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Atualizações na legislação trabalhista

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Análise Trabalhista Sindical | 196ª edição | 11/09/2025

O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana abordará temas e as últimas atualizações da legislação trabalhista no Brasil.

O destaque fica por conta da publicação do regulamento das etapas estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Os encontros estaduais serão realizados de setembro a dezembro em todo o país.

Será tratado também, dentre outros temas, da criação e instalação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego com a finalidade de monitorar a preservação e manutenção dos postos de trabalho, em virtude dos efeitos das tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos sobre o setor produtivo brasileiro.

Boa leitura!

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Nesta edição, serão apresentados os seguintes temas (i) administração tributária; (ii) contribuintes e responsáveis; e (iii) regime geral do IBS e da CBS e o regime específico das sociedades cooperativas.

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