da mulher nas cooperativas.

Com o tema “Cooperação, equilíbrio e bem-estar” e slogan “Um encontro para mulheres que têm iniciativa”, o evento é marcado por palestras que visam incentivar e fortalecer práticas de cooperação e liderança no cooperativismo, aliadas às atividades de entretenimento.

COMO VIVER MELHOR

Entre os palestrantes do primeiro dia de evento esteve o médico neurocirurgião, professor universitário e consultor de neurociência do Programa Encontro com Fátima Bernardes, Fernando Campos Gomes Pinto. Com abordagem no tema “Como viver melhor e ser mais feliz no mundo atual”, Fernando mostrou como o cérebro funciona e como utilizá-lo para manter a mente ativa. Falou sobre os mecanismos neurobiológicos e explicou o funcionamento das principais áreas do corpo físico e do cérebro, destacando a maneira que influenciam a mente. “À medida que a pessoa entende como usar melhor o cérebro, mais feliz ela será”, disse.

Resumiu que o grande segredo para envelhecer bem é entender que, quando se estimula o cérebro, ele responde. “O estímulo cerebral de forma adequada resulta em bom humor, criatividade e memória”, observou.

O neurocirurgião também destacou a importância da compreensão de como viver melhor e mais feliz no mundo atual, apresentando o conceito ASAS – pilares básicos do estilo de vida saudável:  atividade física, sono, alimentação e sonhos. Por fim, destacou várias neurodicas que visam transformar, de forma positiva, a vida das pessoas.

A falar da importância de abordar o assunto em um evento com público essencialmente feminino, assinalou que a mulher tem uma força maior do que o homem na disseminação de informações na família. “A mulher tem papel fundamental na difusão de conhecimentos e o assunto faz com que desperte nela a vontade de incentivar à adoção de atitudes que resultem em uma vida com mais bem-estar e qualidade de vida”. 

A programação incluiu ainda as seguintes palestras: “Cooperativismo como instrumento de sustentabilidade” com Helda Elaine Völz Bier e “A participação da família na educação dos filhos” com Marcos Meier, bem como o espetáculo teatral “Essencialmente mulher” do Espaço Sou Arte.

HOJE – Nesta sexta-feira, o evento contou com atividades lúdicas, seguidas pela palestra “Mobilização de potencialidades humanas”, com Nair Onofre, coffee break, e palestra show motivacional com Carlinhos de Jesus. (Fonte: Assimp Sistema Ocesc)

Brasília (30/10) – Representantes do Sistema OCB participaram na quarta-feira, de audiência no Senado Federal no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e Comissão de Serviços de Infraestrutura, que debateu o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para crianças em veículos de transporte escolar.

Segundo encaminhamentos da audiência, os veículos escolares não deverão ser mais obrigados a contar com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças a partir de 1º de fevereiro de 2016. O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami, anunciou no Senado a intenção de adiar a entrada em vigor da exigência.

A obrigatoriedade dos dispositivos de segurança está prevista nas resoluções 533 e 541 do Contran, com previsão de multa, retenção do veículo e perda de sete pontos na carteira de habilitação do condutor.

Representantes de motoristas de transporte escolar afirmaram que não têm como cumprir tal obrigação, considerada por eles desnecessária em razão do baixo número de acidentes no setor. Alegam que, desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro, nenhuma morte ou vítima grave foi registrada entre os veículos legalizados e vistoriados.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São José (SC), Pedro Januário, afirmou que simplesmente adiar a entrada em vigor da norma não basta. Segundo ele é preciso descartá-la definitivamente:

Outro ponto levantado pelos profissionais diz respeito a uma questão técnica. Até há pouco tempo, o Contran e o Inmetro consideravam insegura a instalação de cadeirinhas infantis em veículos com cintos de segurança de dois pontos (abdominais), como é o caso das vans escolares. Os motoristas cogitaram fazer adaptações nos veículos, o que foi condenado por engenheiros. Recentemente, no entanto, os órgãos mudaram de opinião.

A regulamentação dos chamados Dispositivos de Retenção Infantil (DRCs) é compartilhada entre Inmetro e Contran, cabendo ao primeiro regular a fabricação e comercialização dos produtos e ao segundo decidir sobre as regras de uso.
A portaria 466 do Inmetro proíbe a comercialização no mercado nacional de dispositivo de retenção cuja fixação da criança seja feita com cintos de segurança do tipo abdominal. Mas os artigos que tratam no assunto, serão revogados, segundo informou a assessora da Diretoria de Avaliação de Qualidade do Inmetro, Maria Aparecida Martinelli.

O presidente do Contran, Alberto Angerami, alegou que a presença dos equipamentos de segurança foi reivindicada por pais e entidades de proteção às crianças. O tema foi parar na pauta do Conselho, que decidiu pela obrigatoriedade.

Os senadores Dário Berger (PMDB-SC) e Marta Suplicy (PMDB-SP) ficaram do lado dos motoristas escolares e ressaltaram o baixo índice de acidentes no setor. Eles também elogiaram a decisão do presidente do Contran de adiar a vigência da norma. (Com informações da Agência Senado)

A Cooperativa de Trabalho Nacional dos Bibliotecários e Profissionais da Informação (Bibliocoop) iniciou hoje a oficina de conservação, preservação, restauração e encadernação de livros. A ação continua amanhã e, também, nos dias 7, 14 e 21 de novembro. A intenção é ensinar às pessoas o cuidado que eles precisam ter ao serem manuseados.

Os livros constituídos de materiais orgânicos estão sujeitos a processos de deterioração tanto pelo manuseio inadequado do homem, quanto pela incidência de agentes químicos, físicos, biológicos e ambientais. E a principal causa desse desgaste tem sido decorrente do uso por leitores.

Para a cooperada da Bibliocoop, Dalmariz Pugliese, essa constatação tem significado positivo, pois comunica que os livros se deterioram no cumprimento de seu papel, de seu objetivo principal, que é serem lidos. “Mas, com pequenas intervenções e pouco investimento, soluções simples podem ser adotadas para prolongar a vida útil do material”, afirma.

Os interessados na oficina podem fazer inscrição no site www.bibliocoop.com.br. O investimento é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) com direito a entrega de material didático e certificado de participação com 30h. (Fonte: Ascom Sistema OCB/AL)

Brasília (29/10) - O Índice de Confiança do Agronegócio, medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), apurou uma queda de 0,4 ponto no terceiro trimestre deste ano, em comparação com o período imediatamente anterior.  Embora seja o menor recuo registrado no ano, esta é terceira vez consecutiva que o ICAgro registra queda.

A confiança do setor entre julho e setembro deste ano caiu para 82,4 pontos, ante 82,8 do segundo trimestre de 2015. O resultado pode ser explicado pelo equilíbrio entre os aspectos positivos para o agronegócio – como por exemplo, as perspectivas de bons preços em reais para produtos agrícolas – e situações negativas, como o quadro geral de incertezas na economia brasileira.

A sondagem, divulgada nesta quinta-feira (29/10), destaca certa recuperação da confiança da indústria “antes da porteira” (insumos agropecuários), que apresentou alta de 7,3 pontos em relação ao segundo trimestre de 2015, a maior entre todos os elos. A pontuação de 73,3 pontos reflete, em parte, a retomada das entregas/vendas a partir de maio/junho.

O gerente do Departamento do Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos Costa, explica que ocorreu uma certa reversão das expectativas, especialmente nos segmentos de fertilizantes e defensivos, que sofreram muito nos dois primeiros trimestres do ano. A partir de junho, ele diz, o crédito voltou, ainda que não da forma ideal e a valorização do dólar frente ao real impulsionaram a retomada das vendas. “O crédito é decisivo para o desempenho das indústrias de sementes, defensivos e fertilizantes, o que não significa que a confiança nesta variável tenha sido totalmente retomada.”

Já a confiança da indústria depois da porteira (alimentos) caiu 3,1 pontos fechando em 82,7 pontos ante 85,8 do último levantamento. O recuo neste elo se deve, principalmente, à retração da economia, à deterioração do mercado de trabalho, que já afetavam negativamente as vendas do setor e às expectativas de continuidade de um cenário negativo para 2016. É importante lembrar que essas indústrias, por muito anos, se aproveitaram de um movimento consistente de elevação do consumo, que agora começa a apresentar retração devido a fatores negativos da economia brasileira.

O IC Agro apurou ainda que a confiança do produtor agropecuário manteve-se praticamente estável neste terceiro trimestre. A alta de 0,9 ponto na confiança do produtor agrícola foi anulada pela queda de 5,7 pontos no índice do produtor pecuário. O índice geral para este elo da cadeia fechou o período em 85,9, queda de 0,8 ponto em relação ao levantamento anterior.

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, explica que do ponto de vista do produtor agrícola a melhora nos ânimos em relação a precificação das commodities, provocada pelo câmbio, suplantou a queda registrada pelos custos de produção, componente afetado negativamente pela desvalorização do real.

Já para o produtor pecuário, o aumento do preço das rações e o recuo dos preços do boi e do leite, abaixo dos níveis registrados no ano, gerou a deterioração do indicador, uma vez que o componente preço condiciona suas expectativas em relação à confiança.

“Acreditamos que, apesar de alguns indicadores permanecerem sólidos, a exemplo da confiança do produtor no seu próprio negócio, o cenário de relativo pessimismo deva persistir, agravado sobretudo pela instabilidade econômica e política vivenciada pelo país. ”

Preocupações x Investimentos

Entre julho e setembro, o clima ocupou o topo da lista das preocupações, com 35% das respostas, seguido pelo aumento do custo de produção, com 34%. Os dois itens já lideravam o ranking na sondagem anterior. A ordem, porém, era invertida: o custo liderava com 42% e o clima vinha em segundo com 37%.

Os efeitos da desvalorização do real sobre as cotações das commodities agrícolas diminuíram os temores a respeito da remuneração dos produtores. No segundo trimestre de 2015, o preço de venda ocupava o terceiro lugar da lista de preocupações, com 23% das respostas. Na sondagem atual, o item foi apontado por 16% dos entrevistados, caindo para o quarto lugar.

Já a escassez de crédito foi relacionada como um problema por 13% dos produtores, quatro pontos percentuais a menos do que no levantamento anterior.
O IC Agro também apura as intenções de investimento do agronegócio brasileiro. Na sondagem atual, 52% dos produtores agrícolas informaram que pretendem investir mais em tecnologia. No primeiro trimestre de 2015 este índice era de 68%.

Enquanto isso, 66% dos produtores pecuários afirmaram que pretendem direcionar a maior parte dos investimentos para avanços tecnológicos. Queda de sete pontos se comparado à sondagem de janeiro a março deste ano. Ainda segundo a sondagem, apenas 14% dos produtores agrícolas demostraram disposição de ampliar o investimento na aquisição e modernização de máquinas e equipamentos, enquanto 26% devem investir mais no aperfeiçoamento da gestão de pessoas.