Marco Legal da Micro e Mini Geração Distribuída
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A cartilha foi desenvolvida em parceria com a Confederação Alemã das Cooperativas - DGRV e sintetiza os principais pontos da Lei 14.300/2022.
O Sistema OCB acompanhou os debates e defendeu premissas que resultaram em maior segurança jurídica, melhor alocação de custos e manutenção de benefícios para o desenvolvimento da atividade.
No dispositivo foram mantidos instrumentos de incentivo ao desenvolvimento
da geração distribuída e incluídos mecanismos para que o equilíbrio na distribuição de custos aconteça de maneira justa e sustentável, ao menos em longo prazo. Quanto aos aspectos regulatórios, os dispositivos a serem implementados não irão impactar significativamente os benefícios econômicos dos consumidores que realizam a GD, inclusive cooperativas.
