Renegociação de dívidas rurais aprovada no Senado retorna à Câmara
Proposta cria linha especial de financiamento para produtores rurais
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e por um cenário econômico desafiador. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelos senadores.
A aprovação representa um avanço importante para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras
Foto: Carlos Moura/Agência Senado decorrentes de sucessivas perdas produtivas, aumento dos custos de produção e instabilidade econômica. “Essa medida ganha ainda mais relevância por reconhecer o papel das cooperativas como agentes fundamentais na organização da produçãoe na sustentação da atividade agropecuária em diversas regiões do país”, afirmou a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.
Ao longo da tramitação da proposta, o Sistema OCB acompanhou as discussões e atuou em articulação com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em defesa dos pleitos do cooperativismo agropecuário e de crédito. O processo contou com protagonismo da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, que liderou as negociações em defesa do setor junto aos parlamentares e demais atores envolvidos nas discussões.
Entre os principais resultados obtidos está a ampliação das possibilidades de enquadramento das cooperativas agropecuárias na linha especial de financiamento. O texto aprovado contempla as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas pelos cooperados em favor de suas cooperativas, reconhecendo uma importante modalidade de operação amplamente utilizada no setor.
A proposta também permite que cooperativas agropecuárias enquadradas na condição de produtor rural tenham acesso a financiamentos de até R$ 50 milhões. Além disso, autoriza operações destinadas ao atendimento dos cooperados, com limite de até R$ 10 milhões e taxa de juros de 7,5% ao ano. As medidas ampliam a capacidade das cooperativas de apoiar seus associados em um momento de recuperação econômica e produtiva.
Crédito
O texto aprovado pelo Senado também traz pontos importantes de serem observados pelas cooperativas de crédito. Entre eles, está a retirada da necessidade de verificação do Valor Mínimo Garantido (VMG), demanda considerada importante para dar maior operacionalidade às renegociações.
Outro ponto de destaque é a inclusão das operações de fiança honrada entre aquelas passíveis de enquadramento na linha especial de financiamento. Além disso, o projeto autoriza a suspensão de cobranças e execuções por até 180 dias, ao permitir que as operações renegociadas sejam tratadas como novas operações. A medida reduz impactos prudenciais relacionados ao provisionamento das instituições financeiras cooperativas e oferece maior segurança para a continuidade das operações de crédito rural.
Linha especial
A proposta contempla operações de crédito rural de custeio, investimento, industrialização e comercialização, além de CPRs emitidas em favor de cooperativas agropecuárias, instituições financeiras e outros agentes do agronegócio. Também poderão ser incluídas operações de fiança honrada vinculadas ao BNDES e financiamentos utilizados para amortização de dívidas rurais.
Entre as condições previstas estão prazo de até 13 anos para pagamento, com no mínimo dois anos de carência, e taxas de juros diferenciadas conforme o perfil do beneficiário. Os recursos deverão ser provenientes do Fundo Social, do Ministério da Fazenda e de fontes vinculadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), cuja regulamentação ainda dependerá do Poder Executivo.
Para acessar a linha especial, produtores rurais e cooperativas enquadradas como produtor rural deverão comprovar, por meio de laudo técnico, ao menos duas perdas de no mínimo 30% da renda bruta agropecuária esperada entre 2019 e 2025.
Saiba Mais:
