Direito no Coop 75ª ed
Além do compilado das principais decisões dos Tribunais Superiores envolvendo cooperativas na última quinzena, a 75ª edição do Direito no Coop reúne temas de grande relevância para o cooperativismo.
Na seção Societário em Pauta, destacamos decisão do STJ que afastou a responsabilidade de cooperativa de crédito por fraude via Pix praticada por falso atendente, ao reconhecer a ausência de falha na prestação do serviço.
Em Tributário em Pauta, abordamos decisão do STJ, no Tema 1.364, que confirmou a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins nas aquisições de bens e serviços, com impactos para as cooperativas sujeitas ao regime não cumulativo.
Na seção Trabalhista em Pauta, apresentamos a admissão da CNCoop como amicus curiae nas ADIs 8041 e 8042, que discutem aspectos da Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável pela extinção da escala 6x1 e pela redução da jornada semanal de trabalho.
Por fim, em Fique por Dentro, destacamos o pedido de ingresso do Sistema OCB como amicus curiae no Tema 1.378 do STJ, que discute os critérios para aferição da abusividade dos juros em contratos bancários, buscando assegurar que sejam consideradas as particularidades das cooperativas de crédito.
Boa leitura!
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📢 A 68ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Societário em pauta trazemos o julgamento pelo STJ de recurso que discute a (im)penhorabilidade de quotas-parte do capital de cooperativas de crédito nos casos em que a execução é movida pela própria cooperativa. 2️⃣ Na seção Tributário em Pauta trazemos dois assuntos importantes: a aplicação da Selic como índice de correção de créditos tributários; e a publicação de edital de transação da PGFN para débitos inscritos em dívida ativa. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!
