Atualizações na legislação trabalhista

Os destaques do Boletim ficam por conta do lançamento da campanha promovida pelo MTE que busca reforçar a cultura de segurança e saúde no trabalho, o início do processo de cobrança administrativa do FGTS Digital e o lançamento do
painel digital com dados sobre aprendizagem profissional.
Vamos trazer, também, normativo interministerial publicado pelo governo federal que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Boa leitura!
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta semana uma importante missão diplomática, com visitas oficiais à Rússia e à China. Em um contexto global marcado pelo aumento do protecionismo dos Estados Unidos e por tensões comerciais que impactam cadeias produtivas e mercados ao redor do mundo, a visita brasileira busca fortalecer laços, diversificar mercados e promover o multilateralismo. Convidamos você a acompanhar este boletim e entender como essas articulações internacionais em um mundo cada vez mais dinâmico e competitivo podem impactar e gerar novas oportunidades para as cooperativas brasileiras. Boa Leitura!
O destaque desta edição é o Fórum Mundial da Alimentação, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O coop brasileiro foi representado em reuniões bilaterais, onde diversos temas relevantes foram discutidos. Acompanhe os detalhes em nossa análise. Boa leitura!
Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
Na seção Societário em Pauta, trazemos recente decisão do STJ autorizando a penhora de valores referentes à restituição do Imposto de Renda de devedor. A orientação firmada pode gerar impactos relevantes para as cooperativas, especialmente aquelas que atuam no ramo crédito ou que, de alguma forma, figurem como credores em processos judiciais. Boa leitura!