Atualizações: Lei Complementar n° 224/2025
O Panorama Tributário dessa semana aborda as principais atualizações operacionais da Lei Complementar nº 224/2025, com foco nas orientações divulgadas pela Receita Federal que trouxeram definições sobre emissão de documentos fiscais, escrituração fiscal e tratamento do Funrural.
O Sistema OCB segue atuando para assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas na regulamentação e aplicação das novas regras.
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