Comitê Gestor do IBS
Na última quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária.
O projeto de lei complementar 108/2024, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), trata da instituição e do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Em adição, o texto estabelece as regras do processo administrativo do IBS e a mudança de obrigações acessórias dos novos tributos sobre o consumo.
A expectativa é de que o Congresso conclua a votação ainda em 2025, isso porque a Lei Complementar nº 214/2025 apenas estabeleceu a instituição temporária do Comitê Gestor até 31 de dezembro deste ano.
Nesta edição, será apresentado o arranjo previsto no texto substitutivo aprovado pela CCJ do Senado Federal.
Boa leitura!
Download
Cooperativismo
somoscoop
Veja mais
Análise Trabalhista Sindical | 154 edição | 05/09/2024
Alterações e novidades na legislação trabalhista e sindical
Análise Política | 95 edição | 20/04/2023
Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo de 2023
Análise Internacional | 190ª edição | 31/07/2025
No dia 30 de julho, os EUA anunciaram que, a partir de 6 de agosto, aplicarão novas tarifas de importação sobre produtos brasileiros, elevando a taxa total para 50% — um aumento de 40% em relação ao valor inicial. A medida impõe desafios ao comércio internacional e pode gerar perdas significativas ao Brasil, tradicional fornecedor de alimentos e insumos aos EUA. O boletim internacional desta semana analisará os impactos da crise e os possíveis caminhos para o Brasil e suas cooperativas.
Análise Política | 65 edição | 03/03/2022
Cenário Político para o Cooperativismo – Boletim Especial 2022
