Nova lei moderniza seguro rural e amplia instrumentos de gestão de risco
Legislação atualiza regras do setor, amplia fontes de financiamento do PSR e viabiliza a regulamentação do Fundo de Catástrofe
Foi sancionada nesta quarta-feira (30), com veto parcial, a Lei 15.526/2026, originada do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que moderniza o marco legal do seguro rural no Brasil. A nova legislação atualiza dispositivos da Política Agrícola, amplia as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e cria condições para a regulamentação do Fundo de Catástrofe. A proposta teve como autora a senadora Tereza Cristina (MS) e contou, na Câmara, com relatoria do deputado Pedro Lupion (PR), ambos membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo. 
O seguro rural é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo e vem sendo acompanhado pelo Sistema OCB ao longo de toda a tramitação da proposta. A entidade participou das discussões com parlamentares da Frencoop e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para defender maior previsibilidade para a política de gestão de riscos e melhores condições de proteção para produtores e cooperativas.
Para Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), a atualização do marco legal representa um avanço na construção de uma política de seguro rural com maior previsibilidade. “O seguro rural está entre as prioridades do Sistema OCB há muitos anos, e é um tema que eu acompanhamos muito de perto. A nova lei traz mais estabilidade para os recursos destinados ao PSR e condições para que o Fundo de Catástrofe seja de fato regulamentado e implementado, afirmou.
A presidente executiva destaca que a gestão de riscos é especialmente relevante para uma atividade diretamente exposta às condições climáticas. “O agronegócio é uma atividade a céu aberto, que depende do clima a cada safra. Para quem produz, isso significa lidar permanentemente com incertezas. Por isso, uma política de seguro mais estável é importante para proteger a renda do produtor e dar condições para que ele planeje sua produção”, acrescentou.
Impacto para o cooperativismo
A relação entre seguro rural e cooperativismo ganha importância diante da presença das cooperativas na atividade agropecuária. Quando uma quebra de safra afeta a produção, os efeitos podem alcançar toda a cadeia, desde o produtor até a cooperativa, passando também pelos municípios com ampla presença de atividades produtivas.
Tania ressalta que a proteção contra perdas também contribui para a continuidade da atividade dos cooperados. “O seguro protege a renda do produtor e a continuidade desse trabalho coletivo. São mais de um milhão de cooperados no ramo agropecuário que ganham a possibilidade de ter um instrumento mais estável para planejar sua produção”, defendeu.
Vetos parciais
A sanção ocorreu com vetos a alguns dispositivos aprovados durante a tramitação. Entre os trechos vetados estão a possibilidade de aquisição de Letras de Risco de Seguro (LRS) pelo fundo de cobertura complementar e a extensão da isenção de tributos federais sobre operações de seguro rural.
Foi mantido o dispositivo que prevê a revogação da isenção tributária do seguro rural no primeiro dia da safra a partir do início da operação do Fundo de Catástrofe.
A tramitação dos vetos ainda será acompanhada pelo Sistema OCB no Congresso Nacional.
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