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Atualizações na legislação trabalhista e na gestão da justiça do trabalho

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Análise Trabalhista Sindical | 200ª edição | 09/10/2025

O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana, que chega a sua 200ª edição, abordará temas de grande relevância na seara trabalhista no Brasil.

O destaque dessa edição especial fica por conta da posse da nova administração do Tribunal Superior do Trabalho – TST para o biênio 2025/2027, cuja solenidade contou com a participação dos presidentes da República, do STF, do TSE e da Câmara dos Deputados.

Vamos abordar também, dentre outros temas, da realização das primeiras etapas estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho e da publicação da nova legislação que amplia a licença-maternidade  em caso de internação hospitalar por complicações no parto.

Boa leitura!

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Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

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