Boletim Informativo - Plano de Ação Cooperativas de Seguros

O Boletim Informativo sobre Cooperativas de Seguros nasce com o propósito de consolidar e divulgar, de forma periódica e acessível, as ações, marcos regulatórios, eventos e iniciativas estratégicas que envolvem o desenvolvimento do 8º ramo do cooperativismo brasileiro – o cooperativismo de seguros.
Esse canal será uma ferramenta essencial para informar, orientar e engajar o público cooperativista, sobre o avanço desse novo setor, que passou a contar com respaldo legal por meio da Lei Complementar nº 213/2025.
Finalidades Específicas:
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Divulgar os avanços regulatórios, incluindo a regulamentação da LC 213/2025 e a interlocução com órgãos como a Susep;
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Apresentar eventos estratégicos, como o Seminário das Cooperativas de Seguros e outras iniciativas relevantes do Sistema OCB;
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Fortalecer a comunicação institucional, promovendo campanhas como o “Se Liga” e materiais educativos sobre seguros cooperativos;
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Compartilhar experiências e boas práticas nacionais e internacionais do setor cooperativista de seguros;
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Fomentar a capacitação e a formação técnica, destacando parcerias como o memorando de intenções firmado com a ENS;
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Atualizar o ecossistema cooperativista com os próximos passos, documentos técnicos, publicações e o trabalho dos Grupos de Trabalho em andamento;
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Dar visibilidade às cooperativas atuantes e aos projetos de intercooperação em curso no Brasil e na América Latina.
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A segunda edição de 2025 do Impulso do Coop está no ar! Desta vez, trouxemos uma análise econômica sobre as mudanças que a Lei Complementar 213/2025 traz para o cooperativismo de seguros. Confira ainda os impactos dessa conquista no trabalho e nos negócios, desafios e oportunidades para o setor, as indicações da nossa agenda e muito mais. Boa leitura!
Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
A 44ª edição do Direito no Coop aborda temas como impenhorabilidade de quotas-partes, LGPD, Justiça gratuita, multas e julgamentos no STF.
O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura!