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Cooperativismo nos Tribunais 17ª Ed.

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Direito no Coop | 17 edição | 01/01/2016

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📢 A 69ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Societário em Pauta, destacamos importante avanço na atuação institucional do Sistema OCB perante o CNJ: o FONAREF reconheceu a extraconcursalidade dos créditos decorrentes de atos cooperativos e recomendou a alteração do Provimento CNJ nº 216/2026. 2️⃣ Na seção Tributário em Pauta, abordamos as novas regras de identificação de pessoas físicas no IBS e na CBS, incluindo a exigência de inscrição no CNPJ para fins exclusivamente fiscais, no chamado “CNPJ Técnico”. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro dos principais temas jurídicos de interesse do cooperativismo!

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Nesta edição, apresentamos a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação eletrônica para escrituração e apuração do IBS e da CBS em atividades de regimes específicos. Boa leitura!

Análise Política | 86 edição | 02/02/2023

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