Atualizações na legislação trabalhista e na gestão da justiça do trabalho
O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana, que chega a sua 200ª edição, abordará temas de grande relevância na seara trabalhista no Brasil.
O destaque dessa edição especial fica por conta da posse da nova administração do Tribunal Superior do Trabalho – TST para o biênio 2025/2027, cuja solenidade contou com a participação dos presidentes da República, do STF, do TSE e da Câmara dos Deputados.
Vamos abordar também, dentre outros temas, da realização das primeiras etapas estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho e da publicação da nova legislação que amplia a licença-maternidade em caso de internação hospitalar por complicações no parto.
Boa leitura!
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Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
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