Jornada de trabalho: EC 141/2026
Em 16 de outubro de 2026, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Encerrada a tramitação legislativa, tem início a fase de implementação, com transição e prazos já definidos. Ainda assim, alguns pontos ainda dependem de regulamentação.
Neste boletim, apresentamos o histórico de tramitação da proposta, a análise da Emenda, estimativas de impactos financeiros, o papel da negociação coletiva e os pontos de atenção para as cooperativas.
Boa leitura!
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