Cenário Político para o Cooperativismo – Boletim especial 2022
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O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura!
Atuação do cooperativismo para o aprimoramento da Reforma Tributária
No centro da agenda I A importância da atuação da OCB nas últimas vitórias legislativas 22ª Edição - Nossa voz I O que faz da Frencoop uma das bancadas mais influentes no Congresso
O Boletim Trabalhista e Sindical desta semana traz as principais novidades da legislação trabalhista. O destaque é a criação, pelo MTE, da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar a manutenção de postos de trabalho diante das tarifas dos EUA. Também abordamos o prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial e o material do MTE sobre boas práticas em negociações coletivas. Boa leitura!