Câmara aprova MP do endividamento rural com avanços para cooperativas
Texto inclui CPRs emitidas em favor de cooperativas e incorpora demandas do setor agropecuário
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais. A proposta, que já havia passado pela comissão mista do Congresso Nacional no mesmo dia, incorpora reivindicações do setor agropecuário e contempla avanços importantes para o cooperativismo. O texto segue agora para análise do Senado Federal, última etapa antes do encerramento do prazo de vigência, nesta quarta-feira (11).
A aprovação foi resultado de negociações entre o relator, deputado Paulo Pimenta (RS), lideranças do setor agropecuário e representantes do governo. A articulação contou com a participação da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), do deputado Pedro Lupion (PR), membro da diretoria da Frencoop e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além de outros parlamentares das duas frentes.
Entre os avanços incorporados ao texto está a ampliação do alcance das Cédulas de Produto Rural (CPRs). A renegociação passa a contemplar também títulos emitidos em favor de cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas, além das instituições financeiras.
O relatório ampliou de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026 a data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes. Outra mudança permite a utilização de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores de micro, mini, pequeno e médio porte, dispensando a apresentação de documentos individuais quando atendidos os critérios previstos.
Avanços para o cooperativismo
A inclusão das CPRs emitidas em favor de cooperativas é um dos pontos de destaque da proposta para o setor. A mudança amplia as possibilidades de renegociação e considera as relações comerciais e financeiras estabelecidas entre produtores e cooperativas.
A utilização de laudos coletivos também facilita a comprovação de perdas decorrentes de eventos climáticos, especialmente para produtores que enfrentam dificuldades para obter documentação técnica individualizada.
O Sistema OCB acompanhou as negociações e atuou na defesa de ajustes que considerassem as particularidades do cooperativismo. A entidade reconhece a contribuição da senadora Tereza Cristina (MS) e do deputado Pedro Lupion (PR) na articulação dos avanços incorporados ao texto.
“A medida é fundamental para dar fôlego financeiro a quem produz, ao permitir que produtores reorganizem suas atividades, mantenham a produção e continuem contribuindo para o desenvolvimento do agro brasileiro. Fortalecer o produtor é também fortalecer as cooperativas e toda a cadeia produtiva”, pontuou a presidente executiva do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella.
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