Ramo Trabalho apresenta critérios ao presidente da Câmara
Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, nesta quarta-feira (22/6), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresentou os critérios de Identificação das Cooperativas de Trabalho. Freitas esteve acompanhado pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), pela representante nacional do Ramo Trabalho da OCB, Rozani Holler e pelo representante estadual do Ramo Trabalho de Goiás, Carlos Rubens.
“Foi muito importante nossa audiência com o presidente da Câmara, pois temos que fazer a maior divulgação possível dos critérios para a sociedade, confirmando, inclusive, o posicionamento da OCB frente às dificuldades enfrentadas pelo ramo”, avalia Rozani.
Já o presidente do Sistema OCB ressaltou a Severino Cavalcanti as barreiras impostas ao pleno funcionamento das cooperativas do ramo. Citou como exemplo o acórdão entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União (AGU) que impede a participação de cooperativas de Trabalho em licitações para prestarem serviços a órgãos públicos.
Cavalcanti solicitou que o documento contendo os critérios fosse transformado em um projeto de lei, ao qual ele garantiu tramitação em regime de urgência na Câmara.
