O gerente de Desenvolvimento de Mercados, Evandro Ninaut, coordenará na próxima segunda-feira (30/5) um workshop sobre Cooperativismo na Região Norte, promovido pelo DENACOOP. O tema será o panorama do cooperativismo na Região Norte e necessidades de implementação de políticas públicas para o seu desenvolvimento. O evento acontece no auditório da Delegacia Federal de Agricultura no Pará, em Belém.

De acordo com Ninaut, o objetivo é identificar a necessidade de implementação de políticas públicas para o setor por meio dos próprios cooperados. O evento é dirigido para as dirigentes e técnicos das Organizações Estaduais da OCB (OCEs), dirigentes de cooperativas, cooperados e instituições de apoio ao cooperativismo.

O workshop será aberto com a apresentação de um panorama do cooperativismo brasileiro e durante dois dias vão debater temas como metodologia de trabalho e interação, perspectivas do cooperativismo na região Norte, as necessidades de políticas para o desenvolvimento do cooperativismo, o perfil do endividamento das cooperativas da região e vão conhecer casos de sucesso de cooperativas, da sua implantação ao seu atual estágio.

Nos dias 2 e 3 Evandro Ninaut visitará as cooperativas SOCIPE (do ramo agropecuário), CENE (educacional) e UNICRED (crédito), de Belém, e a COOPSAI (do ramo produção), em Barcarena.

O programa "Agricultor Nota 10" será lançado para toda América Latina e Caribe durante o XV Encontro Internacional de Educação Sanitária e Comunicação Social (Enesco). O evento será realizado entre os dias 20 e 24 de junho deste ano, em Porto Alegre (RS), no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), durante a realização da Agromix Feira.

A principal meta do programa é conscientizar o agricultor para a importância da realização de exames preventivos e, como complemento, iniciar um banco de dados sobre a saúde do homem do campo e os principais problemas e doenças que o afetam. Para atender a demanda esperada, será montado um estande com 100 metros quadrados, para uma equipe de 14 profissionais de saúde, que utilizarão cinco salas no atendimento ao produtor.

O "Agricultor Nota 10" é resultado de uma parceria entre o Colégio Nacional de Educação Sanitária e Comunicação (Conesco), entidade sem fins lucrativos que atua em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e a empresa Goodyear do Brasil.

Entre as atividades do programa está a realização de 200 exames laboratoriais por dia, tais como hemogramas, tipagem sangüínea e colinesterase (diagnóstico de exposição e intoxicação por venenos e agrotóxicos). Além disso, os produtores terão acesso a 30 atendimentos oftalmológicos e 30 consultas clínicas e de fisioterapia diariamente.

Também faz parte do programa "Agricultor Nota 10" um espaço de recreação destinado às crianças, que receberão orientação sobre educação ambiental, social e cidadania, através de livros fornecidos pela Fundação D'Paschoal. No final, os participantes receberão um "kit" saúde, contendo boné, filtro solar, camiseta e livros infantis.

O XV Enesco reunirá pela primeira vez profissionais responsáveis pelos programas oficiais de educação sanitária e comunicação dos governos da América Latina e Caribe. O encontro vai proporcionar maior integração entre os serviços oficiais dos países participantes, proporcionar a troca de experiências na área e dar visibilidade aos programas desenvolvidos.O evento conta com o apoio do Mapa, IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura), FAO (Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), através do Centro Panamericano de Febre Aftosa.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no telefone (55) 3231 0311 ou no site, www.agromixfeira.com.br.

No mês de setembro será realizada, na cidade colombiana de Cartagena, a assembléia geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), a primeira em um país da América do Sul. Durante o encontro, previsto para acontecer de 18 a 23 daquele mês, será escolhida a nova diretoria da ACI, com a eleição do presidente do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria e Controle, entre outros cargos.

Para a assembléia de 2005 foi escolhido o tema "Valores cooperativos: um ativo competitivo para uma economia globalizada". Essa escolha pretende mostrar como os princípios cooperativistas oferecem uma plataforma para competir e ao mesmo tempo servir aos associados numa economia globalizada. Estes valores são capazes de proporcionar sucesso às cooperativas em sua atuação nos níveis local e global.

O encontro em Cartagena terá uma programação intensa, pois além de escolher os representantes da ACI para o próximo biênio, oferecerá aos participantes diversos eventos paralelos, com seminários, debates e workshops. Será uma oportunidade para fazer intercâmbio de experiências com cooperativistas de diferentes regiões do mundo.

Os organizadores da assembléia geral esperam receber cerca de 1.500 delegados em Cartagena, uma cidade turística que oferece aos visitantes belezas naturais. O cooperativismo na Colômbia tem demonstrado vigor nos últimos anos, sendo responsável por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

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Na próxima sexta-feira (20/5) se encerram as inscrições para a segunda edição do Prêmio Cooperativa do Ano. O prêmio visa incentivar e reconhecer iniciativas de cooperativas agropecuárias do Brasil. O concurso, organizado pelo Sistema OCB em parceria com a Editora Globo, é pioneiro no Cooperativismo Agropecuário e está dividido em oito categorias: Inovação Tecnológica; Meio Ambiente; Responsabilidade Social; Educação Cooperativista; Marketing; Qualidade e Produtividade; Intercooperação e Gestão Profissional.

O resultado final será divulgado na solenidade de premiação, que acontecerá em julho, durante as comemorações do Dia Internacional do Cooperativismo. Os vencedores receberão o troféu ""Cooperativa do Ano"" e os projetos premiados serão publicados em reportagens exclusivas na revista Globo Rural.

O regulamento e a ficha de inscrição estão à disposição no site da OCB (www. ocb. org. br) e da Revista Globo Rural (www. globorural. globo. br). As inscrições são gratuitas. A ficha de inscrição também pode ser entregue nas Unidades Estaduais ou enviada à OCB, pelos Correios, no endereço: Organização das Cooperativas Brasileiras - Setor de Autarquias Sul (SAUS), Qd 04, Bloco I, CEP: 70070-936 - Brasília-DF, aos cuidados da Gerência de Comunicação."

O gerente Geral de Desenvolvimento de Cooperativas da OCB, Ramon Belisário, participa nesta quinta-feira (19/05), às 14 horas, de uma reunião com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e com parlamentares e representantes de entidades do agronegócio, no Agrishow 2005, que acontece em Ribeirão Preto (SP). Entre os assuntos que serão tratados nesse encontro estão o código florestal, defesa sanitária, comercialização da safra e recursos orçamentários do Ministério da Agricultura.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participa nesta quinta-feira (19/5) da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O Conselho vai propor que o governo amplie o programa nacional de microcrédito produtivo orientado, incluindo entre beneficiários cooperativas e outras modalidades de trabalho associado.

A proposta prevê que sejam criadas linhas de crédito que adotem como teto o do microcrédito multiplicado pelo número de trabalhadores associados. O CDES vai formalizar também, durante a reunião, uma moção para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplie os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN) dos atuais 3 para até 9. De acordo com a proposta, o governo continuará mantendo a maioria no Conselho e caberá ao presidente da República escolher os representantes da sociedade que nele terão assento.

O ministro da integração Nacional, Ciro Gomes, prometeu hoje (18/5) ao presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, agilizar os processos de reconhecimento do estado de emergência nos municípios do Paraná e de São Paulo que foram atingidos pela estiagem.

Esse reconhecimento, que é feito por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, é exigência legal para que os municípios e seus moradores recebam ajuda emergencial do governo federal. Durante audiência no gabinete do ministro, Márcio Lopes de Freitas pediu a Ciro Gomes agilidade nos processos, pois se tratavam de municípios cujo estado de emergência já foi reconhecido pelos governadores do Paraná e de São Paulo.

Em resposta ao presidente da OCB, Ciro Gomes determinou à sua assessoria que procedesse à imediata inspeção dos municípios. Uma vez confirmados os efeitos climáticos, disse o ministro, o reconhecimento será imediato. Além dos municípios paranaenses, a inspeção vai incluir 21 municípios paulistas do Vale do Paranapanema, duramente atingidos pela estiagem.

Ciro Gomes, que comunicou ao presidente do Sistema OCB que já havia reconhecido o estado de emergência em municípios do Rio Grande do Sul, disse que desconhecia a situação nos municípios paulistas.

O presidente da OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, juntamente com o diretor do Conselho Especializado do Ramo Crédito, Evaldo Campos, convocaram os integrantes do Conselho e os dirigentes das cooperativas de crédito para uma reunião no próximo dia 24 de maio, às 8h30, na sede do Sindicato e Organizações, em Recife.

Na ocasião será tratado do Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito, que está sendo realizado pelo Sistema OCB/PE, com o apoio do Departamento Nacional de Associativismo e Cooperativismo do (Denacoop).

Foi licitada uma empresa que já começa a prestar consultoria nas cooperativas e em grupos pré-cooperativos, interessados em constituir cooperativas de crédito. Na reunião serão tratados, ainda, assuntos de interesse do setor que interessam a todos os convocados.

Tendo em vista a capacitação da equipe interna, o Sistema OCB/MS suspenderá suas atividades na sexta-feira (20/5) retornando no dia 23, próxima segunda-feira. Assim, está confirmado o Curso "Gerente Empreendedor" agendado para essa mesma data e que será realizado conforme o programado. A informação é de Dalva Garcia Caramalac, Superintendente do Sistema OCB/MS.

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A grave crise de preço que afeta o mercado do arroz neste ano motivou a convocação de um ato público para esta sexta-feira (20), às 10 horas, no trevo de acesso à Araranguá , no sul de Santa Catarina, onde se reunirão 3.000 produtores gaúchos e catarinenses para exigirem medidas emergenciais do governo federal.

O ""Grito do Produtor de Arroz"" está sendo organizado pelas Federações da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e do Rio Grande do Sul (Farsul), Federações dos Trabalhadores Rurais (Fetaesc e Fetag), sindicatos e cooperativas.

Com uma oferta adicional de mais de 2 milhões de toneladas de arroz no país, neste ano, as lideranças vão reivindicar a aquisição via AGF e EGF de 1,5 milhão de toneladas para reduzir o excesso de oferta, o que absorverá R$ 900 milhões de reais, e a suspensão dos pagamentos das operações de crédito rural mediante apresentação - como garantia - de recibo de depósito de arroz em armazéns públicos ou privados no valor de R$ 30,00 a saca.

Além disso, querem manter as barreiras fitossanitárias nas fronteiras de livre comércio Uruguai e Argentina e só permitir a entrada do produto pelos postos aduaneiros; fazer acordo da cadeia produtiva para fixar a saca de 50 Kg em R$ 30,00; ampliar a utilização do arroz na merenda escolar e no programa ""sacolão"" e incentivar consumo nacional do grão."

Com o voto favorável do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou em sua reunião de hoje (19/5), por ampla maioria, o envio de uma moção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passaria dos atuais três para nove membros.

O CMN é formado pelos ministros da Fazenda e Planejamento e pelo presidente do Banco Central. A proposta de sua ampliação vem sendo discutida desde o início do ano como forma de democratizar as decisões sobre a política econômica do país. Com a nova formatação, o CMN teria até nove membros, mas o governo continuaria majoritário no colegiado.

Durante a reunião do CDES, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou um elenco de medidas que farão parte de uma medida provisória, que está sendo chamada de "MP do Bem", destinada a reduzir a carga tributária das empresas. Essa MP será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele retornar da viagem que fará na próxima semana à Coréia e ao Japão.

O presidente do sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, elogiou nesta sexta-feira (20/5) a presteza do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que em tempo recorde atendeu ao pleito que ele lhe encaminhou na última quarta-feira para que fosse reconhecido o estado de emergência nos municípios integrantes do Consórcio Municipal do Vale do Paranapanema. No dia seguinte, o Diário Oficial da União já publicava a portaria ministerial reconhecendo a gravidade da situação nos municípios do Oeste paulista.

Márcio Lopes de Freitas disse que a urgência com que o ministro Ciro Gomes atendeu ao pleito "é uma prova da sua sensibilidade para com o drama dos agricultores e dos próprios municípios que foram duramente atingidos pela longa estiagem". Na audiência de quarta-feira, o ministro determinou uma inspeção nos municípios e prometeu que se fossem confirmados os efeitos da estiagem, o reconhecimento seria imediato.

"O ministro cumpriu sua promessa e atendeu ao nosso pleito com boa vontade e prontidão. Nós que fazemos o sistema cooperativista só temos que agradecer esse seu empenho", disse Márcio Lopes de Freitas.

A seca em 22 municípios provocou perdas de 40% a 70% na produção de soja e atingiu também as culturas do milho e do trigo. O reconhecimento do estado de emergência vai permitir aos agricultores o refinanciamento de dívidas, além de proporcionar ajuda federal aos municípios, que com a quebra das safras perderam arrecadação.

Repercutiu intensamente em Brasília o ato público da última sexta-feira, em Araranguá, organizado pelas Federações da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e do Rio Grande do Sul (Farsul) - ao lado de outras instituições - para denunciar a grave crise de preço que afeta o mercado do arroz. Cerca de 2,5 mil produtores gaúchos e catarinenses se reuniram para exigir medidas emergenciais do governo federal no "Grito do Produtor de Arroz" ao lado de sindicatos, cooperativas, deputados, prefeitos e secretários de agricultura.

Em Brasília, o deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), solicitou reunião da Comissão de Agricultura da Câmara com os ministros da agricultura, do planejamento e da fazenda para discutir a questão. Zonta considera urgente a aquisição, pelo governo, de pelos menos 1,5 milhão de toneladas para enxugar o atual excesso de oferta de arroz que há no mercado e vai propor a convocação de uma audiência pública nos próximos dias.

O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, assinala que há, atualmente, excesso de oferta no mercado interno. Até 2003, o Brasil importava arroz da Argentina, Uruguai, EUA e Tailândia para suprir a demanda interna. O estímulo à produção e o aumento da produtividade levaram o Brasil a obter auto-suficiência em 2004 e, em 2005, a produzir 13,2 milhões de toneladas de arroz que se somarão a mais 1,5 milhão de toneladas do estoque de passagem. Além disso, está prevista a importação de mais 1,15 milhão de toneladas.

O consumo nacional situa-se na casa de 12,5 milhões de toneladas. Isso significa que sobrarão mais de 2 milhões de toneladas de arroz no país, neste ano. Santa Catarina responde por 10% da produção nacional e gerou 1,2 milhão de toneladas, registrando a maior produtividade mundial em Agronômica.

O excesso de oferta refletiu-se nos preços pagos ao produtor que, em 2004 eram de R$ 38,00 a saca de 50 kg e, neste ano, caíram para uma faixa de R$ 17 a 21 reais, criando uma situação de prejuízo para o produtor: o custo médio de produção fixou-se na linha dos R$ 30,00 a saca.

O ato público de Araranguá propôs seis medidas do governo federal. A primeira delas é a aquisição de 1,5 milhão de toneladas para reduzir o excesso de oferta, o que absorverá mais de R$ 600 milhões de reais. Simultaneamente, as lideranças querem a suspensão dos pagamentos das operações de crédito rural mediante apresentação - como garantia - de recibo de depósito de arroz em armazéns públicos ou privados no valor de R$ 30,00 a saca.

As demais exigências são manter as barreiras fitossanitárias nas fronteiras de livre comércio Uruguai e Argentina e só permitir a entrada do produto pelos postos aduaneiros, fazer acordo da cadeia produtiva para fixar a saca de 50 Kg em R$ 30,00, ampliar a utilização do arroz na merenda escolar e no programa "sacolão", atualizar o preço mínimo e incentivar consumo nacional do grão.

Na segunda-feira (18/5) o advogado da OCB, Guilherme Krueger e o contador Aparecido Moreno realizaram um Workshop Tributário na sede da OCB, em Brasília. O encontro foi dirigido aos funcionários do Sistema OCB, dentro de um plano de difusão técnica das informações entre as gerências. O assunto foi "Pis/Cofins", cumulatividade e não cumulatividade, cooperativas com exclusão de base de cálculo, conquistas do Sistema OCB e entendimento do Poder Judiciário.

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As organizações de crédito cooperativo também irão operar os recursos destinados ao desenvolvimento da Região Centro-Oeste e para aplicação em programas de financiamento do seu setor produtivo, de acordo com emenda acolhida pelo relator e aprovada hoje (24/5) pela Comissão Especial da Câmara destinada a proferir parecer ao projeto de lei complementar que recria a SUDECO, com o nome de Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste. Agora, o projeto vai à deliberação do Plenário.

A alteração no texto do relator, Deputado Sandro Mabel (PL-GO), foi proposta em emenda pelo Deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Pelo projeto original, a operação daqueles recursos era um monopólio do Banco do Brasil, até que o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, criado em ato das Disposições Transitórias da Constituição, entre em operação.

Além das organizações de crédito cooperativo, a emenda do Deputado Waldemir Moka contempla também outras instituições financeiras de natureza pública e agências de fomento. A SUDECO está sendo criada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, de autoria do Poder Executivo.

A SUDECO já existiu coma denominação de Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, quando foi criada pelo então presidente da República Costa e Silva, em 1967, como continuidade do projeto de autarquias para o desenvolvimento regional que havia criado a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em 1959; e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), em 1966.

Após 23 anos de existência, a SUDECO, criada para substituir a Fundação Brasil Central, entidade responsável pela construção de estradas e obras de infra-estrutura no interior do Centro-Oeste foi extinta pelo Governo Fernando Collor, em maio de 1990."

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Teve início nesta terça-feira (25/5) o IV Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, que acontece em São Paulo, com a apresentação de quatro temas diferentes: PIS/Cofins; Administração de cooperativas- aspectos jurídicos; A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para cooperativas e Estrutura e Reforma Sindical. Na abertura do evento, a gerente jurídica da Ocesp, Fernanda Juvêncio, e o conselheiro do Sescoop-SP Paulo Celso de Oliveira (presidente da Fecoeresp) receberam os 130 participantes ressaltando a importância das cooperativas comparecerem nos eventos do Sistema para se atualizarem.

Com relação ao primeiro tema, referente à tributação das cooperativas, três palestrantes fizeram explanações. José Aparecido Moreno, analista de desenvolvimento de mercado da OCB, situou os presentes sobre o histórico da cumulatividade e não cumulatividade do PIS/Cofins para cooperativas, enquanto Guilherme Krueger, assessor jurídico da OCB, discorreu mais especificamente sobre a questão no viés do ramo trabalho.

Marco Aurélio Kaluf, gerente jurídico da Cooperativa Central de Crédito Rural do Estado de São Paulo (Cocecrer), abordou a matéria PIS/Cofins tratando mais especificamente do ramo crédito. ""Como a cooperativa de crédito tem uma delimitação específica, acompanhada pelo Banco Central, fica mais fácil comprovar o ato cooperativo e conseguir a não incidência da tributação"", afirmou.

André Branco de Miranda, assessor jurídico da Uniodonto do Brasil, falou em sua palestra sobre os aspectos jurídicos da administração das sociedades cooperativas, com base na Lei 5764/71 e nas atualizações do Novo Código Civil. Embora seja um tema já tradicional, muitas questões puderam ser esclarecidas durante a palestra.

No início da tarde, Paulo Braga, consultor especialista no ramo crédito, defendeu sua tese sobre a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para as cooperativas. Para encerrar as atividades do dia o gerente jurídico da OCB, Roberto Guerrero, apresentou a estrutura dos sindicatos de cooperativas no Brasil, dando destaque para as cinco federações existentes, que congregam no mínimo cinco sindicatos. ""Esta estrutura tem por objetivo fortalecer o sistema cooperativista como um todo e criar uma verdadeira representação dos nossos interesses"", mencionou Guerrero.

Nesta quarta-feira, 25/5, o IV Fórum de Aspectos Legais será encerrado com a palestra: ""Critérios da OCB para o Cooperativismo de Trabalho"", com a presença de Guilherme Krueger e José Eduardo Pastore, assessor da OCB para o ramo trabalho."

O projeto de capitalização para cooperativas agropecuárias foi o assunto de uma reunião com representantes estaduais do ramo nesta segunda-feira (23/2), na sede da OCB em Brasília. O trabalho faz parte das atividades do Grupo Técnico Interministerial (GTI) do Plano Brasil Cooperativo instituído pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado, com objetivo de atingir uma de suas metas de governo, que é a popularização do cooperativismo.

De acordo com o gerente de Desenvolvimento de Mercados, Evandro Ninaut, a proposta é capitalizar as cooperativas agropecuárias, visando promover o fortalecimento e o desenvolvimento sustentado do cooperativismo, o incremento da produtividade, qualidade e competitividade dos produtos agrícolas brasileiros. Ele adiantou que volume de recursos desejado é na ordem de 3, 2 bilhões de reais.

Ele explicou, que o programa integrará o portfólio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com repasses de recursos para as cooperativas agropecuárias, o público alvo será as cooperativas agropecuárias, singulares e centrais. Ninaut lembra ainda que as sugestões discutidas na reunião serão encaminhadas ao GTI que é coordenado pelo Departamento de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop) do Ministério da Agricultura.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (25) uma linha de financiamento para capital de giro das cooperativas agropecuárias. A taxa de juros do financiamento vai variar de acordo com a origem do recurso, que será de 8,75% ao ano, no mínimo. O assessor Especial para Assuntos Agrícolas do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles, disse que a medida "é necessária porque muitos produtores não terão como pagar suas dívidas, o que vai descapitalizar as cooperativas".

A decisão do CMN atendeu a uma reivindicação do presidente do Sistema OCB, Macio Lopes de Freitas, que coordenou em Brasília, no início da semana, uma reunião com a participação dos presidentes das organizações estaduais de cooperativas de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Paraná, além de um representante do Rio Grande do Sul, para discutir a situação de cada estado em relação às quebras de safra provocadas pela estiagem.

O presidente do Sistema OCB e os dirigentes estaduais estiveram reunidos com Gerardo Fontelles, que lhes antecipou a decisão do CMN de aprovar a linha de crédito, depois de ouvir relato sobre as dificuldades que as cooperativas e os produtores rurais estavam enfrentando devido ao longo período de seca a que o setor foi submetido.

O assunto também foi tratado com o ministro interino da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto, e com o secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin. O ministro falou dos esforços que estava fazendo para a aprovação da linha de capital de giro pelo CMN e também da linha de crédito de R$ 1 bilhão com recursos do FAT para refinanciar dívidas de produtores rurais com fornecedores privados, que deverá ser aprovada na próxima semana.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Ricardo Berzoini, manifestou-se hoje (25/5) favoravelmente à aprovação de uma lei que assegure às cooperativas de crédito acesso a recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). "O MTE não faz óbice a essa reivindicação", disse o ministro durante audiência que concedeu ao presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que estava acompanhado do deputado federal Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Berzoini disse que já determinou aos técnicos do MTE uma análise técnica e política dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do FAT, para fins de concessão de crédito rural. Além disso, recomendou ao presidente do Sistema OCB que também tratasse o assunto com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e que fortalecesse a ação dos cooperativistas junto a deputados e senadores para reforçar aprovação dos projetos.

Todos esses projetos de lei propõem a alteração da Lei nº 8019/99 e da Lei nº 8352/91. As alterações propostas têm por objetivo incluir os bancos cooperativos nas aplicações das disponibilidades financeiras do FAT, e utilizar os recursos para conceder empréstimos ao setor rural. Os projetos de lei são de autoria da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e dos Deputados Airton Dipp (PDT-RS), Welligton Fagundes (PL-MT), Pedro Henry ((PP-MT), Ricarte de Freitas (PSDB-MT) e Wilson Santos (PSDB-MT).

Refinanciamento - O presidente Márcio Lopes de Freitas também tratou com o ministro do Trabalho e Emprego da liberação, pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de amparo ao Trabalhador), de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão de recursos do FAT para refinanciar dívidas de produtores rurais com fornecedores privados. Berzoini disse que esse pleito será aprovado na próxima reunião do CODEFAT, no dia 2 de junho, permitindo que os bancos adquiram os títulos de crédito dos produtores em poder das empresas com um deságio de 9,75% (TJLP). Os bancos irão refinanciar o valor de face dos títulos, descontado o deságio, a uma taxa de juros anual de 8,75% (TJLP menos um por cento).

Em reunião almoço com o governador Roberto Requião nesta terça-feira (10/5), o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, solicitou solução para pendências que prejudicam o sistema cooperativista paranaense. O primeiro pedido foi de revisão de "todos os processos de criação das Unidades de Conservação e que a comunidade possa participar ativamente nas discussões sobre a questão, para evitarmos injustiças com os produtores residentes nestas áreas e criação de problemas sociais e econômicos graves para a região dos Campos Gerais". Koslovski entregou ofício ao governador, justificando os motivos da solicitação, apresentando em anexo um estudo que mostra o impacto econômico com a criação das três unidades de conservação nos Campos Gerais, que totalizará uma área de 69.526 hectares em sete municípios.

A Ocepar também pediu ao governador a alteração do Decreto 3.770, que consiste num conjunto de ações destinadas ao estímulo da produção de algodão no Paraná como resultado de uma ação conjunta da Ocepar, Seab e Sefa. O mecanismo instituído pelo decreto consiste na criação de um incentivo fiscal para as unidades de beneficiamento e industrialização do algodão, reduzindo a alíquota de recolhimento do ICMS na venda de algodão em pluma em 50% para fora do Estado e em 80% nas vendas internas. Outra alteração solicitada visa beneficiar as cooperativas centrais que prestam serviços às cooperativas singulares. A Secretaria da Fazenda já concluiu uma proposta fazendo os ajustes necessários, que deverá integrar o texto de um novo decreto a ser assinado pelo governador.

A Ocepar ainda solicitou ao governador a sanção do Projeto de Lei 52/2005, que restaura a igualdade de competitividade das cooperativas de produtores de leite do Paraná frente aos produtores de outros Estados. O ICMS diferenciado pago nas operações interestaduais causava preferência do produto de outros Estados ao gerar um crédito para os estabelecimentos de varejo (importadores), pois o ICMS nas operações internas era menor, não gerando crédito. A lei, portanto, é de interesse do setor produtivo paranaense, uma vez que afasta a incidência do tributo como diferencial de preço. O governador prometeu ao presidente da Ocepar que em uma semana esses dois primeiros assuntos estarão resolvidos.

Koslovski pediu ao governador apoio para a discussão da revisão das tarifas cobradas das cooperativas de eletrificação rural pela Copel pela venda da energia repassada pelas cooperativas aos cooperados. Após o concluído o ajuste das tarifas, deverá ser submetido à Aneel para homologação. Koslovski justificou ao governador que essa revisão tarifária foi efetivada em outro Estado, como homologação da Aneel. A revisão tarifária é essencial para que as cooperativas de eletrificação rural continuem prestando serviços aos seus cooperados. Na década de 60 as cooperativas de eletrificação foram responsáveis pela implantação de milhares de quilômetros de linhas de transmissão para levar energia elétrica aos municípios do interior, dando origem ao surgimento e crescimento de inúmeras comunidades.

Foram apresentados ao governador mais dois pedidos. O primeiro é de apoio junto ao governo federal pela liberação de crédito emergencial para cooperativas e produtores que tiveram perdas econômicas com a estiagem e que não foram contemplados com recursos previstos pelas nove resoluções que determinam a renegociação das dívidas agrícolas. O segundo é referente à utilização, pelas cooperativas paranaenses, dos créditos retidos junto à Secretaria da Fazenda. Koslovski pediu ao governador que viabilize reunião com a secretaria para a recuperação desses créditos. Brevemente será realizada uma reunião da Ocepar com o secretário Heron Arzua para discutir essa questão.