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Novidades e alterações na legislação trabalhista e sindical

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Análise Trabalhista Sindical | 158ª edição | 03/10/2024

Hoje é dia de análise trabalhista e sindical no Panorama do Coop.. O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Confira todos os detalhes aqui.

O Boletim Trabalhista e Sindical desta semana traz as últimas novidades das relações de trabalho. Um dos destaques é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Boa leitura!

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Cadastro de Empregadores Decreto 12.174/2024 garantias trabalhistas normativos do MTE

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Alterações e novidades na legislação trabalhista e sindical