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Além dissi o evento pretende promover um fórum de discussão para a evolução do Direito Cooperativo Brasileiro na esfera tributária. O Congresso é realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de São Paulo (Sescoop/SP), Banco Cooperativo do Brasil S.A. (Bancoob), Sicred. O evento também conta com o apoio institucional da Unimed e do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos (IBPA).

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"Para tratar da “Situação atual do Programa Nacional de Biodiesel e perspectivas”, participou do Seminário José Honório Accarini (foto), da Casa Civil. Ele enfatizou, durante sua palestra, os princípios norteadores do Programa de Biodiesel, de inclusão social, redução de disparidades regionais e acesso a um mercado em expansão. “O Programa é uma oportunidade de inserção de pequenos produtores na produção de biodiesel. E as cooperativas têm papel decisivo neste processo ao organizarem esses agricultores e, conseqüentemente, conduzi-los a esse novo mercado”, diz. 
 
Waldir Martins Barroso, da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP), falou em seguida e abordou a questão do “Processo de obtenção de registro de produtos e comercializador de biodiesel pelas cooperativas”. Barroso explicou quais os procedimentos para obtenção do registro e da autorização. Também citou o número de empresas brasileiras autorizadas que, segundo ele, hoje somam 42, com capacidade de produção autorizada de aproximadamente 2.020, 53 mil m3/ano. Destas, duas são cooperativas e estão localizadas no Estado do Mato Grosso. Outras 45 estão caminhando para obter a permissão. “A Agência está estudando a publicação de uma nova Resolução para definir tais regras. Um dos pontos discutidos é a isenção para pequenos produtores, que produzam apenas para consumo próprio. As cooperativas se encaixariam neste grupo”, explica."

"Campos também enfocou a “Parceria OCB-MDA para o desenvolvimento da política setorial do biodiesel para a agricultura familiar”. “Já existe uma política setorial para o biodiesel que inclui pontos como legislação, mercado, entre outras coisas. O passo agora é organizar, dominar estas ferramentas para, então, fazer uso das mesmas e participar intensivamente dessa cadeia produtiva. O setor cooperativista tem grande potencial para isso”, diz. 
 
A programação finalizou com a apresentação do painel “Visão estratégica da oportunidade biodiesel”, composto por duas palestras. Odacir Klein, da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio), abordou o tema “A importância da organização da produção para o crescimento sustentável do biodiesel”. “As cooperativas têm que ter uma preocupação inicial, de garantir o fornecimento de matéria-prima para a produção de biodiesel. Isto antes mesmo de pensar em construir uma usina, mesmo que seja para consumo próprio”.

Egmar Alves da Rocha, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB), ressaltou, durante sua apresentação, a  importância do plano de negócio para a tomada de decisão da cooperativa antes de sua inserção no processo produtivo de biodiesel. “O plano permite uma avaliação da viabilidade econômica e técnica do negócio para as cooperativas, nesse caso, produção de biodiesel. Nós fizemos um projeto-piloto, por iniciativa da OCB, com uma cooperativa da Paraíba. Realizamos um trabalho de capacitação e agora estamos num processo de construção do plano de negócios”, explica Rocha.  

Avaliação - O evento reuniu cerca de 120 pessoas durante dois dias de debates sobre a cadeia produtiva do biodiesel e os caminhos para participação das cooperativas nesse cenário. Para Evandro Ninaut, gerente de Mercados da OCB, o Seminário cumpriu o seu papel. “Nós conseguimos chamar a atenção do setor cooperativista para esse nicho de mercado, como uma nova oportunidade de negócio, munindo-o com mais conhecimento e esclarecendo pontos sobre questões como a diversificação de culturas, novas tecnologias, procedimentos burocráticos e visão do governo”, avalia. "

"“A doutrina e filosofia cooperativistas têm seu viés de desenvolvimento humano gerado por meio das entidades cooperativas, e que se inserem na identificação dessas sociedades. Dentro deste contexto, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promove este congresso para discutir e aperfeiçoar a atuação dos profissionais do âmbito jurídico nas cooperativas”, explica Marco Aurélio Belato Kaluf, coordenador Jurídico da OCB.

O congresso é realizado pela OCB e organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de São Paulo (Sescoop/SP), Banco Cooperativo do Brasil S.A. (Bancoob), Sicred e conta com o apoio institucional da Unimed e do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos (IBPA)."

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De acordo com o superintendente técnico e operacional, Arquimedes Alexandrino, são silos verticais cuja principal finalidade, além da armazenagem, é apoiar nos trabalhos de separação de produtos. Atualmente, na safra de verão, a Cocamar não apenas segrega soja convencional e transgênica, como também precisa separar milho. No período de inverno, os produtos a serem separados são milho normal, milho de baixo padrão e também trigo.

 “Vamos ter mais agilidade para fazer esse trabalho”, comenta o superintendente, lembrando que a Cocamar tem capacidade estática de armazenagem de 553 mil toneladas, número que será acrescido de 48 mil toneladas com os 8 novos silos, subindo para 601 mil. A Cocamar deve fechar 2007 com um recebimento total de 640 mil toneladas de soja e cerca de 300 mil de milho da safrinha. Esse volume é praticamente o dobro da atual capacidade de estocagem, o que exige que a cooperativa “faça uma ginástica em sua logística”, segundo as palavras de Alexandrino, para dar conta do recebimento, principalmente durante os meses de julho e agosto, que é quando ocorre a colheita da safra de inverno.

Acontece que além da quantidade entregue pelos produtores, lembra ele, geralmente os armazéns ainda estão ocupados pelo remanescente da safra anterior. Por exemplo: quando começou a operação da safrinha, na segunda quinzena de maio, 50% da soja entregue pelos agricultores no começo do ano, referente ao ciclo 2006/07 – um total de cerca de 525 mil toneladas - ainda estavam estocados. Os grãos somente são retirados dos armazéns à medida em que os produtores efetivam a comercialização. Por sua vez, metade do milho de inverno também já estava vendida quando começou o recebimento. (Fonte: Cocamar Notícias)

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Em seu pronunciamento, o presidente do Sistema OCB falou aos participantes sobre o objetivo maior do Seminário. “Queremos que o cooperativismo intensifique sua participação nesse processo produtivo do biodiesel e, com certeza, o leque de conhecimentos dos palestrantes contribuirá para isso.”
 
Participaram também da mesa de abertura o presidente da OCB/RJ, Francisco de Assis França; o professor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sócias (EHESS) em Paris Ignacy Sachs; o coordenador geral de Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Frederique Rosa; e o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnaldo de Campos. 
 
Ignacy Sachs disse que o papel das cooperativas na expansão da produção da agroenergia no Brasil é extremamente importante. “O nosso desafio é dar início a um novo ciclo de desenvolvimento rural, socialmente includente e sustentável ambientalmente, e não somente trabalhar pela substituição dos combustíveis. As cooperativas são peças fundamentais nesse processo”, enfatizou.
 
Rede de cooperativas - O presidente da OCB/RJ lembrou dos projetos em curso no Estado, destinados à produção de biodiesel. “A idéia é formar uma rede entre cooperativas de ramos diferentes em prol da bioenergia. O evento vai ser peça fundamental para que as cooperativas vejam na produção de oleaginosas uma alternativa e esse projeto tenha cada vez mais adeptos”, comentou.
 
O secretário de Produção de Agroenergia do Mapa disse que o Ministério tem apoiado pesquisas para produção de biocombustíveis com outros tipos de oleaginosas. “Estamos procurando diversificar. Num país tão grande quanto o Brasil, não podemos nos limitar a um único tipo de cultivar”, disse Frederique Rosa.
 
Arnoldo de Campos, do MDA, afirmou que a participação das cooperativas para inserção dos pequenos agricultores no processo de produção do biodiesel é determinante. “Já há um processo de produção de biocombustíveis em curso e o cooperativismo não pode ficar de fora, tem que ser protagonista. Para isso, o MDA vai trabalhar juntamente com as representações do cooperativismo brasileiro, visando à constituição de uma política conjuntural de fortalecimento do setor nesse processo”, explicou.

O Seminário é uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooeperativismo (Sescoop), com apoio da unidade estadual, a OCB/RJ.

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O professor do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) Dilermando Pacheco apresentou o tema “Balanço mineral do pinhão manso: composição mineral da planta e adubação”. “Quando o pinhão foi divulgado como opção para produção de biodiesel, surgiu a necessidade de definir melhor sua composição mineral. A pesquisa permite saber se a planta pode ser cultivada em qualquer tipo de solo, se tem adaptação”, comenta.

“A partir dos nossos estudos, soubemos que o pinhão manso não é uma planta tão rústica quanto divulgado anteriormente. É exigente em fertilidade do solo, ou seja, requer um solo com adubação. É uma boa opção, mas é preciso ter um sistema de produção validado”, explica.
 
Em seguida, Carlos de Arruda Camargo, da Associação dos Amigos dos Bairros Rurais (AABR), falou sobre um case, “O cultivo de pinhão manso na região da Mata Atlântica: plantios experimentais no Vale do Paraíba”. Camargo mostrou um exemplo de recuperação de áreas degradadas, de recuperação do solo, utilizando culturas diversificadas, como o capim, o girassol e o feijão, intercalados com o pinhão manso.

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O processo é feito sem produtos químicos, com baixo consumo de energia e menor investimento. O resultado é um combustível 100% renovável”, esclarece. Geraets cita a parceria com a unidade estadual do RJ, OCB-RJ, como exemplo. “Já estamos realizando testes para desenvolver um modelo de produção de biodiesel, com uso de oleaginosas, a partir do reator enzimático. As cooperativas entram com as oleaginosas e nós, da Vital, com a teconologia. A idéia é que essa parceria se expanda para outras unidades do Sistema Cooperativista”, diz.   

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“Nossa intenção era mostrar como acontece o processo, a cadeia desde o produtor até o consumidor final”. Prates também falou das vantagens oferecidas às organizações que têm o chamado selo social, exemplo que, para ele, tem ligação e espaço para o cooperativismo.

O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) foi representado por Eduardo Cavalcanti, que abordou a “Importância da qualidade assegurada na produção, distribuição e armazenamento do biodiesel e misturas”. “A idéia é fazer um trabalho de orientação para que os produtores superem as dificuldades e consigam viabilizar a sua própria produção”, diz Cavalcanti.

2º dia do seminário - Nesta sexta-feira (26/10), a programação prevê dois blocos – “O papel do governo como promotor do crescimento do biodiesel no Brasil” e “Visão estratégica da oportunidade biodiesel”, com seis palestras intercaladas.       

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A organização deste plano deu-se a partir de um dos subgrupos do GTA, partindo-se de premissas já consagradas pelo Sistema, tais como: discussão interna, construção participativa e previsão de replicação sistêmica.  Esta última por meio de eventos como o que será realizado de 29 a 31 de outubro, quando os multiplicadores serão capacitados a difundir os conhecimentos didático-pedagógicos a serem adotados nos cursos do Sescoop.

A capacitação acontece na unidade nacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a partir das 9h, com a participação de técnicos das unidades estaduais.

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Redução de juros - "O teto não está ainda como eu queria, por isso eu estou estimulando cooperativas de crédito a entrarem nesse sistema. Não há risco nenhum para o funcionalismo e nem para o Estado. Eu estudo também a possibilidade da nossa Agência de Fomento dar um estímulo para essas cooperativas. Um ingresso de capital, uma arrancada nesse processo. Quero que esse juro seja reduzido ao mínimo possível", disse o governador.

Requião também contestou possíveis vantagens que vêm sendo atribuídas a prefeituras que fizeram "leilão" para obter o controle das contas públicas, leilões esses vencidos por instituições privadas - no caso da Prefeitura de Curitiba, por exemplo, pelo multinacional Santander (Espanha). Os valores que os bancos têm oferecido nesses "leilões", para ficar com tais contas, acabarão sendo cobrados dos servidores, por meio de tarifas e taxas de juros, alertou o governador. (Fonte: Ocepar)

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Este módulo ocorrerá na Chácara do Lago, pois haverá vivências ao ar livre onde os participantes utilizarão seu repertório comportamental e avaliarão na prática a assertividade e adequação das suas posturas de uma forma descontraída e alegre. Fazendo com que os participantes percebam suas dificuldades e seus talentos, enfocando sempre a condição de falibilidade, desenvolvendo autoconfiança e auto-avaliação. (Fonte: Sescoop/MS)

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As decisões reconhecem cobranças a maior pelas agências do Banco do Brasil em municípios de Minas Gerais. “Essa é uma informação valiosa, pois significa que os agricultores de Santa Catarina podem contar com a jurisprudência de Minas Gerais em seus processos”, informa Zonta.

Na cobrança, os juros estavam altos demais e a correção monetária embutida no período do Plano Collor estava acima do percentual que entendia correto. A perícia judicial entendeu que, pela aplicação dos critérios devidos e legais, o produtor nada mais devia ao banco. Ao contrário, ainda tinha um bom saldo a ser desenvolvido pelo banco antes credor. Sem caber qualquer outro recurso, a Justiça reconheceu que o Banco do Brasil é devedor e não credor. (Fonte: Ocepar)

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Seu objetivo é reunir renomados palestrantes para abordarem os temas mais relevantes que impactam sobre a tomada de decisões das cooperativas, produtores e empresas do agronegócio.

O uso de combustíveis de origem fóssil tem sido apontado como o principal responsável pelo aumento acentuado do efeito estufa. Melhorar as condições ambientais significa também melhorar a qualidade de vida da população. Diversos países vêm estimulando a substituição do petróleo por combustíveis de fontes renováveis, incluindo principalmente o biodiesel, diante de sua expressiva capacidade de redução da emissão de poluentes e do seu potencial produtivo.

O 3º Seminário “A inserção das cooperativas no processo produtivo de biodiesel” é uma iniciativa conjunta da OCB e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro (OCB-RJ) e da unidade estadual do Rio de Janeiro do Sescoop (Sescoop-RJ).

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“São pessoas que, por meio de publicações e da própria atuação, contribuem para a evolução da Doutrina Jurídica do Cooperativismo”, completa Kaluf.

O II Congresso de Direito Tributário Cooperativo acontece de 29 a 31 de outubro, no ParlaMundi, Plenário José de Paiva Netto, em Brasília (DF). O evento é realizado pela OCB e organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), com patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de São Paulo (Sescoop/SP), Banco Cooperativo do Brasil S.A. (Bancoob), Sicred e conta com o apoio institucional da Unimed e do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos (IBPA).

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A abertura do evento teve a participação do superintendente administrativo-financeiro do Sescoop/SP, Aramis Moutinho Jr., que formou a mesa ao lado do vice-presidente do Sindicont, José Heleno Mariano, e do coordenador do Comitê Contábil-Tributário da OCB, Edimir Oliveira.

Aramis ressaltou a importância da capacitação para os profissionais. “Sabemos que a contabilidade tem importância vital para as organizações, sejam empresas, cooperativas e demais organizações. Esperamos que os conhecimentos adquiridos possam ser incorporados no cotidiano dos contabilistas que atuam nas cooperativas paulistas”, disse o superintendente.

O vice-presidente do Sindicont salientou que atividades de atualização profissional são sempre bem-vindas no Sindicato. “Desde 1949 promovemos o Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis, todas as quartas-feiras, neste mesmo auditório. Esperamos que possamos ter sempre mais espaços de educação continuada para os contabilistas”, afirmou Mariano.

O assessor contábil da OCB chamou a atenção dos presentes para a necessidade de buscar a padronização dos procedimentos. “Entendemos que o alinhamento das práticas contábeis será uma ferramenta para a defesa dos interesses das cooperativas diante do governo e da sociedade”, frisou Oliveira.

Ao longo do dia foram realizadas as palestras "Interferências da Lei Geral das Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para as Cooperativas”, com o advogado da Ocesp Paulo Vieira; “Noções sobre Sped e Emissão de Nota Fiscal Eletrônica”, com a consultora Dulcinéia Lopes dos Santos; “Atualização Tributária para as Sociedades Cooperativas”, com Edimir Oliveira; e “Padronização Internacional das Demonstrações Financeiras”, com Silvia Marques de Brito e Silva, consultora do Departamento de Normas do Sistema de Normas do Banco Central. (Fonte: Ocesp)

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Até agora, nesses três primeiros anos de atividade da unidade misturadora de fertilizantes, a política da empresa era apenas produzir produtos para as cooperativas associadas que atualmente são 11, e também nunca operou em prestação de serviços para terceiros.

Com a nova decisão o mercado será ampliado e poderá atender a um público maior, disse o presidente da Fecoagro, Luiz Vicente Suzin. Para atender esse novo mercado a Fecoagro terá que ampliar a capacidade de armazenagem e também implantar um novo misturador. As cooperativas que integram o Conselho de Administração decidiram que deverão ser estabelecidas parcerias com interessados nos serviços de processamento, para então investir na planta industrial.

Neste ano, já foi investido em melhorias dentre elas implantação do ensaque em big-bag, com embalagem de 750 e 1000 kg., a ampliação da capacidade de recepção de matéria prima e o novo ensacador de uréia, alem da implantação de equipamentos para a adição de óleo Dustrol nos fertilizantes para eliminar a poeira.

Para a próxima safra contará com a ampliação dos armazéns em mais 15 mil toneladas, o que deverá atingir 60 mil toneladas estáticas. Com um novo misturador para 80 toneladas por hora, será dobrada a capacidade de produção da fábrica, podendo processar 300 mil toneladas por ano. Estão sendo investidos cerca R$ 6 milhões na indústria em São Francisco do Sul.  (Fonte: Fecoagro)

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“Nossa expectativa é que esta seja uma ação continuada e estendida a todos os laticínios, indistintamente, como forma de tranquilizar o consumidor e os produtores. A fiscalização e o combate à fraude têm sido uma reivindicação constante das cooperativas, por meio de suas representações, aos órgãos competentes”, diz o comunicado oficial. “Atualmente, são 350 cooperativas, representantes de 151 mil produtores, que respondem por 40% da captação de leite no País. Em Minas Gerais, 105 cooperativas são responsáveis por 50% da produção de leite”, ressalta o documento distribuído à imprensa.

OCB e Mapa discutem fiscalização mais ampla

Intensificar as ações de fiscalização nos laticínios, indistintamente em todo o País, de modo a garantir a qualidade do leite para consumo da população brasileira foi a proposta discutida hoje (22/10), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). O setor está empenhado em reiterar e ratificar as medidas de combate à fraude do leite no País, tendo em vista as recentes denúncias e a Operação Ouro Branco realizada pela Polícia Federal nas regiões Sul de Minas e Triângulo Mineiro.

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas e o diretor da Confederação Brasileira de Cooperativas de Leite (CBCL), Vicente Nogueira, se reuniram com o secretário nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Inácio Afonso Kroetz, o assessor especial do ministro, Newton Ribas, e Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

Segundo o presidente da OCB, a iniciativa é importante por se tratar de um alimento básico para a população. “As responsabilidades devem ser apuradas e se constatada a fraude, esta deve ser punida com o rigor da lei”, disse Freitas. Ele lembrou que há mais de três anos a OCB e a CBCL pedem reiteradamente uma fiscalização mais intensa.

“Se as cooperativas de laticínios respondem por 40% da captação de leite no País, e os outros 60%?”, indagou o presidente da OCB, assilanddo que a fiscalização deve ser rigorosa e abranger indistintamente todos os laticínios em funcionamento no País. Atualmente, existem 350 cooperativas de laticínios. Ao todo, são 1,3 mil laticínios (cooperativas e indústrias) com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Mapa.

O diretor da CBCL, Vicente Nogueira, ressaltou que foi pedido ao ministério uma ação continuada de fiscalização para que se reverta em benefício a consumidores, produtores e laticínios. “Punir as fraudes é uma ação importante por parte da fiscalização competente para proporcionar tranquilidade à população e àqueles que trabalham com seriedade e compromisso com a qualidade do leite e seus derivados”, disse.

O secretário nacional de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Afonso Kroetz, afirmou que a fiscalização vai continuar atuando com o propósito de garantir a qualidade do produto. O Mapa esclareceu, por meio de seu site agricultura.gov.br que, em relação à Operação Ouro Branco da Polícia Federal, deflagrada ontem (22/10), nem todas as indústrias que compram leite das duas cooperativas autuadas compram leite processado.

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Durante a audiência, o senador Renato Casagrande (PSB) apresentou o projeto de lei que trata das sociedades cooperativistas. Relator desta proposta, Casagrande trabalha para unificar as três propostas de projetos de lei, referentes ao cooperativismo, que tramitam no Legislativo Federal.

Para o presidente do Sicoob ES, Bento Venturim, esta audiência e as outras que serão realizadas são importantes meios para sensibilizar o Governo para a necessidade de regulamentar o setor. Venturim destacou que o projeto que visa a regulamentar e normatizar o sistema cooperativista tramita desde 1988, mas ainda não foi aprovado.

O presidente acrescentou que há uma legislação da década de 70, que sofreu alterações a partir do novo Código Civil e da Constituição de 1988, mas precisam ser atualizados itens como a tributação do setor, prevista na regulamentação do Ato Cooperativo.

Segundo os idealizadores do evento, a realização da audiência no Espírito Santo é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo setor no Estado, que têm servido como referência para o restante do País. Também foi uma oportunidade de homenagear o senador capixaba que é o relator da Lei.

No encontro, houve a posse da Frente Parlamentar do Cooperativismo do Espírito Santo, entre outras atividades. Autoridades dos ministérios da Fazenda e do Trabalho, e de outros dirigentes do Cooperativismo da Economia Solidária, compareceram ao evento. (Fonte: Sicoob ES)

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A reunião é a primeira ação do Núcleo Regional Cooperativista formado em decorrência do projeto Ação Integrada do Sistema Ocesp/Sescoop-SP no Vale do Paraíba. “Montamos a comissão regional e levantamos ações prioritárias em duas reuniões, uma na Coopertêxtil e outra aqui na Uniodonto”, contou o presidente da Coopertêxtil, Paulo Roberto Palmeira, um dos cinco membros do Núcleo. “Eu fiquei responsável por incentivar a formação da frente parlamentar”, disse José Ângelo Tralli, superintendente da Uniodonto. (Fonte: Ocesp)

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