Demandas do coop sobre a Reforma Tributária são levadas ao governo
Agendas com o vice-presidente da República e ministro trataram de ajustes na regulamentação do IBS e da CBS
O Sistema OCB levou ao governo federal, nesta quarta-feira (02), as principais sugestões do cooperativismo com a regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. Em agenda com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e outra com o ministro da Fazenda, Dário Durigan, a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, apresentou pontos considerados importantes para garantir que as novas regras preservem o tratamento tributário específico das cooperativas. 
As agendas contaram com a participação do deputado federal Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e foram articuladas pelo deputado federal Sergio Souza (PR).
As reuniões ocorreram no contexto da regulamentação do IBS e da CBS, após a publicação do Decreto 12.955/2026 e da Resolução CGIBS 6/2026. O Sistema OCB defende ajustes no texto para assegurar que as regras previstas na Lei Complementar 214/2025 sejam mantidas e aplicadas de forma adequada ao modelo cooperativista.
Entre as preocupações apresentadas estão questões relacionadas às cooperativas de crédito e seus associados, regras de acesso das cooperativas ao regime específico de cooperativas, à dinâmica de transferência de créditos entre cooperados e cooperativas, à manutenção de créditos em operações com alíquota zero e ao tratamento tributário das cooperativas de saúde. Também foram discutidas regras para aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas de crédito com recursos dos associados.
Para Tania, a regulamentação precisa considerar as características próprias do cooperativismo e evitar que exigências administrativas ou interpretações restritivas criem custos adicionais para as cooperativas e seus cooperados. “O cooperativismo tem um tratamento específico reconhecido pela legislação e nosso papel é garantir que esse princípio seja preservado na regulamentação, conforme aprovado na Lei Complementar. Estamos dialogando com o governo para construir soluções que deem segurança jurídica às cooperativas sem criar custos ou obrigações que não estejam previstos na legislação”, afirmou. 
Cooperativas de crédito
Um dos principais pontos apresentados pelo Sistema OCB envolve o acesso pleno das cooperativas de crédito ao regime específico de cooperativas previsto na Reforma Tributária. A preocupação é que a regulamentação limite esse tratamento nas operações realizadas com associados que não são contribuintes regulares do IBS e da CBS, perfil que representa grande parte dos cooperados.
Segundo a entidade, uma interpretação restritiva pode aumentar o custo de tarifas, comissões e outros serviços oferecidos aos associados, além de afetar a atuação das cooperativas em municípios onde a presença do sistema financeiro tradicional é menor.
O Sistema OCB também propõe maior clareza sobre o tratamento das aplicações financeiras feitas com recursos próprios das cooperativas, dos associados e de recursos públicos vinculados às atividades de crédito.
“A Reforma Tributária é uma mudança estrutural para o país e, por isso, é fundamental que sua regulamentação seja construída com diálogo e atenção às particularidades dos diferentes setores. O cooperativismo quer contribuir para esse processo, com propostas objetivas e alinhadas ao que foi aprovado pelo Congresso”, destacou Tania.
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