Folder Lei Kandir

Muitos especialistas dizem que o Brasil tem uma vocação natural para ser o celeiro do mundo, produzindo e exportando alimentos. Essa afirmação se baseia nas condições que favorecem os recordes de safra, registrados ano após ano. Além de questões como água, luz, nutrientes, disponibilidade de terras e investimento em tecnologia e pesquisas, temos o incentivo da Lei Kandir, que prevê a não incidência de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semielaborados.

Embora seja uma das condições para o bom desempenho do setor produtivo, a Lei Kandir corre o risco de ser revogada. Se isso ocorrer, estima-se que o prejuízo seja da ordem de R$ 47,8 bilhões no faturamento agropecuário.

Além de participar, rotineiramente, de debates no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário, para mostrar os impactos da PEC 42/2019, que propõe a revogação da Lei Kandir, a OCB elaborou um folder que mostra o resultado do setor agro e apresenta os avanços do Brasil, graças a esse incentivo.