ANPD divulga relatório anual da Ouvidoria

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente o Relatório de Gestão da Ouvidoria, contendo o número de manifestações recebidas no período de 2022, os motivos das manifestações, análise de demandas recorrentes e providências adotadas para solução dos pleitos apresentados. O documento mostra que as solicitações de esclarecimentos quanto à aplicabilidade da lei (58%) e as petições e denúncias contra controladores de dados pessoais (15%) foram os itens mais frequentes.

Do total de 2.899 manifestações recebidas, 2.364 envolviam questões diretamente ligadas com a LGPD, sendo 1.684 pedidos de esclarecimentos quanto a aplicabilidade da LGPD; 425 petições de titulares e denúncias contra controladores de dados; e 255 consultas acerca da aplicabilidade da lei em casos específicos.

A partir do relatório, é possível identificar que as situações voltadas ao exercício de direitos dos titulares ou à adequação da LGPD são os assuntos que mais incitaram dúvidas e questionamentos. Outro ponto importante se deve ao fato de que 685 manifestações resultaram na orientação de que o envio de petição à ANPD deve ocorrer após o controlador dos dados já ter sido acionado, conforme prevê o art. 55-J, §6º da LGPD e o art. 26 da Resolução CD/ANPD nº 1, de 2021.

Assim, a ANPD reforçou a necessidade de as pessoas buscarem o exercício de seus direitos junto ao controlador dos dados pessoais e, somente após esse contato, caso não tenha sucesso, peticionar perante a autoridade.

As informações apresentadas pela Ouvidoria da ANPD confirmam o fortalecimento da matéria de proteção de dados pessoais nas organizações e sociedade em geral, fruto do amadurecimento do tema decorrente da atuação e do avanço regulatório da matéria.

Gostou do tema? Nos acompanhe, continuaremos publicando conteúdos acerca da atuação ativa da ANPD para que as cooperativas possam monitorar os riscos e os pontos de atenção necessários para a manutenção dos programas de conformidade.